Vitória Saggioro Sormani Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00077396820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007739-68.2024.8.26.0071/01 - Precatório - Servidores Inativos - João Lucio Garcia - Vistos. Diante do Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12/09/2024, que assim regulamenta a cessão de crédito: Art. 11. A partir da data da entrada em vigor deste Provimento, será obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. § 1º Serão regularmente anotadas as cessões de créditos feitas por instrumento particular, desde que firmadas anteriormente à data da entrada em vigor deste Provimento. §2º A homologação das cessões de crédito firmadas por instrumento particular antes da data da entrada em vigor deste Provimento caberá exclusivamente ao juízo da execução, comunicando-se à DEPRE através de petição formulário estruturado do sistema, com uso de código específico. Deste modo, deixo de analisar o presente pedido de cessão de crédito e determino que ele seja direcionado à DEPRE, observando os termos do Provimento acima citado. Int. - ADV: VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP)
3. Processo 10008749620258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-96.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Fávaro Zedan - Assunta Catarina Calderan Tonon - - Abilio Tonon e outro - Vistas dos autos a(o) autor(a) para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação, devendo desde logo especificar as provas que pretende produzir (art. 343, §1º, 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: FÚLVIO ALEXANDRE LEITE FERRAZ (OAB 452682/SP), LUCAS BENATTI SCUDELER (OAB 498168/SP), LUCAS BENATTI SCUDELER (OAB 498168/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), REGINA CÉLIA BENATTI BERTONHA (OAB 390773/SP), REGINA CÉLIA BENATTI BERTONHA (OAB 390773/SP)
4. Processo 00004274620258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000427-46.2025.8.26.0058 (processo principal 1000160-28.2023.8.26.0058) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristina Leite Monteiro de Franchi - Vistos. Considerando os termos da certidão retro, manifeste-se em prosseguimento. Intime-se. - ADV: VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP)
5. Processo 00001347620258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000134-76.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1000106-33.2021.8.26.0058) (processo principal 1000106-33.2021.8.26.0058) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Empreitada - Graziele Migliani - A parte interessada deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre o mandado com resultado negativo, providenciando-se, se for o caso, ao recolhimento de diligências de condução de oficiais de justiça para eventuais novas tentativas de localização. - ADV: VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP)
6. Processo 10013437320198260058
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001343-73.2019.8.26.0058 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.G.L. - - M.F.L. - A.F.L. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: THIAGO FERNANDES BARROSO (OAB 38765/SC), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), JOAO RODRIGUES FELAO NETO (OAB 142541/SP)
7. Processo 00077396820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007739-68.2024.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Vitória Saggioro Sormani Garcia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP)
8. Processo 00071562320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007156-23.2024.8.26.0576 (processo principal 1006881-91.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatila Bianca Durão Fernandes - Imobiliária Ouro Plaza Ltda - Vistos. (1) A teor da decisão de fls. 37/40, defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 18/21 em favor da parte autora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Providencie a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, abatendo-se o valor penhorado e levantado para o qual houve cessação de mora, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (4) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. Int. - ADV: RENATO REZENDE CAOS (OAB 295950/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP)