Matheus Baldovinotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00114954220245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relatora: MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA RORSum 0011495-42.2024.5.15.0136 RECORRENTE: KAREN CRISTINA AMENT RECORRIDO: DESPERTAR RESIDENCIAL SENIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a945be2 proferida nos autos. 7ª Câmara Gabinete do Desembargador Gerson Lacerda Pistori - 7ª Câmara   Processo: 0011495-42.2024.5.15.0136 RORSum RECORRENTE: KAREN CRISTINA AMENT RECORRIDO: DESPERTAR RESIDENCIAL SENIOR LTDA   Determina-se a suspensão do presente feito, uma vez que há discussão nos autos acerca da aplicabilidade do adicional noturno para as horas trabalhadas em prorrogação da jornada noturna, matéria essa objeto de instauração e afetação do INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 92 (InclJulRREmbRep - 0010271-25.2022.5.03.0055), pelo Eg. TST, COM DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, conforme decisão proferida pelo Ministro Relator Alexandre Luiz Ramos. Ciência às partes.   Campinas, 07 de julho de 2025.   MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA Desembargadora Relatora Intimado(s) / Citado(s) - DESPERTAR RESIDENCIAL SENIOR LTDA
3. Processo 00114954220245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relatora: MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA RORSum 0011495-42.2024.5.15.0136 RECORRENTE: KAREN CRISTINA AMENT RECORRIDO: DESPERTAR RESIDENCIAL SENIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a945be2 proferida nos autos. 7ª Câmara Gabinete do Desembargador Gerson Lacerda Pistori - 7ª Câmara   Processo: 0011495-42.2024.5.15.0136 RORSum RECORRENTE: KAREN CRISTINA AMENT RECORRIDO: DESPERTAR RESIDENCIAL SENIOR LTDA   Determina-se a suspensão do presente feito, uma vez que há discussão nos autos acerca da aplicabilidade do adicional noturno para as horas trabalhadas em prorrogação da jornada noturna, matéria essa objeto de instauração e afetação do INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 92 (InclJulRREmbRep - 0010271-25.2022.5.03.0055), pelo Eg. TST, COM DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, conforme decisão proferida pelo Ministro Relator Alexandre Luiz Ramos. Ciência às partes.   Campinas, 07 de julho de 2025.   MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA Desembargadora Relatora Intimado(s) / Citado(s) - KAREN CRISTINA AMENT
4. Processo 00108049720255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATOrd 0010804-97.2025.5.15.0134 AUTOR: JORGE ALEXANDRE CRUZ BALTHAZAR CAMACHO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO Intime-se a parte reclamante para se manifestar sobre defesa e documentos, no prazo de 15 dias úteis, informando se pretende a produção de provas, especificando-as e justificando-as. Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ALEXANDRE CRUZ BALTHAZAR CAMACHO
5. Processo 00108066720255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATOrd 0010806-67.2025.5.15.0134 AUTOR: CELSO ANDREI FOGO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO Intime-se a parte reclamante para se manifestar sobre defesa e documentos, no prazo de 15 dias úteis, informando se pretende a produção de provas, especificando-as e justificando-as. Intimado(s) / Citado(s) - CELSO ANDREI FOGO
6. Processo 00108075220255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATOrd 0010807-52.2025.5.15.0134 AUTOR: VALDIVIO VINICIUS MIRANDA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO Intime-se a parte reclamante para se manifestar sobre defesa e documentos, no prazo de 15 dias úteis, informando se pretende a produção de provas, especificando-as e justificando-as. Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVIO VINICIUS MIRANDA LIMA
7. Processo 00100843320255150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME ATOrd 0010084-33.2025.5.15.0134 AUTOR: ANTONIO FERREIRA CERIDORIO NETO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5774434 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Indefiro o pedido de designação de audiência, requerido pela reclamada, tendo em vista que o laudo foi conclusivo. As partes poderão apresentar razões finais escritas até o dia 25/07/2025, inclusive, sob pena de preclusão. Conciliação final rejeitada. Após o prazo supra, venham os autos conclusos para julgamento, sendo certo que as partes serão intimadas da decisão pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br). Intimem-se. LEME/SP, 08 de julho de 2025 LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FERREIRA CERIDORIO NETO
8. Processo 00114946320245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011494-63.2024.5.15.0134 AUTOR: CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04dd67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO   Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN em face de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO, decido:   A) Rejeitar as preliminares de  incompetência material e  inépcia; B) Pronunciar a prescrição das pretensões concernentes às parcelas anteriores à 20/09/2019 (art. 7º, inciso XXIX, da CF), para extingui-las, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, com exceção das pretensões de natureza declaratória, que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT), aquelas referentes às férias, cujo marco inicial coincide com o término do período concessivo (art. 149 da CLT), bem como aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela principal, observados os termos da Súmula nº 362 do C. TST. B) No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Reclamante. C) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos que foram julgados improcedentes cuja exigibilidade fica, no entanto, suspensa pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT (primeira parte).   Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao Reclamante.  TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pelo Reclamante no importe de R$ 690,00 calculadas sobre o valor da causa (R$ 34.500,00), das quais fica isento. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ALEXANDRE KAUFFMANN