Lucas Scalon Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15001258420258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500125-84.2025.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.V.N. - O(A) Defensor(a) do(a) acusado(a) deverá apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP)
3. Processo 00002477420258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000247-74.2025.8.26.0205 (processo principal 1001361-02.2023.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.M.S.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, sob o rito de prisão. Na esteira da cota ministerial de fl. 35, que aponta a inclusão indevida de parcelas vincendas na planilha apresentada pelo exequente, e considerando que tal questão já foi objeto de determinação na decisão de fls. 24/25, rejeito o pedido de reconsideração formulado às fls. 29/31. Isso porque, nos termos da Súmula 309 do STJ, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo", não sendo admissível a inclusão de parcelas com vencimento futuro. Assim, concedo nova oportunidade para emenda da inicial, devendo o exequente apresentar planilha limitada às parcelas efetivamente vencidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO ZANCO (OAB 178086/SP), LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP)
4. Processo 00183049220178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018304-92.2017.8.26.0344 (processo principal 1015916-39.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Rogerio Fantini Amorim de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução, nos termos do art. 921, inciso I, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (cód. 61613). Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
5. Processo 15010224920248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501022-49.2024.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ELIO NOVAIS DOS SANTOS - Vistos. Resumo da situação do processo: Fato: artigo 147, §1º do Código Penal, praticado no âmbito da Lei 11.340/06. Recebimento da denúncia: 10/03/2025 (fls. 38/39). Análise da resposta à acusação (art. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal): A D. Defesa não alegou preliminares na resposta à acusação. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, porquanto não vislumbrada nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia. Da audiência de instrução e julgamento (art. 399, do Código de Processo Penal): 1. Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo audiência para o dia 03 de julho de 2025, às 14 horas, a realizar-se na modalidade híbrida, pelo sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams", bem como o envio dos links aos participantes tão logo sobrevenham aos autos as informações necessárias para tanto. A audiência híbrida ou mista, está prevista no § 2º, do artigo 26, do Provimento CSM nº 2.564/2020, nos seguintes termos: "as audiências presenciais, sempre que possível, deverão ser realizadas de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto, inclusive de réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observado o disposto no §1º deste artigo". A propósito, o item 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020 estabelece que "apenas diante da impossibilidade de realização na forma mista poderá a audiência ser realizada na forma exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado". Anote-se que a referida modalidade de audiência atende ao disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, pois mesmo as pessoas sem condições técnicas de acesso ao ambiente virtual poderão participar do ato por meio de terminal eletrônico instalado na sala de audiência do Fórum da Comarca, exatamente como ocorreria se a audiência fosse realizada de forma presencial. 2. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se pessoalmente o réu e a vítima (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação). Encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. Ressalto que para ingresso à audiência virtual através do computador/notebook não é necessário que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada, visto que ao acessar o link da reunião encaminhado ao endereço eletrônico é disponibilizada a versão Web da referida ferramenta para ingresso na reunião, sendo necessária apenas a observância de que a câmera e o microfone do computador/notebook devam estar ativados antes do ingresso. Para ingresso à teleaudiência por meio de smartphone é indispensável que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada no aparelho. 2.1. No ato da intimação, o senhor oficial de justiça deverá indagar à vítima e ao réu sobre a viabilidade de participação no ato virtual, isto é, se possuem computador, tablet ou aparelho celular, com câmera, microfone e conexão com a internet, bem como capacidade técnica de acessar o ambiente virtual. Em caso positivo, deverá desde logo requisitar o endereço de e-mail válido e o número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato, advertindo-os que a ausência poderá acarretar multa, sem prejuízo de condução coercitiva. Em caso negativo, deverão ser intimados a comparecer ao Fórum no dia e hora designados, sob pena de multa e condução coercitiva, conforme o caso. 2.2. Considerando que o réu atualmente reside em outra comarca e não há informações suficientes à intimação para realização do ato telepresencialmente, providencie a z. serventia o agendamento da audiência junto à Estação Passiva de Oitiva pertencente à Comarca competente na data e horário da audiência designada ou caso inviável, devido à indisponibilidade de horários, em outra data, conforme disponibilidade do Juízo da Estação Passiva, nos termos do artigo 04 do Comunicado Conjunto de nº289/2022, bem como expeça-se mandado por meio da Central de Compartilhamento de Mandados, em conformidade com o Comunicado Conjunto Nº 373/2022, solicitando ao juízo competente que: a) intime o acusado, por Oficial de Justiça, para que acesse por meios próprios o ambiente virtual no dia e no horário da audiência já designada por este Juízo, requisitando desde logo o endereço dee-mail válido e o número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato, a ser posteriormente encaminhado a este juízo mediante devolução do mandado em virtude de tornar-se desnecessária a utilização da Estação Passiva, ressaltando-se que nessa circunstância o agendamento deverá ser cancelado pela z. serventia; b) na constatação de impossibilidade do acusado participar remotamente do ato através de meios próprios, deverá o Oficial de Justiça, durante o cumprimento do ato para os fins previstos no item "a", intima-lo para que compareça à Estação Passiva de Oitiva para participar remotamente da audiência por meio de um terminal de acesso no Fórum da Comarca do Juízo competente o no dia e horário agendado através da Ferramenta Microsoft Teams. Não havendo a possibilidade de participação do réu de forma remota por meios próprios ou através da Estação Passiva de Oitiva, expeça-se carta precatória para que o Juízo Deprecado proceda ao interrogatório do acusado de forma presencial na data mais oportuna, ficando, com a publicação desta decisão, intimadas as partes para fins do art. 222 do Código de Processo Penal, cabendo ao defensor o acompanhamento do trâmite processual da carta precatória perante o Juízo deprecado, a fim de tomar conhecimento da data da audiência. 2.3. Quando encaminhado o convite, informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se. Int. - ADV: LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP)
6. Processo 00009314820158260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000931-48.2015.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Josefina Afonso Rodrigues e outro - Fernando Cândido Alves e outros - Vistos. Fls. 551/553: manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias. Int - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP), LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP)
7. Processo 00001455220258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000145-52.2025.8.26.0205 (processo principal 1000302-76.2023.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - D.L.A.F. - E.D.F. - A certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para devida impressão pelo(a) interessado(a). - ADV: IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP)
8. Processo 10008873620208260205
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB 269861/SP), Lucas Scalon Pereira (OAB 391108/SP), Dinelisa Bugano Passanezi (OAB 442325/SP) Processo 1000887-36.2020.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. R. P. - Reqdo: R. A. de A. , E. E. O. de A. , V. R. P. , M. A. N. de A. - Petição de fls. 389. Ciente. Por ora, manifestem-se os requeridos, prazo de 15 (quinze), acerca da petição de fls. 389. Int.