José Guilherme Pereira
José Guilherme Pereira
Número da OAB:
OAB/SP 377331
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
32
Total de Intimações:
38
Tribunais:
TJSP, TJMS
Nome:
JOSÉ GUILHERME PEREIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1026956-27.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lurdes de Oliveira - Banco Itau Consignado S.A. - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas iniciais atualizadas em aberto no valor de R$ 569,29 (guia DARE código 230-6), fixada nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1111897-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luiz Carlos Rodrigues - Banco Agibank S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ. Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001377-86.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Carlos Henrique - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, definitivamente, com as cautelas e anotações de praxe. Saliento que eventual execução da multa por litigância de má-fé deve ser postulada em cumprimento de sentença próprio, observando-se a gratuidade concedida e o disposto no art. 98, § 3 º, do CPC. Int. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000594-43.2025.8.26.0097 (processo principal 1000852-07.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedito Giolli - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por Benedito Giolli em face de Banco Santander (Brasil) S/A, para execução de sentença/v.Acórdão que condenou a parte executada à restituição de valores indevidamente descontados da parte autora, pagamento de indenização por danos morais e honorários de sucumbência. Observo que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme decisão de fl. 113 dos autos da fase de conhecimento, de modo que fica dispensada do recolhimento das custas. Por outro lado, havendo execução de honorários de sucumbência em favor do(a) advogado(a), apesar do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC (incluído pela Lei Federal nº 15.109/25), entendo necessário o recolhimento das respectivas custas (proporcionais à execução dos honorários). Reputo inviável a aplicação do disposto no mencionado artigo, pelas seguintes razões: (i) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma isenção tributária, ele não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do art. 151, III, da CR/88; (ii) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar, à luz do art. 146, III, da CR/88; (iii) em qualquer caso, a norma está maculada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Ademais, não bastassem os vícios formais; (iv) em qualquer caso, a norma legal concessiva de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859). Com efeito, as custas judiciais têm natureza de tributo, mais precisamente de taxa de serviço, nos termos do art. 145, II, da Constituição da República de 1988 (CR/88), conforme orientação jurisprudencial consolidada (por todos, cf. STF, ADI 3.694; STF, ADI 2.653; STJ, REsp 1.893.966/SP). Por isso, à luz do princípio da legalidade (CR/88, art. 150, I, c/c CTN, art. 97), a instituição da exigência de custas judiciais depende de previsão em lei a ser editada pelo ente federado tributante (com competência tributária: poder de instituir/criar tributo). Ao dispensar os advogados de recolher as custas processuais relativas a processos de cobrança ou execução de honorários advocatícios, a lei positiva uma isenção tributária, é dizer, uma dispensa legal de pagamento de tributo, modalidade de exclusão tributária, nos termos do art. 175, I, do CTN. Todavia, de acordo com o art. 151, III, da CR/88, é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (isenções heterônomas). As normas de isenção tributária, portanto, devem ser editadas pelo ente federado com competência tributária para a instituição do tributo. Consequentemente, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pela União (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Federal) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei federal. De outro lado, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelos Estados (respectivas Justiças Estaduais) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei estadual. Sob outro enfoque, caso se interprete que a Lei n. 15.109/25 positiva causa de suspensão de exigibilidade das custas judiciais (moratória, nos termos do art. 151, I, do CTN), haveria vício de inconstitucionalidade formal, pois as normas gerais em matéria tributária devem constar de lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CR/88. De todo modo, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS). No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, após a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020) No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007) Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). Por tais razões, deixo de aplicar o disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal nº 15.109/25. Intime-se o(a) advogado(a), exequente dos honorários de sucumbência, para que comprove o recolhimento das custas processuais (proporcionais aos honorários em execução), em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1111206-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Walter Sansdis - Banco Itau Consignado S.A. - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas de cancelamento do processo no valor de R$ 185,10, equivalente ao valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício de 2025 (guia FEDTJ código 224-0), fixada nos termos do inciso XIV do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025), tudo conforme r. Sentença de fls. 93 disponibilizada na Internet. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003737-57.2024.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fmg Comércio e Distribuição de Tintas Ltda. - João Coltre Tintas Ltda. - Vistos. Cuida de Ação de Execução fundada em Título Extrajudicial, cujo meio de defesa do executado são os Embargos à Execução, previstos no artigo 914 do Código de Processo Civil, os quais devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado, nos termos do § 1º do citado artigo. Em desrespeito ao disposto no mencionado artigo, o executado apresentou embargos à execução nos próprios autos (fls. 68/76). Assim, tratando de erro grosseiro, assiste razão ao exequente (fl. 83), razão pela qual não conheço dos Embargos à Execução de fls. 68/76, por inadequação da via eleita. Promova a serventia a exclusão da mencionada peça processual, tornando-a sem efeito. Observo, ainda, que o advogado subscritor da petição de fls. 68/76 não juntou instrumento de procuração aos autos. Assim, regularize o executado sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão do advogado do cadastro do processo. Quanto ao pedido formulado pelo exequente (fls. 81/85), para inclusão, no crédito exequendo, das duplicadas vencidas no curso da demanda, seu deferimento fica condicionado ao aditamento da inicial, mediante a juntada de novo demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado que, caso o executado não regularize sua representação processual no prazo estipulado, o aditamento da execução resultará na necessidade de nova citação/intimação pessoal do executado para pagamento. Int. - ADV: JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001867-45.2022.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - José Guilherme Pereira - Vistos. Fl. 207. Apesar do alegado pelo(a) exequente, as pesquisas RenaJud e InfoJud já foram realizadas, sendo que a pesquisa RenaJud encontra-se à fl. 192 e a declaração de bens do executado encontra-se em peça sigilosa, mas disponível para consulta pelo(a) exequente. Assim, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, cabendo ao credor requerer a movimentação dos autos quando entender necessária. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004619-79.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. e outro - J.F.M. - - A.P.P.F. - - N.B.P.F. - - L.P.F. - - D.L.A.N. - - W.J.A. - - M.C. - - F.D.R. - - J.L.C.C. - - D.A.P.L. - Vistos. Fls. 6452 e 6460: Manifeste-se a Autoridade Policial. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP), JÂNIO CARLOS FRANCISCO (OAB 477095/SP), JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA (OAB 190619/MG), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004619-79.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. e outro - J.F.M. - - A.P.P.F. - - N.B.P.F. - - L.P.F. - - D.L.A.N. - - W.J.A. - - M.C. - - F.D.R. - - D.A.P.L. e outro - Vistos. Fls. 5423/5426: Na forma do alertado na fl. 4156, eventuais pedidos cuja matéria não se relacione à defesa escrita propriamente dita, tais como pedido de liberdade provisória, restituição de bens etc, deveriam ser autuados em expediente próprio, em apartado, e não nestes autos. Dito isso, proceda-se, com urgência, à criação de apenso de pedido de Liberdade Provisória em favor do réu JOÃO FERNANDO MATIOLI, trasladando para lá as peças de fls. 5423/5426 e 5456/5465. Criado o expediente, tornem imediatamente conclusos. Intimem-se. - ADV: VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA (OAB 190619/MG), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004619-79.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. e outro - J.F.M. - - A.P.P.F. - - N.B.P.F. - - L.P.F. - - D.L.A.N. - - W.J.A. - - M.C. - - F.D.R. - - J.L.C.C. - - D.A.P.L. - Vistos. 1. Fls. 6452: Vista ao MP por 5 (cinco) dias, devendo, após, os autos voltarem conclusos pra decisão sobre o requerimento do réu J.F.M. 2. No tocante aos documentos de fls. 5490/6421, juntados pela Polícia Federal, aguarde-se o oferecimento das 2 (duas) últimas respostas à acusação para, em seguida, abrir-se novo prazo, A TODOS OS RÉUS, para ciência e manifestação sobre tais documentos no prazo comum de 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), JÂNIO CARLOS FRANCISCO (OAB 477095/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA (OAB 190619/MG), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP)