Murillo Gonçalves Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 50050292220178210023
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005029-22.2017.8.21.0023/RS AUTOR : SUCESSÃO DE FLAVIO CORREA GONÇALVES (Sucessão) ADVOGADO(A) : CAROLINA BELASQUEM DE OLIVEIRA (OAB RS093059) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ALEXSANDER ANDRE GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB SP389721) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ALESSANDRA GONCALVES CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : CAROLINA BELASQUEM DE OLIVEIRA (OAB RS093059) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foram habilitados todos os sucessores de Flávio Correa Gonçalves após o óbito de Maria da Piedade, noticiado no evento 90, CERTOBT2 , e que os herdeiros Alexander e Alessandra constituíram procurador diverso daquela que se manifestou em favor da SUCESSÃO DE FLAVIO CORREA GONÇALVES , determino o cadastramento dos herdeiros referidos e do procurador constituído ( evento 119, PROC1 e evento 120, PROC1 ), devendo ser intimados para manifestação , no prazo de 15 dias, antes de eventual liberação de valores.
3. Processo 70167932720098260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7016793-27.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Egberto Afonso Silva Junior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) Egberto Afonso Silva Junior, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
4. Processo 00133099120258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0013309-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0013309-91.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Jose Edison da Silva; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21726262020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172626-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Paciente: Michel dos Santos de Souza - Impetrante: Murillo Gonçalves Bento - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Não conheceram do recurso. V. U. - Advs: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP) - 10º Andar
6. Processo 00140822120248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014082-21.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - V.H.S.B. - Vistos. Diante do cálculo de liquidação de penas elaborado às fls. 170/171 e da manifestação do Ministério Público de fls. 183, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) executado(a) VINICIUS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA nos autos da Ação Penal nº 1504646-85.2023.8.26.0482 - 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente, pelo cumprimento. Desnecessária a expedição de alvará de soltura, eis que já houve expedição de ordem de liberação (fls. 154/156), nos termos do artigo 409, parágrafo único, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Prov. CGJ 50/2019). - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
7. Processo 70144739120158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7014473-91.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Abilio Porto Arantes - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Leonardo Abilio Porto Arantes, MTR: 617610-1, RG: 47713383, RGC: 47713383, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 7014473-91.2015.8.26.0050 - 7000495-05.2018.8.26.0224, 7002027-29.2013.8.26.0405, 7007763-60.2012.8.26.0050, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
8. Processo 00027125020218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002712-50.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VITOR HUGO GODOY FELICIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP), THIAGO NUNES MORATO (OAB 374853/SP)