Ueslei Alves De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00099517220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009951-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1054218-20.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - OPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA. - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se notícia sobre o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: UESLEI ALVES DE ALMEIDA (OAB 377524/SP), SUZANY GOMES GALLI (OAB 331978/SP)
3. Processo 10026711720218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002671-17.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natalia Gonçalves da Silva - Apelado: Arthur Felipe Silva de Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Renato Bezerra de Sousa - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 1015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DO DE CUJUS LIDUINO ALVES DE MOURA, QUE, EM SEDE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROCEDEU À DETERMINAÇÃO ACERCA DO RECOLHIMENTO DE ITCMD E AINDA REVIU A MATÉRIA A PROPÓSITO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE SOBRE A NATUREZA DA DECISÃO VERGASTADA, TENDO EM VISTA QUE TRATOU SOBRE ITCMD E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, CONSTITUINDO-SE, EM TAL SENDA, ERRO GROSSEIRO O MANEJO DE APELAÇÃO, EIS QUE O RECURSO CABÍVEL IN CASU SERIA O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO O APELO, EX VI DO PRECONIZADO NO ARTIGO 1015 DO CPC. APELANTES ARGUMENTARAM QUE A DECISÃO MERECE REFORMA, POIS NÃO ANALISOU A ISENÇÃO DO ITCMD E A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DOS RECORRENTES, ASSIM COMO É NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULO DO ESPÓLIO DO DE CUJUS. APELADO IMPUGNOU AS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO, POSTULANDO PELO SEU NÃO CONHECIMENTO, EM FACE DE A VIA ELEITA AFIGURAR-SE INCORRETA, E, NO MÉRITO, ADUZIU QUE EXISTEM QUESTÕES PRECLUSAS, AS QUAIS SÃO REDISCUTIDAS COMO FORMA DE ATRASAR A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, PUGNANDO, POR FIM, PELA CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO MERECE CONHECIMENTO. 4. A DECISÃO VERGASTADA NÃO POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA E ENCONTRA-SE PREVISTA NO ART. 1015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC COMO ATO PROCESSUAL A SER IMPUGNADO PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO PELA APELAÇÃO, CONFIGURANDO-SE, POR CONSEGUINTE, ERRO GROSSEIRO A INTERPOSIÇÃO DE APELO NO CASO VERTENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO REVELA-SE MANIFESTAMENTE INADEQUADA, CONSISTINDO EM ERRO GROSSEIRO, UMA VEZ QUE A INSURGÊNCIA DEVERIA TER SIDO VEICULADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0000793-39.2022.8.26.0075; RELATOR (A): VIVIANI NICOLAU; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE BERTIOGA - 2ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 30/07/2024; DATA DE REGISTRO: 30/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ueslei Alves de Almeida (OAB: 377524/SP) - Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB: 459103/SP) - 4º andar
4. Processo 59615492620248090100
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 80007840220248050027
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA     ID do Documento No PJE: 502490702 Processo N° :  8000784-02.2024.8.05.0027 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68   UESLEI ALVES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como UESLEI ALVES DE ALMEIDA (OAB:SP377524)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052711584590000000481631865   Salvador/BA, 16 de junho de 2025.
6. Processo 80002000320228050027
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA     ID do Documento No PJE: 503737323 Processo N° :  8000200-03.2022.8.05.0027 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA (OAB:BA45414) UESLEI ALVES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como UESLEI ALVES DE ALMEIDA (OAB:SP377524)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060410151364200000482748226   Salvador/BA, 13 de junho de 2025.
7. Processo 80002000320228050027
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA     ID do Documento No PJE: 503737323 Processo N° :  8000200-03.2022.8.05.0027 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA (OAB:BA45414) UESLEI ALVES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como UESLEI ALVES DE ALMEIDA (OAB:SP377524)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060410151364200000482748226   Salvador/BA, 4 de junho de 2025.
8. Processo 15052125620228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505212-56.2022.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.J.S. - L.J.S. - Vistos. Tratam os presentes autos de ação cautelar em que fora requerida a concessão de medidas protetivas em favor da vítima acima qualificada. A ofendida foi intimada a se manifestar sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas, quedando-se inerte no prazo assinalado, permitindo concluir que não há interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: UESLEI ALVES DE ALMEIDA (OAB 377524/SP), FÁBIO CARDOSO SILVESTRE (OAB 248482/SP)