Ana Beatriz Pomelli Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00023773320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002377-33.2025.8.26.0562 (processo principal 1015856-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Kaizen Serviços Ltda - Vistos. Intime-se o réu, de que por decisão deste juízo, foi convertido em penhora o valor bloqueado junto ao Sisbajud. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Decorrido prazo concedido, tornem para providências cabíveis. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA (OAB 377574/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP)
3. Processo 10013015920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001301-59.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Patricia Marinho Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Madson Formagini Caridade - Apelado: Crego Painceira Incorporadora e Construtora Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO E CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR PROFISSIONAIS DIFERENTES. DIVULGAÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL EM REDES SOCIAIS DA CORRETORA CONTRATADA COM EXCLUSIVIDADE, APROXIMAÇÃO COM O COMPRADOR, VISITA AO IMÓVEL E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA AUTORA; FINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL POR OUTRAS CORRETORAS, AS QUAIS SEQUER ESTIVERAM NA PROPRIEDADE NEGOCIADA, EM NOME DE PESSOA JURÍDICA-IMOBILIÁRIA, COM O MESMO PRETENDENTE. HIPÓTESE PECULIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO E INDICIÁRIO CONVINCENTE DA RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NA INTERMEDIAÇÃO E FINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL COM AQUELE COMPRADOR, A QUAL, SEGUNDO A CONTEXTURA PROBANTE, FOI EXCLUÍDA DA ÚLTIMA FASE SEM BASE EM IMPROBIDADE OU FATO RELEVANTE. SOLUÇÃO QUE VERTE DENTRO DO ALCANCE TELEOLÓGICO DO ART. 728 DO CÓDIGO CIVIL. HIPÓTESE QUE ENSEJA JUÍZO DE EQUIDADE, COM CARGA RESIDUAL DE MORALIDADE, EM FAVOR DO RATEIO IGUALITÁRIO DA COMISSÃO PAGA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA OS VENDEDORES. CORRETORA QUE, AO PROPOR A AÇÃO, NÃO TINHA A REAL POSSIBILIDADE DE OBTER A COMPROVAÇÃO DE QUAIS CORRETORAS E DA IMOBILIÁRIA QUE ESTAS REPRESENTAVAM. ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO. AÇÃO QUE DEVE SER ACOLHIDA, CABENDO À AUTORA-RECORRENTE A QUANTIA EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 50% DO CRÉDITO PAGO PELO VENDEDOR, O QUAL, MERCÊ DA SITUAÇÃO FÁTICA INCOMUM, TERÁ DIREITO MATERIAL DE REGRESSO EM FACE DAQUELA PESSOA JURÍDICA-IMOBILIÁRIA QUE PERCEBEU O VALOR INDEVIDO QUE SOBEJAVA, A FIM DE QUE NÃO SOBREVENHA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Burger Berzin (OAB: 176323/SP) - Bruno Amaral de Carvalho (OAB: 269849/SP) - Diogo Uebele Levy Farto (OAB: 259092/SP) - Brunno de Moraes Brandi (OAB: 311840/SP) - Ana Beatriz Pomelli Ferreira (OAB: 377574/SP) - Rita de Cássia Ballio Barreto dos Santos (OAB: 510458/SP) - 5º andar
4. Processo 10013015920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001301-59.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Patricia Marinho Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Madson Formagini Caridade - Apelado: Crego Painceira Incorporadora e Construtora Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO E CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR PROFISSIONAIS DIFERENTES. DIVULGAÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL EM REDES SOCIAIS DA CORRETORA CONTRATADA COM EXCLUSIVIDADE, APROXIMAÇÃO COM O COMPRADOR, VISITA AO IMÓVEL E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA AUTORA; FINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL POR OUTRAS CORRETORAS, AS QUAIS SEQUER ESTIVERAM NA PROPRIEDADE NEGOCIADA, EM NOME DE PESSOA JURÍDICA-IMOBILIÁRIA, COM O MESMO PRETENDENTE. HIPÓTESE PECULIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO E INDICIÁRIO CONVINCENTE DA RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NA INTERMEDIAÇÃO E FINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL COM AQUELE COMPRADOR, A QUAL, SEGUNDO A CONTEXTURA PROBANTE, FOI EXCLUÍDA DA ÚLTIMA FASE SEM BASE EM IMPROBIDADE OU FATO RELEVANTE. SOLUÇÃO QUE VERTE DENTRO DO ALCANCE TELEOLÓGICO DO ART. 728 DO CÓDIGO CIVIL. HIPÓTESE QUE ENSEJA JUÍZO DE EQUIDADE, COM CARGA RESIDUAL DE MORALIDADE, EM FAVOR DO RATEIO IGUALITÁRIO DA COMISSÃO PAGA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA OS VENDEDORES. CORRETORA QUE, AO PROPOR A AÇÃO, NÃO TINHA A REAL POSSIBILIDADE DE OBTER A COMPROVAÇÃO DE QUAIS CORRETORAS E DA IMOBILIÁRIA QUE ESTAS REPRESENTAVAM. ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO. AÇÃO QUE DEVE SER ACOLHIDA, CABENDO À AUTORA-RECORRENTE A QUANTIA EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 50% DO CRÉDITO PAGO PELO VENDEDOR, O QUAL, MERCÊ DA SITUAÇÃO FÁTICA INCOMUM, TERÁ DIREITO MATERIAL DE REGRESSO EM FACE DAQUELA PESSOA JURÍDICA-IMOBILIÁRIA QUE PERCEBEU O VALOR INDEVIDO QUE SOBEJAVA, A FIM DE QUE NÃO SOBREVENHA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO PARCIAL
5. Processo 01060817620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0106081-76.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Petição Cível - Santos - Impetrante: Eliane Figueira de Souza dos Santos - Impetrante: Wend Fanini Alves dos Santos e S/esposa - Impetrado: Invista Inteligência Imobiliaria Ltda-epp - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Brunno de Moraes Brandi (OAB: 311840/SP) - Ana Beatriz Pomelli Ferreira (OAB: 377574/SP)
6. Processo 10104273120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010427-31.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Invista Inteligência Imobiliaria Ltda-epp - Lilliam Ilhosa Dias Buss e outro - Vistos. Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC). Em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento, que será designada presencialmente. Atentem-se as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatório haverá condenação em litigância de má-fé. Havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95 e arts. 357, §4º e 450 do NCPC, com nome, qualificação e endereço completo, devendo informar ainda se esta(s) comparecerá(ão) independentemente de intimação, com vistas a viabilizar eventual intimação em tempo hábil, sob pena de preclusão da prova. Caso informado que a(s) testemunha(s) não comparecerá(ão) independentemente de intimação e esta(s) possua(m) endereço em local diverso desta comarca, caberá à parte que a(s) tenha arrolado informar também seu endereço de e-mail válido, observando que sua oitiva será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, devendo as demais partes comparecerem presencialmente nas dependências desta Vara. No silêncio, tornem para sentença. Int. - ADV: CIBELE CRISTINA MARCON (OAB 184613/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), CIBELE CRISTINA MARCON (OAB 184613/SP), ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA (OAB 377574/SP)
7. Processo 10292066820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029206-68.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Thaynara Muniz Aguiar Construçoes Eireli - Bem Medicina Afetiva Ltda - Vistos. Fls. 254/256: Manifeste-se o(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA (OAB 377574/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 341746/SP)
8. Processo 00180487120188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018048-71.2018.8.26.0100 (processo principal 1022560-22.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Numa de Oliveira - OSVALDO GONÇALVES MORALES e outro - ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 2054/2055: Deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal das aludidas vagas de garágem, comprovando nos autos. 2. No mesmo ato, deverá indicar, se o caso, leiloeiro devidamente habilitado. 3. Após, tornem os autos conclusos para a devida deliberação acerca do prosseguimento dos atos expropriatórios. Intime-se. - ADV: MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO (OAB 217521/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA (OAB 377574/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO (OAB 217521/SP)