Rogério Augusto Da Silva Gerbasi

Processos do Advogado

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2. Processo 00013216320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001321-63.2025.8.26.0400 (processo principal 1001546-13.2018.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Júlio César Pivello - Vistos. Melhor analisando os autos, constata-se que a decisão anteriormente proferida, que declarou extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, partiu de premissa incorreta quanto à integral quitação do crédito exequendo. Verifica-se que, no presente cumprimento de sentença, houve o pagamento tão somente da verba honorária sucumbencial, depositada junto à Caixa Econômica Federal. O valor principal, submetido ao regime de precatório, ainda não foi pago, razão pela qual não se pode considerar satisfeita a obrigação que motivou o ajuizamento da presente execução. Além disso, o valor depositado no Banco do Brasil refere-se a outro cumprimento de sentença, de nº 0000009-52.2025.8.26.0400, voltado exclusivamente à cobrança de custas processuais e equivocadamente anexada no presente feito, não guardando relação com o crédito ora executado. Diante do exposto, retifico a decisão anterior para reconhecer que não houve quitação integral do crédito executado, razão pela qual afasto a extinção da presente execução, que deverá aguardar o pagamento do precatório expedido às fls. 28/29. Por fim, fica desde já consignado que não deverá ser expedido alvará em favor da parte exequente com relação ao pagamento de fls. 38. Int. - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), LUIZ CARLOS LYT DA SILVA (OAB 400039/SP), ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA GERBASI (OAB 386484/SP)
3. Processo 10040664320188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004066-43.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1004066-43.2018.8.26.0400; Assunto: Difamação; Recte/Qte: S. de S. e outros; Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP) (Causa própria); Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP); Recte/Qte: M. J. C. J.; Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP); Advogado: Luiz Felipe da Silva (OAB: 492520/SP); Rcrdo/Qrldo: M. F. P.; Advogado: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB: 245508/SP)
4. Processo 00019896120204036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001989-61.2020.4.03.6324 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO CAETANO Advogados do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS LYT DA SILVA - SP400039-N, ROGERIO AUGUSTO DA SILVA GERBASI - SP386484-N, SILVANA DE SOUSA - SP248359-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRIDO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234-N, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
5. Processo 10033905120258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003390-51.2025.8.26.0400 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.C. - - Z.M.N. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2. Corrijo de ofício o valor da causa para que passe a ser de R$ 26.564,69, correspondente ao patrimônio líquido a ser partilhado pela partes. Procedam-se as necessárias anotações. 3. No mais, os autores deverão esclarecer, em 15 dias, se há filhos menores/incapazes fruto do relacionamento, sendo que, em caso positivo, deverão emendar a inicial, no mesmo prazo, para estabelecer as disposições concernentes a guarda, alimentos e visitas, tudo sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA (OAB 388358/SP), ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA GERBASI (OAB 386484/SP)
6. Processo 10053187620218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005318-76.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apda: Aparecida Vera Lúcia de Célis Almeida - Apte/Apdo: Alan Luís de Almeida (Incapaz) - Apdo/Apte: Dc Odontologia Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP) - João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - 4º andar
7. Processo 10053187620218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005318-76.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apda: Aparecida Vera Lúcia de Célis Almeida - Apte/Apdo: Alan Luís de Almeida (Incapaz) - Apdo/Apte: Dc Odontologia Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP) - João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - 4º andar
8. Processo 00100418020255150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATSum 0010041-80.2025.5.15.0107 AUTOR: HUDSON PETER MARINOVIC BIBE RÉU: SANITA SUPERMERCADO OLIMPIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b1e24e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON PETER MARINOVIC BIBE