Helio Pereira Martins Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00024301120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002430-11.2021.8.26.0576 (processo principal 1044991-38.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.R.C.C. - - I.G.C.C. - I.C. - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente, com os acréscimos legais e observância dos dados inseridos no formulário de fls. 354, sendo desnecessário que se aguarde a publicação da presente decisão. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte exequente para que requeira o que mais de direito. Observem os Srs. Advogados que, ao realizarem o peticionamento eletrônico, deverão indicar a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo Portal E-saj (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas petições diversas e petição intermediária, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), ROBERTO ROCHA TESTA (OAB 284042/SP), ROBERTO ROCHA TESTA (OAB 284042/SP)
3. Processo 15026118120248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502611-81.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.O. - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)
4. Processo 00111789020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011178-90.2025.8.26.0576 (processo principal 1045815-55.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.B.M. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. 2- Funcionará nos autos como advogado dativo da exequente o Dr. HÉLIO PEREIRA MARTINS JÚNIOR, OAB/SP nº 378.631. Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. 3- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. 4- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, pessoalmente, por mandado/carta precatória, para pagamento das 03 (três) prestações/diferenças alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 1.873,75 (fls. 20), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 40% do salário mínimo vigente no território nacional e, em caso de emprego formal, 30% dos rendimentos líquidos, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)
5. Processo 00525361120218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052536-11.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Geny Castilho de Oliveira - Vanira da Silva Galucci - - Karina Flores da Silva - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014272-73.2019.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,10 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
6. Processo 10220387020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022038-70.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.G.S. - Vistos. Fls. 71: ao gestor dos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL e CPFL para realização de pesquisas em busca do atual endereço da parte EXECUTADA. Com os resultados nos autos, expeça-se um mandado por vez, na forma do que dispõe o art. 1.012, §3º, incisos de I a V, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, com as alterações trazidas pelo Provimento CG nº 27/2023, na sequência apresentada pelas pesquisas, exceto se a parte interessada se manifestar em 5 (cinco) dias, justificando a adoção de outra ordem de preferência. Intime-se. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)
7. Processo 10220387020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022038-70.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.G.S. - Vistos. Fls. 71: ao gestor dos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL e CPFL para realização de pesquisas em busca do atual endereço da parte EXECUTADA. Com os resultados nos autos, expeça-se um mandado por vez, na forma do que dispõe o art. 1.012, §3º, incisos de I a V, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, com as alterações trazidas pelo Provimento CG nº 27/2023, na sequência apresentada pelas pesquisas, exceto se a parte interessada se manifestar em 5 (cinco) dias, justificando a adoção de outra ordem de preferência. Intime-se. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)
8. Processo 10182363020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018236-30.2025.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Helio Pereira Martins Junior - Helini Cristina Pereira - - Heliane Pereira Martins Freitas - VISTOS. Encaminhem-se os autos ao gestor do Sistema SISBAJUD. Int. - ADV: HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)