Lucas Do Vale Freitas Malheiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10531531220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053153-12.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.O. - L.C.F. e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado na presente ação (fls. 153/157) para a modificação da guarda, convivência e exoneração dos alimentos devidos pelo alimentante à filha S.R.F.O., e JULGO EXTINTO o processo instaurado, com resolução de mérito, o que se faz com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil. CONDENO a suplicada ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 2.167,95, fixados por equidade, ficando suspensa a exequibilidade de tais verbas se fizer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Defiro a expedição do ofício para cessarem os descontos dos alimentos em folha de pagamento, se requerido. Havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão. Não sendo recolhidas as custas, se devidas, intimem-se na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP), FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP)
3. Processo 10192906520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019290-65.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - João Ribeiro dos Santos Filho - Fica a parte Requerente intimada para proceder, no prazo de 30 dias, com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 200,23, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a requerente, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
4. Processo 10170994720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017099-47.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Apelado: Paulo Roberto Lopes - Magistrado(a) Rosana Santiso - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENOU A REQUERIDA À REPETIÇÃO DE INDÉBITO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, O RECURSO DEVE SER CONHECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A APELANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA CONDIÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, TAMPOUCO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER O PREPARO RECURSAL, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 101, § 2º, DO CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO, MAS PERMANECEU INERTE.2. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFIGURANDO DESERÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 101, §2º, E 1.007 DO CPC.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98, §3º, 99, §7º, 101, §2º E 1.007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Lucas do Vale Freitas Malheiros (OAB: 381640/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10480489820178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048048-98.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Mattos Pinheiro - Eder Paulo Mazetti - - Valéria Cristina da Silva Santoni - - Elienay Romera dos Santos Mazetti e outro - AMARILDO MAZETTI - Marina Sueli Mazeti Gandolfo - - Osvaldir Gandolfo - - Marilza Aparecida Mazetti dos Santos - - Celio Ailton dos Santos - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUIS EDUARDO CARLOS (OAB 125053/SP), PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP)
6. Processo 00122392020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012239-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1000142-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucas do Vale Sociedade Individual de Advocacia - R.m.t. Rodrigues - Me - Clinivet - Vistos. Considerando que a parte autora, até a presente data, não efetuou o recolhimento das custas iniciais (fls. ), embora tenha sido regularmente intimada (fls. ), determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), ANDRÉ LUIS NASHIMURA DO CARMO (OAB 197256/SP)
7. Processo 10123712620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012371-26.2025.8.26.0576 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Fernanda Isis Garcia - - Carla Fernanda Mazzoni Garcia - - Alexandre da Silva Garcia - Certidão supra: à(s) parte(s) autora(s) para dar(em) cumprimento na r. Decisão de fls. 84, (emenda à inicial) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PETRONIO SOUZA DA SILVA (OAB 229172/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
8. Processo 10123712620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012371-26.2025.8.26.0576 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Fernanda Isis Garcia - - Carla Fernanda Mazzoni Garcia - - Alexandre da Silva Garcia - Certidão supra: à(s) parte(s) autora(s) para dar(em) cumprimento na r. Decisão de fls. 84, (emenda à inicial) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PETRONIO SOUZA DA SILVA (OAB 229172/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)