Leandro Fernandes De Lira

Processos do Advogado

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2. Processo 01089934620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108993-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: Rodrigo da S Prado Moveis - Agravado: Julio Cesar Alves de Oliveira - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - R. DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO, EM DECORRÊNCIA DO PREPARO INSUFICIENTE - DESCABIMENTO - PARÂMETROS PARA O RECOLHIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º DA LEI ESTADUAL 11.608/2003; 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95; E 698 DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ENUNCIADO 40 E 82 DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1007, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO PACIFICADO, INCLUSIVE NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E NO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRECEDENTE DA EXCELSA CORTE - PUIL N. 0000001-25.2023.8.26.9040 SEQUER CONHECIDO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Fernandes de Lira (OAB: 391314/SP) - Rodrigo da Silva Prado - Alex de Souza Abreu (OAB: 27439/CE) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 15040733520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504073-35.2023.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Justiça Pública - H.R.S. - Vistos. Promova-se a habilitação do causídico constituído pelo sentenciado, devidamente indicado na procuração de fl. 539. Após, intime-se para apresentação de contrarrazões. São Paulo, 26 de junho de 2025.. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP), ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 393439/SP)
4. Processo 10037980520238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003798-05.2023.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - A.A.O. - M.B.S.P. - Fica o Dr. Luiz de Freitas intimado a juntar aos autos o ofício com o número de registro geral de indicação, para viabilizar a expedição da certidão de honorários. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS (OAB 504285/SP), NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP)
5. Processo 15040733520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504073-35.2023.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Justiça Pública - Vistos. Promova-se a habilitação do causídico constituído pelo sentenciado, devidamente indicado na procuração de fl. 539. Após, intime-se para apresentação de contrarrazões. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP)
6. Processo 10048235920238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004823-59.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.S.S. - E.P.T. e outro - Defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, realize-se as pesquisas solicitadas. Desde já, defiro o prazo de 05(cinco) dias ao requerente para juntada de custas, caso ainda não juntadas, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Caso a parte solicitante não tenha recolhido a respectiva taxa, providencie em 05 dias, exceto justiça gratuita. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP), DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP)
7. Processo 10393907720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039390-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosas de Ouro Comercial e Distribuidora de Auto Peças e Acessórios Ltda. - Epp - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 43/44, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo da presente ação, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. P.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se independentemente de novas deliberações. - ADV: THIAGO PALASSI QUINTELA (OAB 172326/RJ), LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
8. Processo 10018212920228260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001821-29.2022.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Katia Aparecida Abitte - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, c/c. art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a parte intimada sobre a necessidade de contratação de advogado para interposição de recurso. Eventual recurso inominado deverá ser efetivado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, sob pena de DESERÇÃO, o qual será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP)