Angelo Gabriel Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15016911620238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501691-16.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M. - P.H.B.O. - Vistos. I - Sentença [fls.475/485] e v. Acórdão [fls. 645/668]. II - TRÂNSITO EM JULGADO [fls. 822]. III - CUMPRA-SE o V. Acórdão. IV - EXPEÇA-SE mandado de prisão, se o caso. V - Após o cumprimento do mandado de prisão, EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva, nos termos do Comunicado CG 1182/2017, encaminhando-se-a ao DECCRIM/VEC competente. Observe a secretaria, se o caso, a Resolução/CNJ n. 474-22 e Comunicado/CG n. 628/22. VI - PROVIDENCIEM-SE as comunicações e anotações necessárias. VII - No mais, ATENDA-SE o disposto no art. 480 e seguintes, das NSCGJ. VIII - EFETUE-SE o cálculo da pena de multa aplicada, se o caso, com vista às partes para manifestação. IX - Após a homologação do cálculo, EXPEÇA-SE a certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público. X - Expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento LANÇARÁ a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. XI - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. XII - O juízo da execução DEVERÁ INFORMAR ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. XIII - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, LANÇANDO-SE a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente". Intime-se. - ADV: DANILO PEREIRA (OAB 184631/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
3. Processo 15021892020208260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502189-20.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.C.S. - *Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 564*. - ADV: MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
4. Processo 15007426320228260556
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500742-63.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.D.B. - Vistos. Nos termos do art. 372 das NSCGJ, lancem-se no sistema informatizado oficial as informações relativas à condenação definitiva, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, bem como à Seção de Depósito, se for o caso. Expeça-se guia de execução definitiva, acompanhada das peças necessárias, remetendo-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, para execução da pena. Extraia-se cópia da sentença para encaminhamento à vítima ou, sendo o caso, aos familiares (Provimento CSM nº 733/2000). Outrossim, intime-se o sentenciado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma prevista no art. 1.098 das NSCGJ. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. No mais, dê-se vista às partes para manifestação acerca da destinação dos objetos apreendidos (cf. auto de fl. 17). Dil. - ADV: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
5. Processo 00101750720208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010175-07.2020.8.26.0405 (processo principal 1001616-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vilani Sousa Micheletti - Luciano André Rodrigues - Ciência ao Exequente sobre o resultado das pesquisas. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA CORREA DE BARROS (OAB 398020/SP), RODRIGO MICHELETTI (OAB 440176/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
6. Processo 00506474520128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050647-45.2012.8.26.0562 (562.01.2012.050647) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sociedade Visconde São Leopoldo - Kathleen Damasceno Silva - OFICIO EXPEDIDO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
7. Processo 10073044520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB 134074/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB 377580/SP), Emerson Pinho Serratini (OAB 391922/SP) Processo 1007304-45.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mohamed Hussein Chouman - Reqdo: Kabum Comércio Eletrônico S/A - Vistos. Fls. 166/167: Peticionamento equivocado nesta Instância. Nada a deliberar. Aguarde-se julgamento definitivo do recurso de apelação. Intime-se.
8. Processo 15042821420248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB 377580/SP) Processo 1504282-14.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. E. D. D. S. - Vistos. 1) Frise-se, inicialmente, que a denúncia não pode ser tida como inepta, pois descreveu, com precisão, a conduta do(a)(s) acusado(a)(s), sendo apta a permitir a compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa. A inicial, ademais, descreveu as circunstâncias elementares do tipo penal, atendendo, à saciedade, o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Há, de outro turno, conforme se pode depreender do cotejo dos inúmeros elementos probatórios amealhados aos autos, justa causa para a ação penal. Em prosseguimento, vê-se que ausentes se fazem, nos autos, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Existem, por outro lado, indícios da existência do(s) delito(s) e da autoria. De resto, a(s) resposta(s) à acusação exige(m) análise aprofundada, própria da sentença, ou não prescinde(m) de dilação probatória. Dessa forma, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2) Lançando mão dos princípios da celeridade e da economia processuais, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2025, às 13:30 horas. Havendo discordância com a designação da audiência virtual, caberá à parte inconformada manifestar-se a respeito nos autos, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. Testemunha(s), Defensor(a)(s)(es), representante do Parquet, eventual(is) Assistente(s) de Acusação, vítima(s) e ré(u)(s) solta(o)(s) deverão acessar, por meio do programa Microsoft Teams, o link de acesso à reunião virtual, a ser oportunamente encaminhado para os respectivos e-mails. Assim, intime(m)-se testemunha(s), salvo policial(is) militar(es), eventuais vítima(s) e ré(u)(s) solta(o)(s), utilizando-se para tanto dos préstimos do Senhor Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, cabendo-lhe colher, no ato, telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. O Senhor Oficial de Justiça cientificará a(s) pessoa(s) citada(s)/ intimada(s) que, não possuindo condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá(ão) comparecer pessoalmente, no mesmo horário, neste fórum. Havendo necessidade de expedição de mandado, seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de duzentos metros em linha reta), fica desde já autorizada nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do artigo 1012, § 3º, I, das Normas Judiciais de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Os mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente decisão. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da referida solenidade. No mais, em sendo a hipótese, requisite(m)-se a(o)(s) policial(is) e/ou guarda(s) civil(is) municipal(ais), solicitando-se, no ofício, que sejam encaminhados, ao e-mail do servidor responsável pelas audiências (gvaz@tjsp.jus.br), o endereço eletrônico e o telefone dos agentes da lei. Requisite(m)-se, ainda, eventual(is) ré(u)(s) presa(o)(s). Se o caso, intime(m)-se, com o prazo de cinco dias, a fim de que informe(m) telefone e endereço eletrônico profissional para encaminhamento do futuro link de acesso à audiência virtual, o(a)(s) nobre(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s)/dativo. Em sendo o caso, intime(m)-se, ainda, o(a)(s) nobre(s) causídico(a)(s), com o prazo de cinco dias, para que forneça(m) endereço, telefone e e-mail da(s) testemunha(s) por ele(a)(s) arrolada(a)(s). De resto, faculto à(s) ilustrada(s) Defesa(s) que, caso queira(m), substitua(m) a oitiva de eventuais testemunhas de antecedentes por declarações escritas, com juntada até a data da audiência ora designada. 3) Providencie a zelosa serventia, antes da audiência ora designada, a juntada de eventuais laudos e certidões faltantes. 4) Anoto que eventuais dúvidas técnicas acerca do funcionamento das audiências remotas poderão ser dirimidas através do referido e-mail institucional do servidor responsável pela condução dos trabalhos virtuais: gvaz@tjsp.jus.br. 5) Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital.