Raphael Elias Mafort Hauy

Processos do Advogado

1. Processo 10006047620218260205
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-76.2021.8.26.0205 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aderbal Melvino Moura - Petição e documentos de fls. 150/159. Ciente. Por ora, proceda a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada das Certidões Negativas de Débitos do Município, Estado e da União relativas aos imóveis constantes do plano de partilha, conforme já determinado na decisão de fls. 147. Int. - ADV: RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP)
2. Processo 10002877320248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000287-73.2024.8.26.0205 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Graciano Felix - Aparecida Felix Barbosa - - Auro Felix - - Juarez Natalino Felix - - Rosa Maria Felix de Arruda - - Valdeci Felix dos Santos - Petição e documentos de fls. 119/146. Ciente. Por ora, apresente o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias as certidões negativas de débitos municipal em nome da inventariada Rosa Lopes Félix, e, estadual em nome dos inventariados João Felix e Rosa Lopes Félix. Com a apresentação dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos para fins de homologação do plano de partilha apresentado às fls. 119/128. Int. - ADV: RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP)
3. Processo 10018849020198260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001884-90.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Daiana Cláudia de Araújo Sousa - - Fernanda Rodrigues Fernandes - - Luciano da Silva de Oliveira - - Suzana Maria da Silva Ferreira - - Edcarlos Ferreira - Anderson D Alarme Murata e outro - Olinda Jesus Santos - - Suzamar Jesus da Silva - - Shirlei Cristina de Souza e outro - A requerida apresentou manifestação questionando os valores de IPTU apresentados pelo arrematante, informando a existência de acordos de parcelamento já firmados com a Prefeitura Municipal. Alegando, resumidamente: Imóvel da Matrícula 1023: Existe acordo firmado em 11/03/2024 abrangendo o período de 2012 a 2023, parcelado em 24 vezes de R$ 167,92, com vencimentos de 12/02/24 a 12/01/26; Imóvel da Matrícula 1024: O processo de cobrança municipal foi arquivado por não localização do devedor; Há alegação de prescrição dos débitos de 2010 e 2011; O IPTU de 2025 ainda não foi lançado pela municipalidade (vencimento em 31/07/2025); DETERMINO a intimação do arrematante, por e-mail, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Demonstrativo atualizado dos débitos de IPTU pendentes sobre ambos os imóveis, discriminando valores, períodos e situação atual; b) Informações detalhadas sobre eventuais acordos de parcelamento vigentes, incluindo número de parcelas pagas, saldo devedor e condições; c) Manifestação específica sobre os débitos alegadamente prescritos (2010/2011) e sobre o IPTU de 2025. Após a apresentação das informações solicitadas, RETORNEM estes autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), SAMUEL ZABEU MIOTELLO (OAB 176046/SP), RENATA APARECIDA HAUY (OAB 225065/SP), JOAO ALBERTO HAUY (OAB 60114/SP), PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
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