Angelo Gabriel Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10073044520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007304-45.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Kabum Comércio Eletrônico S.a - Embargdo: Mohamed Hussein Chouman (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. I - MOHAMED HUSSEIN CHOUMAN propôs ação de indenização por danos materiais e morais frente a KABUM S.A., cujo pedido foi julgado procedente, em parte, por meio da r. sentença de fls. 130/134, impondo-se à ré apenas a restituição do valor pago pela compra de bem móvel que não fora entregue. Inconformado, ao autor interpôs recurso de apelação (fls. 141/146), pugnando pelo acolhimento do pedido de indenização por dano moral, ao qual, nos termos do Acórdão de fls. 160/164, mediante decisão unânime desta C. Câmara, foi dado provimento, em parte, contra o que se insurge, agora, por meio dos presentes embargos de declaração, a ré. Sustenta, em síntese, que o decisum seria contraditório (fl. 02), pois, em se tratando de relação de consumo, isto é, de responsabilidade contratual, a correção monetária deve incidir a partir da data do arbitramento do valor da indenização, nos termos da súmula 362 do STJ (fl. 02). Dispensadas as contrarrazões, na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, posto se tratar de matéria de ordem pública. É O RELATÓRIO. II - Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C. STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.11.2022). Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB: 377580/SP) - Emerson Pinho Serratini (OAB: 391922/SP) - 5º andar
3. Processo 10103468120248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010346-81.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Aparecida da Silva Souza - Nubank Instituição de Pagamento - Nu Pagamentos S.a. - Considerando a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 289/293), providencie, a parte ré, o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA INICIAL, no valor de R$ 235,09 (duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos), artigo 4º, I e § 1º, da Lei 11.608/03, em guia DARE-SP - código 230-6, bem como as DESPESAS DE CITAÇÃO despendidas nos autos, em guia FEDTJ - código 120-1, no valor de R$ 68,39 (sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 1098 das NSCGJ. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
4. Processo 10103468120248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010346-81.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Aparecida da Silva Souza - Nubank Instituição de Pagamento - Nu Pagamentos S.a. - Considerando a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 289/293), providencie, a parte ré, o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA INICIAL, no valor de R$ 235,09 (duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos), artigo 4º, I e § 1º, da Lei 11.608/03, em guia DARE-SP - código 230-6, bem como as DESPESAS DE CITAÇÃO despendidas nos autos, em guia FEDTJ - código 120-1, no valor de R$ 68,39 (sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 1098 das NSCGJ. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
5. Processo 10073044520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007304-45.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Kabum Comércio Eletrônico S.a - Embargdo: Mohamed Hussein Chouman (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. I - MOHAMED HUSSEIN CHOUMAN propôs ação de indenização por danos materiais e morais frente a KABUM S.A., cujo pedido foi julgado procedente, em parte, por meio da r. sentença de fls. 130/134, impondo-se à ré apenas a restituição do valor pago pela compra de bem móvel que não fora entregue. Inconformado, ao autor interpôs recurso de apelação (fls. 141/146), pugnando pelo acolhimento do pedido de indenização por dano moral, ao qual, nos termos do Acórdão de fls. 160/164, mediante decisão unânime desta C. Câmara, foi dado provimento, em parte, contra o que se insurge, agora, por meio dos presentes embargos de declaração, a ré. Sustenta, em síntese, que o decisum seria contraditório (fl. 02), pois, em se tratando de relação de consumo, isto é, de responsabilidade contratual, a correção monetária deve incidir a partir da data do arbitramento do valor da indenização, nos termos da súmula 362 do STJ (fl. 02). Dispensadas as contrarrazões, na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, posto se tratar de matéria de ordem pública. É O RELATÓRIO. II - Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C. STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.11.2022). Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Fábi
6. Processo 50028977220244036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002897-72.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. INVESTIGADO: E. R. J. Advogado do(a) INVESTIGADO: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA - SP377580 D E S P A C H O ID 347149931: Remetam-se os bens apreendidos pelo correio para a Comarca de Iguape/SP, autos n. 0000747-57.2024.8.26.0244 (ID333309019), certificando-se. Após, retornem os autos ao arquivo (ID 333311043). Santos, na data da assinatura eletrônica. rbrigant
7. Processo 50007974720244036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000797-47.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: E. R. J. Advogado do(a) INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA - SP377580 D E S P A C H O ID 365031011: Remetam-se os bens apreendidos pelo correio para a Comarca de Iguape/SP, autos n. 0000747-57.2024.8.26.0244 (ID 365551282, fls. 2), certificando-se. Após, retornem os autos ao arquivo (ID 333311938). Santos, na data da assinatura eletrônica. rbrigant
8. Processo 00137001920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013700-19.2025.8.26.0050 (processo principal 1531333-37.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Mladinov de Camargo - Vistos. Tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão da investigação. Intime-se. - ADV: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)