Rafael Yamashita Alves De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10131136420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013113-64.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013113-64.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Junior de Oliveira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 21066186120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106618-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cibele Carvalho Braga - Agravante: Fabio da Cunha Pinto e outros - Agravante: Pauliceia Alves de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS RESERVA DE HONORÁRIOS PREVIAMENTE AO LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEMANDA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/1994 E RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ NÃO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INSTAURADO PARA BUSCAR O APOSTILAMENTO DE DIREITO RECONHECIDO EM TÍTULO JUDICIAL E O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES. ANTIGO ADVOGADO DOS EXEQUENTES QUE FORMULOU PLEITO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO.2. O ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/1994 (ESTATUTO DA OAB) E O ART. 8º, §2º E §3º, DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 EXIGEM A APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA SE AUTORIZAR O DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS EM SEDE DE PRECATÓRIOS PREVIAMENTE AO LEVANTAMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES. CONTUDO, O ADVOGADO DOS AGRAVANTES NÃO APRESENTOU O INSTRUMENTO CONTRATUAL COM ELES FIRMADO, IMPOSSIBILITANDO O DEFERIMENTO DE SEU PLEITO. 2.1. EM CASOS DE AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, BEM COMO EM SITUAÇÕES EM QUE SE ALEGA HAVER CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES, A JURISPRUDÊNCIA ENTENDE QUE A PRETENSÃO EM QUESTÃO DEVE SER EXERCIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA.3. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - 1º andar
4. Processo 21036687920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103668-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cristiano Ramiro da Silva - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE JULGADO. RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) E OPERACIONAL DE LOCALIDADE (AOL) DA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. INTELIGÊNCIA DO TEMA 47 DE IRDR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR FIRMADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EXEQUENDO. PRECEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP) - Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Paulo Henrique Carneiro Barreiros (OAB: 77413/SP) - Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB: 452937/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Everson Lima da Silva (OAB: 407213/SP) - Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 1º andar
5. Processo 00009971820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000997-18.2023.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Rafael Yamashita Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
6. Processo 00116061920178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011606-19.2017.8.26.0361 (processo principal 0004815-44.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J. - M.D.N.R. - I.F.R.N. e outros - Fls. 314/316: Nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE de 13/06/2025, providencie o exequente o complemento do respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 34,35 - por pessoa e por endereço). Sem prejuízo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 321. No silêncio, e decorrido o prazo de mais de 30 dias sem manifestação, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
7. Processo 00116061920178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011606-19.2017.8.26.0361 (processo principal 0004815-44.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J. - M.D.N.R. - I.F.R.N. e outros - Fls. 314/316: Nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE de 13/06/2025, providencie o exequente o complemento do respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 34,35 - por pessoa e por endereço). Sem prejuízo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 321. No silêncio, e decorrido o prazo de mais de 30 dias sem manifestação, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
8. Processo 00056002520198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005600-25.2019.8.26.0361 (processo principal 1007018-49.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jose Eduardo de Lima - Gilcelene Aparecida Rosa - Vistos. Diante do quanto processado nos autos, intime-se a leiloeira oficial (fls. 30/31, fls. 59 e fls. 166) para designação de novas datas. Atente a leiloeira ao correto endereço do imóvel (fls. 281/282: Rua Santa Helena, nº 670, Vila São Paulo , bairro do Botujuru, Mogi das Cruzes/SP - Matrícula de fls. 212/213). Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)