Caio Henrique Vilela Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10293742520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029374-25.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Anderson Priante - Sérgio Natalino Cursino - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES (OAB 376563/SP), DANIEL OMAR CLAUDEL (OAB 407545/SP)
2. Processo 10093087920198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009308-79.2019.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Inter Spe Jacareí 1 Incorporação Ltda - Embargda: Gislaine Jeanne Alves Bento - Embargdo: R&g Incorporadora Ltda e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRÊS). O ACÓRDÃO EMBARGADO POSSUI A SEGUINTE EMENTA: "AÇÃO QUE BUSCA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE EXPEDIENTE QUE PERMITIU RETIFICAR ÁREA DE IMÓVEL RECÉM NEGOCIADO, COM ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA. A NARRATIVA DE QUEM AJUÍZA A DEMANDA (VENDEDORA) É A DE QUE O SEU CONSENTIMENTO PARA COM OS NOVOS DADOS GEODÉSICOS DO IMÓVEL E QUE IMPORTAVAM EM ALTERAÇÃO DAS DIVIDAS E DA ÁREA (RETIRANDO ÁREA DA MATRÍCULA ANTERIOR) NÃO PODERIA SER CONVALIDADO, DEVIDO A EQUÍVOCO DO MANDATO COM PRAZO CERTO OUTORGADO. TODAVIA E COMO DECLARADO NO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, O PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO FOI FORMADO CORRETAMENTE, SENDO QUE O MANDATO NÃO FOI OUTORGADO PARA QUE O MANDATÁRIO ASSINASSE A PETIÇÃO DE RETIFICAÇÃO, MAS, SIM, QUE CONCORDASSE COM O QUE SE PROPUNHA PELA NOVA MEDIÇÃO, O QUE OCORREU REGULARMENTE COM PODERES RATIFICADOS PELOS MANDANTES. EXATO CUMPRIMENTO DO ART. 213 DA LEI 6015/73. NÃO PROVIMENTO."OS PRIMEIROS (DA INTER SPE) SÃO REJEITADOS PORQUE A REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FOI OBJETO DE DECISÃO ESPECÍFICA, COMPETINDO AO INTERESSADO REQUERER A PROVIDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU (EXPEDIR CERTIDÃO). OS OUTROS DOIS (REPETIDOS) TAMBÉM SÃO REJEITADOS PELA PRETENSÃO DE OBTER INVERSÃO DE RESULTADO COM OS MESMOS FATOS E ARGUMENTOS. O VOTO CONDUTOR NÃO APRESENTA OS VÍCIOS DENUNCIADOS E O ACÓRDÃO FICA MANTIDO, SEM PREJUÍZO DE EXERCÍCIO DE FACULDADES RECURSAIS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS (TRÊS) REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Nunes Couto (OAB: 127808/MG) - Flavio de Almeida Vale (OAB: 135603/MG) - Alessandro Rostagno (OAB: 240448/SP) - Jefferson Viana de Melo (OAB: 312055/SP) - Ricardo Alves Bento (OAB: 134587/SP) - Caio Henrique Vilela Fernandes (OAB: 376563/SP) - 4º andar
3. Processo 10093087920198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009308-79.2019.8.26.0292/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Gislaine Jeanne Alves Bento - Embargdo: Inter Spe Jacareí 1 Incorporação Ltda - Embargdo: R&g Incorporadora Ltda e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRÊS). O ACÓRDÃO EMBARGADO POSSUI A SEGUINTE EMENTA: "AÇÃO QUE BUSCA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE EXPEDIENTE QUE PERMITIU RETIFICAR ÁREA DE IMÓVEL RECÉM NEGOCIADO, COM ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA. A NARRATIVA DE QUEM AJUÍZA A DEMANDA (VENDEDORA) É A DE QUE O SEU CONSENTIMENTO PARA COM OS NOVOS DADOS GEODÉSICOS DO IMÓVEL E QUE IMPORTAVAM EM ALTERAÇÃO DAS DIVIDAS E DA ÁREA (RETIRANDO ÁREA DA MATRÍCULA ANTERIOR) NÃO PODERIA SER CONVALIDADO, DEVIDO A EQUÍVOCO DO MANDATO COM PRAZO CERTO OUTORGADO. TODAVIA E COMO DECLARADO NO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, O PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO FOI FORMADO CORRETAMENTE, SENDO QUE O MANDATO NÃO FOI OUTORGADO PARA QUE O MANDATÁRIO ASSINASSE A PETIÇÃO DE RETIFICAÇÃO, MAS, SIM, QUE CONCORDASSE COM O QUE SE PROPUNHA PELA NOVA MEDIÇÃO, O QUE OCORREU REGULARMENTE COM PODERES RATIFICADOS PELOS MANDANTES. EXATO CUMPRIMENTO DO ART. 213 DA LEI 6015/73. NÃO PROVIMENTO."OS PRIMEIROS (DA INTER SPE) SÃO REJEITADOS PORQUE A REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FOI OBJETO DE DECISÃO ESPECÍFICA, COMPETINDO AO INTERESSADO REQUERER A PROVIDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU (EXPEDIR CERTIDÃO). OS OUTROS DOIS (REPETIDOS) TAMBÉM SÃO REJEITADOS PELA PRETENSÃO DE OBTER INVERSÃO DE RESULTADO COM OS MESMOS FATOS E ARGUMENTOS. O VOTO CONDUTOR NÃO APRESENTA OS VÍCIOS DENUNCIADOS E O ACÓRDÃO FICA MANTIDO, SEM PREJUÍZO DE EXERCÍCIO DE FACULDADES RECURSAIS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS (TRÊS) REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Rostagno (OAB: 240448/SP) - Jefferson Viana de Melo (OAB: 312055/SP) - Ricardo Alves Bento (OAB: 134587/SP) - Vitor Nunes Couto (OAB: 127808/MG) - Flavio de Almeida Vale (OAB: 135603/MG) - Caio Henrique Vilela Fernandes (OAB: 376563/SP) - 4º andar
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