Luiz Alves Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10036934720178260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003693-47.2017.8.26.0529 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Paulista de Ensino - Pedro Severino da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. Anote-se. Ante a possibilidade de autocomposição entre as partes, e para que seja homologado futuramente acordo viável, designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2025, às 15:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). Nos termos do art. 755-G das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, são fixados honorários devidos ao Conciliador(a)/Mediador(a) no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora valor mínimo de acordo com o valor da causa, conforme Resolução TJSP 809/2019, que deverá ser depositado em partes iguais pelo autor e pelo requerido diretamente em conta de titularidade do(a) Conciliador(a)/Mediador(a), a ser informada no ato da audiência, estando isentos os beneficiários da justiça gratuita. O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos, com atualização da tabela disponibilizada no D.J.E de 18 de março de 2025, página 49, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ROSANA DE SOUZA ROCHA (OAB 380358/SP), LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)
3. Processo 00040109720118260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004010-97.2011.8.26.0650/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional Fleming - Manifeste-se o exequente, de acordo com a r.Decisão proferida, e requeira o de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo vista que decorreu o prazo da parte executada comprovar o pagamento voluntário do débito, bem como decorreu o prazo para a apresentação de impugnação. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)
4. Processo 00235896520108260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023589-65.2010.8.26.0068 (068.01.2010.023589) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.S.B.C. - G.V.B. - Vistos. Certidão retro: em quinze dias, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), ALEXANDRO GOMES DE LACERDA (OAB 389069/SP), SHEILA ROCHA (OAB 411006/SP)
5. Processo 00043529720188260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004352-97.2018.8.26.0348 (processo principal 1011232-59.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fiança - Organização Educacional de Ribeirão Pires - Fls. 258/261 - Manifeste-se a parte autora acerca do extrato juntado, requerendo o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)
6. Processo 10128855520168260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012885-55.2016.8.26.0006 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP - Providencie a parte autora o recolhimento das custas para publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, através da guia do Fundo Especial de Despesas - Código 435-9, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, no importe de R$ 460,50). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 7406 - Comprovante de Recolhimento de Despesas. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)
7. Processo 00013491220228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001349-12.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008116-20.2020.8.26.0020) (processo principal 1008116-20.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Adriana Fernandes dos Santos - Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - ICESP - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se nova e útil provocação em arquivo, iniciando-se o prazo prescricional. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ação Monitória, ora em fase de cumprimento de sentença. 'Decisum' de extinção, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. Irresignação da parte exequente. Cabimento. O disposto no art. 485, inciso III, do CPC/15 não é aplicável ao cumprimento de sentença. O abandono pelo exequente em sede de cumprimento de sentença dá início à contagem do prazo prescricional, e não à extinção terminativa do processo. Feito que deve ter o regular andamento ou permanecer suspenso. Art.921, III, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0107998-53.2007.8.26.0011; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AÇÃO MONITÓRIA. Contrato de abertura de limite de crédito em conta corrente. Confissão de dívida. Constituição do título executivo judicial. Inércia do exequente para início da fase de cumprimento de sentença. Extinção do processo por falta de andamento. Inadmissibilidade. Situação que determina apenas o aguardo de eventual prescrição intercorrente, que poderá levar à extinção da execução nos termos do disposto no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Recurso provido. A inação do exequente para requerer o início da etapa de cumprimento da sentença não leva pura e simplesmente à extinção do processo. É apta apenas à deflagração do prazo da chamada prescrição intercorrente, que ao seu final poderá acarretar a extinção da execução, nos moldes do art. 924, V, do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1000619-50.2018.8.26.0011; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) Int. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 245370/SP)
8. Processo 00382575820148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038257-58.2014.8.26.0114 (processo principal 4024052-87.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING - Aecio Wan Der Mas Prates - À luz do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Fls. 341/385: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), SÉRGIO MAURO GROSSI (OAB 175083/SP)