Diego Jose Reis De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40012691120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001269-11.2025.8.26.0008/SP AUTOR : CLAUDINEI MUNIZ ADVOGADO(A) : DIEGO JOSÉ REIS DE OLIVEIRA (OAB SP376600) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De acordo com o disposto no artigo 4º, inciso III da Lei 9099/95, é facultado ao autor a propositura de demanda em seu próprio domicílio, no local dos fatos ou no domicilio do réu. Considerando-se que o requerente reside em área cuja jurisdição pertence ao Juizado Especial Cível do Foro Regional de Vila Prudente,  o domicilio do requerido pertence ao Juizado Especial Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó e local dos fatos pertence a jurisdição do Juizado Especial Cível do Foro Central,  intime-se o autor para que indique para qual Juizado Especial deseja remeter o feito. No silêncio, o processo será remetido para o Juizado Especial Cível do Foro Regional de Vila Prudente, endereço do autor. Prazo: 10 dias. Destaque-se que o artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95 determina a extinção do processo, caso seja reconhecida a incompetência territorial. Todavia, em atenção ao princípio da economia processual, confiro ao autor a possibilidade de escolha do Foro, nos termos do Ofício Circular SJE-025/DEMA 1.2 – PROT. G. 235.527-99, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Int. 04 de julho de 2025
3. Processo 10149763420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014976-34.2024.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Carlos Eduardo Marques e Castro - Vistos. Fls. 136/140. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado nestes autos, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o art. 487, III, b, do CPC, nos exatos termos propostos entre as partes. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Comunicado o cumprimento da obrigação às fls. 135, arquive-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP)
4. Processo 21407297120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140729-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. C. S. J. - Agravada: J. S. A. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William dos Santos Moréia (OAB: 208450/SP) - Diego Jose Reis de Oliveira (OAB: 376600/SP) - 4º andar
5. Processo 50035172820248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003517-28.2024.8.24.0523/SC RÉU : VICTOR ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB SP172354) SENTENÇA 4. DISPOSITIVO 4.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para o fim de CONDENAR o réu ?VICTOR ANDRADE RIBEIRO?, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos art. 171, §§ 2º-A e c/c 4º, na forma do art. 71, todos do Código Penal, art. 288 do Código Penal e art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.613/1998 e, em consequência, aplicar-lhe a pena de 12 (doze) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 31 (trinta e um) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. ?Sem prejuízo, em consonância com a redação do art. 387, § 2º do Código de Processo Penal, deixo de aplicar a detração da pena provisoriamente cumprida pelo réu, mas desde já a ?reconheço no importe de 234 dias (desde o dia 13/11/2024 - até o dia de hoje), que deve ser descontado da pena imposta ao réu pelo Juízo da Execução. 4.2. A pena de multa deverá ser paga na forma do art. 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (art. 51 do Código Penal). 4.3. CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais. 4.4. Em razão da fundamentação supra, MANTENHO a segregação cautelar do réu e, por conseguinte, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, tendo em vista o quantum da reprimenda aplicado, por ter respondido a todo o processo preso e considerando que os fatos atribuídos a ele foram confirmados em sentença, ainda subsistindo os motivos autorizadores da sua segregação cautelar, notadamente a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. FORME-SE imediatamente o PEC Provisório, remetendo-o à Vara de Execução Criminal desta Comarca. Comunique-se à VEP. 4.5. Comunique-se à vítima. 4.6. Quanto aos bens apreendidos em relação à investigação que deu causa a esta ação penal, a fim de proceder a destinação: 4.6.1. DETERMINO a alienação definitiva dos seguinte bens, cujo valor deverá ser depositado em favor da vítima Elias Herrmann, até o limite de R$ 332.230,90 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa centavos): - Moto aquática, marca Sea-Doo, modelo Wake 170, número do casco YDV00932H223; - Reboque de placa FKB8J91, chassi 941A0431PPC000047, Renavam 01357274189, modelo R/FREE HOBBY FH20, cor prata; - Automóvel, modelo Mercedes-Benz C200 AMG, placas SAC0A21, Renavam 1288462236; Após a alienação, INTIME-SE a vítima para, em 30 dias, informar os dados bancários, restando autorizada a expedição de alvará judicial. Em caso de sobra de valores, considerando se tratarem de produto de crime, DECRETO a perda em favor da União. 4.6.2. DETERMINO a destruição dos 161 (cento e sessenta e um) chips telefônicos, 69 (sessenta e nove) cartões bancários e 8 (oito) máquinhas de cartão. 4.6.3. Quanto aos 7 (sete) aparelhos celulares e 2 (dois) notebooks), OFICIE-SE à Autoridade Policial informando acerca do estado dos bens ou indicação de possível proprietário. Em seguida, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação e, após, voltem os autos conclusos para decisão. 4.7. Publique-se. Registre-se. Intimem. Transitada em julgado, certifique-se. Após: 4.7.1. Expeça-se o PEC definitivo, encaminhando-se à Vara de Execução Penal competente. 4.7.2. Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB. 4.7.3. Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins estatísticos e para registros nos antecedentes criminais do réu; 4.7.4. Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado; 4.7.5. Remeta-se o processo à contadoria judicial, para fins de elaboração do cálculo da multa, intimando-se em seguida o réu para satisfação, no prazo de 10 dias (art. 50 do CP). 4.7.6. Depois, cumpridas as demais atribuições cartorárias, de praxe,  arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.
6. Processo 10044141820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004414-18.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adrielly Santos Oliveira Reis - - Silvio Jose Cardoso Reis Junior - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas iniciais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE, sob pena de cancelamento e indeferimento à inicial (CPC, art. 290 e 321, parágrafo único do CPC) e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0), nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024. Deverá a parte autora, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No mesmo prazo: (I) regularize a representação processual da autora Adrielly; (II) esclareça o endereço atualizado dos autores, vez que na exordial foi indicado o mesmo endereço para ambos polos da ação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP)
7. Processo 10124032320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012403-23.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Godinho dos Santos - Igor Trindade Ferreira - Vistos. Fls. 571/572: aguarde-se por 06 meses pelo desfecho no Conselho de Ética da OAB (fls. 321/322). Int. - ADV: DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA (OAB 376600/SP), ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP), ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (OAB 141038/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP)
8. Processo 20936838620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2093683-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Silvana Soares Melo - Agravado: Condominio Residencial Vila Verde II - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Diego Jose Reis de Oliveira (OAB: 376600/SP) - Amanda Gonçalves Vilela de Sancti (OAB: 489927/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB: 163607/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar