Erika Odacy Ferreira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15199872120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519987-21.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.V.T.E. - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de procuração pela advogada constituída. No mais, proceda-se ao descadastramento da Defensoria Pública junto ao sistema informatizado. As alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. A fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 09 de setembro de 2025, às 13:45h horas a ser realizada de modo virtual através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso pelo link, o qual fica desde já disponibilizado para as partes e advogados: https://tinyurl.com/56ch3ez9 Havendo defensor/a com procuração nos autos, intime-se-o/a para, em cinco dias, caso ainda não tenha indicado, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como endereço, e-mail e telefone de seu/sua cliente, a fim de possibilitar a intimação, o envio do link e o contato no dia da audiência, caso necessário. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)
3. Processo 09327464820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0932746-48.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO A despeito da expressa manifestação do Ministério Público (id 195906717) no que concerne a obrigação de comparecimento de todos os réus ao ato instrutório designado, vista ao MP sobre o pleito formulado pela defesa da ré Caroline no id 198392880. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
4. Processo 15102646020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510264-60.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR MESSIAS FERREIRA DA SILVA - - FABIANA NUNES DE LIMA - 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Expeça-se guia de execução definitiva em favor de IGOR MESSIAS FERREIRA DA SILVA, encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente. 4. Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791). Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 5. Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. 6. Fica determinado, em virtude do trânsito em julgado da decisão final, nos termos do artigo 63, § 1º, da Lei nº 11.343/06, o perdimento do(s) bens e veículos apreendido(s): (CELULAR SAMSUNG, quantidade 1; MOCHILA PRETA, quantidade 1; PAPEL C/ NUMERO DE TELEFONE, quantidade 1; CADERNO C/ANOTAÇÕES, quantidade 1) em favor da União, ou para que sejam destinados à destruição, oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão. 7. Em relação aos valores apreendidos nos autos, no montante de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) fica de igual modo declarado seu perdimento, oficiando-se ao Diretor da SENAD/FUNAD (Secretaria Nacional Antidrogas), CNPJ n° 02.645.310/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.707/2003, 20201-0 - Receita referente a numerário apreendido com definitivo perdimento numerários em espécie, cujo perdimento tenha sido declarado por sentença transitada em julgado - art. 63, §1° da Lei 11.343/2006, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão, sentença condenatória e trânsito em julgado. Aguarde-se resposta pelo prazo de 15 (quinze) dias a juntada de comprovante de transferência. No silêncio, oficie-se. 8. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 9. Determino a incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos, oficiando-se à Autoridade Policial para que adote as providências necessárias. 10. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente despacho como ofício, para os devidos fins. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)
5. Processo 10028793620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002879-36.2025.8.26.0050 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Furto Qualificado - T.O.S. - Ante a notícia do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes, a extinção da punibilidade é medida de rigor. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de T.O.d S., com qualificação nos autos, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal. Considerando que a destinação dos bens e valores apreendidos consta do termo de acordo homologado, tendo sido informado pelo Ministério Público que estão sendo adotadas as providências necessárias, nada a deliberar neste sentido. Se desimpedidos, arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado, procedendo-se as devidas anotações junto ao sistema informatizado e comunicações ao IIRGD e TRE. P.I.C. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)
6. Processo 00148278920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014827-89.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KETHELYN NUNES CABRAL MACHADO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Diante da ocorrência do trânsito em julgado da condenação de KETHELYN NUNES CABRAL MACHADO, certifique-se e expeça-se guia de recolhimento, que deverá conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remeta-se ao Juízo das Execuções Penais, instruída com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 2) Expeça-se certidão de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre a execução da pena de multa. 3) Comunique-se a ocorrência do trânsito em julgado da condenação ao IIRGD e TRE. 4) Intime-se a Defesa, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que comprove o pagamento da taxa judiciária, com valor fixado no artigo 4º, § 9º, item a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, qual seja, 100 UFESPs, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, e, em caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 5) Altere-se a competência da guia de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 6) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 7) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)
7. Processo 15088699620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508869-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA - Termo de audiência - - O(a) MM. Juiz(a) recebeu o recurso interposto pelo(a,s) Defesa, e determinou que fosse providenciado o seu processamento , ficando a Defesa Constituída desde já intimada a apresentar as razões de apelação dentro do prazo legal. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)
8. Processo 15002619420218260052
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-94.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEX LIMA DOS SANTOS - Vistos. Os autos vieram conclusos pela juntada de documento promovida pela defesa (fls. 1567 e seguintes). O Ministério Público já fora intimado (fls. 1678). Aguarde-se a sessão plenária designada para 04 de dezembro de 2025, às 13h00, cumprindo-se tudo quanto o mais necessário. Intime-se. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 218152/MG)