Katiuce Martins Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10004749220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-92.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Ione Leite Alencar - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Vistos. Considerando orientação encaminhada nos autos do Temanº59 IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, houve reconhecimento de que a matéria foi objeto de afetação, onde consta determinação no seguinte sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Deste modo, suspenda-se o trâmite da ação, devendo ser inserida na movimentação o código nº. 75059. Posteriormente, no levantamento, deverá ser inserida a movimentação 14985. Intime-se. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
3. Processo 10119546420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011954-64.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Karine Dias Jordão - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
4. Processo 10002401320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000240-13.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Kleber de Souza Antunes - Trata-se de embargos de declaração opostos por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, a existência contradição na decisão de fls. 227/228. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. Isto posto, dou provimento aos embargos para constar na referida decisão os seguintes termos: Diante de tais fatos, INTIME-SE à requerida para que, querendo, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias . Caso haja impugnação, INTIME-SE o requerente para que manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada, ratificando ou retificando seus calculos. Com o fim de tal tal interregno, tornem-se os autos conclusos. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
5. Processo 10051156020248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005115-60.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005115-60.2024.8.26.0481; Associação; Apelante: Cicero Lopes; Advogada: Katiuce Martins Silva (OAB: 388680/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10119546420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011954-64.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Karine Dias Jordão - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada (se houver), apostilando-se, com condenação ao retroativo (respeitada a prescrição quinquenal), corrigida desde quando deveria ter sido pago. Para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar dos respectivos vencimentos.A partir da EC 113/2021 aplica-se a taxa SELIC, que já traz juros embutidos, não sendo apropriada a divisão de períodos distintos para incidência de correção monetária e de juros de mora, devendo-se somente definir um marco inicial para a aplicação da atualização monetária definida na EC 113/2021, que, repisa-se, será pela SELIC e já trará embutidos os juros. No caso, então, deve incidir a correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos. Resolvo o procedimento, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária de sucumbência. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
7. Processo 10155108520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1015510-85.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015510-85.2024.8.26.0037; Pagamento; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Allan Cesar Martins Silva; Advogada: Katiuce Martins Silva (OAB: 388680/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10043854920248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004385-49.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldinete Maria da Conceição Silva - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 172: Para que a renúncia ao mandato tenha validade é necessária a prévia comunicação ao mandante para que este nomeie novo defensor (art. 112, do CPC). Sendo assim, deverá o advogado renunciante comunicar seu cliente da renúncia. No mais, tendo em vista que há cumprimento de sentença em trâmite, cumpra-se o determinado às fls. 162-163. Int. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)