Rafaella Lisboa Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10010880220258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001088-02.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.F.C. - - D.O.S.C. - Vistos. Com fulcro no artigo 226, §6º da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66/2010 que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, e diante da manifestação do Ministério Público (fls. 27), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo. Em consequência, RESOLVO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja: DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA. Expeça-se mandado de averbação. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Diante dos documentos e declaração, defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. P.I. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
3. Processo 10021152020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002115-20.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Danila Machado - Fls. 45/46: Anote-se. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
4. Processo 00053507820258160031
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10026391720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002639-17.2025.8.26.0157 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.F.S. - V.S.S.S. - Vistos. Dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
6. Processo 50084337420184036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008433-74.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VALDO CARVALHO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA - SP132055, RAFAELLA LISBOA ARAUJO - SP382875 D E S P A C H O 1. A questão levantada acerca da atuação da antiga causídica do executado é estranha aos autos, descabendo fazer juízo de valor sobre o tema neste processo. Eventual prejuízo suportado pela parte deverá ser reclamado em ação própria. 2. Da mesma forma, os critérios de cálculo sugeridos não encontram amparo legal, pelo que a conta deverá observar o quanto disposto no artigo 523, § 1º, do CPC. 3. Cumpra-se o despacho ID 346326772, retornando-se os autos à CECALC para apuração. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto
7. Processo 10019498520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001949-85.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Urgência - I.S.S. - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
8. Processo 10054273820248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-38.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brian Vieira da Silva Tucker - I - TORNO SEM EFEITO sentença anterior, porque lançada por equívoco no Sistema. II - HOMOLOGO, em conformidade ao disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado, com concordância da parte demandada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Custas ex lege [CPC, art. 90], observando-se a suspensão da exibilidade pela gratuidade de justiça [CPC, art. 98, §3º]. Arbitro honorários em 30% do valor da Tabela do Convênio OAB-Defensoria. Arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)