Marcelo Toshiaki Arai

Processos do Advogado

1. Processo 00006289320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000628-93.2024.8.26.0439 (processo principal 0001131-51.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Jessica Susart da Silva - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a devolução de carta precatória, juntada às fls. 70/96, requerendo o que entender de direito, advertida da possibilidade de extinção. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)
2. Processo 00360770520178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0036077-05.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Kauê Vitor Santos da Silva Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 374680/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Julgamento Virtual Iniciado
3. Processo 15011539820248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501153-98.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501153-98.2024.8.26.0439; Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Mauro Bonfim Evangelista; Advogado: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 374680/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15005315820208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500531-58.2020.8.26.0439 - Inquérito Policial - Estelionato - OLAVO GASPAR FRUCTUOZO GALLI - Vistos. Trata-se de Execução de Acordo de Não Persecução Penal em face de OLAVO GASPAR FRUCTUOZO GALLI, portador do RG n° 47.771.720-SP/SSP. O Ministério Público requereu, de maneira fundamentada, a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento, a teor do art. 28-A, §13, do CPP (fl. 757). Eis o relato. DECIDO. Atestado nos autos que o beneficiário cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, comprovando à regularidade da quitação. De ofício, impõe-se a declaração de extinção da punibilidade do interessado. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO o ANPP do autor dos fatos OLAVO GASPAR FRUCTUOZO GALLI, qualificado nos autos, relativamente aos fatos apurados nestes autos, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, em face ao cumprimento integral do acordo de não persecução penal. Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Anote-se do sistema SAJ, desnecessária sua certificação. Nos termos do Comunicado conjunto n° 249/2020, item g, intime-se a executada, via postal, do inteiro teor da sentença. Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento da ANPP ao IIRGD e ao Juízo do processo de conhecimento (modelo 500669). Ao Juízo do processo de conhecimento caberá, nos termos do art. 379-E das NSCGJ, anotar do histórico de partes do beneficiado naqueles autos o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido, comunicar o IIRGD e, caso o cumprimento do acordo recair sobre todas as partes passivas, lançar a Movimentação Unitária 61615 - Arquivado Definitivamente e remetam-se os autos ao arquivo. Lance-se no histórico de partes destes autos o evento 384 - Sentença de Extinção da Punibilidade. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais (movimentação 61615). P.I.C. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)
5. Processo 15018521420258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501852-14.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - A.D.C. - Vistos. Citado, o réu apresentou resposta à acusação no prazo legal, por meio de seu defensor, não arguindo-se preliminares. Toda a questão aventada é questão de mérito e no momento oportuno será apreciada. Por presentes prova da materialidade e indicativos da autoria, foi a inicial acusatória recebida. Não vislumbro ser caso de absolvição sumária, por não presentes qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. No mais, não há nulidades a serem sanadas ou supridas, razão pela qual MANTENHO o recebimento da denúncia. Dessa forma, necessária a produção de provas. Assim, para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 25 de agosto de 2025, às 15h45m. Int. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)
6. Processo 15003727620248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500372-76.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GILSON CARLOS DOS SANTOS - Vistos. Citado, o réu apresentou resposta à acusação no prazo legal, por meio de seu (sua) defensor (a), não arguindo-se preliminares. Todas as teses defensivas é matéria de fundo e no momento oportuno serão apreciadas. Por presentes prova da materialidade e indicativos da autoria, foi a inicial acusatória recebida. Não vislumbro ser caso de absolvição sumária, por não presentes qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. No mais, não há nulidades a serem sanadas ou supridas, razão pela qual MANTENHO o recebimento da denúncia. Dessa forma, necessária a produção de provas. Assim, para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 12 de agosto de 2025, às 14h00. Consigne-se, que a defesa deverá identificar a testemunha Luiz de forma cabal, informando o correto nome e endereço, assim como o endereço da testemunha Luciana, com o fito de serem inquiridos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Por fim, consigne-se que pelo contexto dos autos Lorrayne Dias Brito é menor de idade, sendo vedado o seu depoimento nesta fase processual, devendo-se, se o caso, ser instaurada ação cautelar de produção antecipada de provas, ficando desde já indeferido o seu depoimento, por vedação expressa. Int. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)
7. Processo 10009532220228260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000953-22.2022.8.26.0439 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Stefani Nogueira Engenharia Ltda e outro - Mauro Henrique Candido e outros - Vistos. Fls. 454/457 (Petição da parte requerente): Requer a citação por edital do Sr. Carlos Roberto de Paula e Sra. Graciele dos Santos de Paula. Tendo em vista restarem negativas as tentativas de localização da parte executada, determino sua citação por edital. Após a expedição, tratando-se de matéria paga, providencie a parte requerente a sua publicação, ou recolha o valor por caractere (FEDTJ 435-9) caso deseje a publicação via Diário Oficial. Em seguida, decorrendo o prazo legal sem manifestação, oficie-se à Subseção local da OAB para indicação de Curador(a) Especial para a parte requerida citada por edital, ficando desde já nomeado abrindo-lhe vista para manifestação. Int. Dilig. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP), RENATO DOS SANTOS DIAS (OAB 465590/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
8. Processo 00062844720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006284-47.2020.8.26.0576 (processo principal 1045293-67.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - E.H.S.M. - Jean Carlos Meira Victor - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que a exequente se manifestasse conforme ato ordinatório de fls. 355. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: à parte exequente para promover o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP), RENATO DOS SANTOS DIAS (OAB 465590/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 15999/MS)
9. Processo 00005158120208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000515-81.2020.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FELIPE CAETANO DA SILVA - Vistos. Manifestação do órgão do Ministério Público (fl. 128). DEFIRO. Intime-se o apenado FELIPE CAETANO DA SILVA para que traga aos autos documentos comprovando os fatos impeditivos da execução da prestação de serviços à comunidade, sob pena de indeferimento do pedido. Int. Dilig. - ADV: RENATO DOS SANTOS DIAS (OAB 465590/SP), MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)
10. Processo 10023006120208260439
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002300-61.2020.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - T.A.N. - G.J.S.S. - Vistos. 1. Cumpram-se os itens 5 e 5"a" do r. Despacho de fl.460. Int. Dilig - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP), MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP)