Jorgiane Seba

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15042586920238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504258-69.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GRAZIELA DE FATIMA PEREIRA COSTA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a ré GRAZIELA DE FÁTIMA PEREIRA COSTA, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime ABERTO, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por UMA pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, sem prejuízo da pena de multa imposta. Os valores pecuniários serão atualizados pelos índices de correção monetária no momento da execução, nos termos do artigo 49, §2º do Código Penal. Custas ex lege. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões) em momento oportuno. P.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
3. Processo 00008031020228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000803-10.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal. Assim, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA das imputações que lhes foram feitas na denúncia. Custas ex lege. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões). P.I.C. - ADV: JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
4. Processo 00172939820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017293-98.2023.8.26.0576 (processo principal 1003249-28.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Roberval Vieira Lopes Filho - Lucas da Luz Alves - Vistos. PP. 119/120: Ciência às partes da anotação da ordem de constrição nos autos nº 1022333-44.2023.8.26.0576. PP. 118: Defiro o pedido de pesquisa de bens através: da requisição da declaração de renda do executado, pelo sistema INFOJUD; a realização de pesquisa e bloqueio para transferência de veículos livres e desembaraçados de ônus em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; bem como pelo sistema ARISP/ONR. À UPJ para que efetue a pesquisa, na forma de praxe. Decorrido o prazo supra, sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo. Anoto que, caso sejam localizados bens em nome do devedor, tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) serão juntadas e disponibilizadas nos autos. Nos termos do Provimento CG n. 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ deverão ser observados os procedimentos de denominação dos documentos como sigilosos - cod 73 para DECLARAÇÃO DE BENS com movimentação código 60769 DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), AMANDA CRISTINA MASSI (OAB 410568/SP)
5. Processo 00011801520218260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001180-15.2021.8.26.0358 (processo principal 1001128-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.E.A.S. - A.C.J. - Vistos. Oficie-se a empresa empregadora do executado supra qualificado, Operacional Segurança e Vigilancia Ltda Me, informando da penhora de 30% dos seus vencimentos líquidos, até o limite de R$ 2.361,80 e, que efetue o desconto diretamente da folha de pagamentos do executado e deposite em conta judicial atrelada aos presentes autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela serventia. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho (mirassol3@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP)
6. Processo 15063603520218260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506360-35.2021.8.26.0358 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ARIANE DE SOUZA FRANCA SPLENDORE - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
7. Processo 00025706720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002570-67.2024.8.26.0664 (processo principal 1006718-41.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Viviane Santos de Medeiros - Vistos. Oficie-se às operadoras de cartão de crédito: Alelo, American Express, BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Itaucard, Mercantil do Brasil, Banco Safra, Bancoob, BV Financeira, Caixa Econômica Federal, Cielo, Citibank, Crefisa, Elo, Mastercard, Nubank, PagSeguro, Paypal, Redecard, Santander, Sicredi e VISA, para as providências necessárias no sentido de proceder ao bloqueio/penhora de recebíveis da parte executada acima discriminada, com transferência para conta judicial junto ao banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (votupor2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se, servindo esta de ofício, com protocolo pela parte credora, comprovando nos autos em 10 dias. Intime-se. - ADV: JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
8. Processo 00321026920188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032102-69.2018.8.26.0576 (apensado ao processo 1035917-91.2017.8.26.0576) (processo principal 1035917-91.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Catricala & Cia Ltda Supermercados Laranjão - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência quanto à resposta do Oficio. Nada Mais. São José do Rio Preto, 30 de junho de 2025. Eu, ___, Rodrigo Alexandre Rosa, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)