Josias Gabriel Nogueira Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 10018678220218260484
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-82.2021.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Adeilton Ricardo Lisboa (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPETÊNCIA RECURSAL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CONTROLE DE ATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PELA AUTARQUIA (ACORDO DE PAGAMENTO DE DANOS) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REFLUXO DE ESGOTO DENTRO DO IMÓVEL DO AUTOR PERÍCIA CONSTATOU QUE A OCORRÊNCIA SE DEU POR FALHAS OPERACIONAIS NA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ATUAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL PEDIDO EXPRESSO DE ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO NEGOCIAL COM REPERCUSSÕES PATRIMONIAIS DISCUSSÃO QUE ENVOLVE CONTROLE JUDICIAL DE ATO ADMINISTRATIVO COMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª CÂMARAS), NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I.2 E I.7, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL E DESTE E. TRIBUNAL RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Gabriel Nogueira Porto (OAB: 392013/SP) - Silvio Bonadio (OAB: 21100/SP) - 5º andar
3. Processo 10030970420178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003097-04.2017.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elaine Alves Batista - Vistos. Fl. 234: Cumpra o peticionário a determinação contida no despacho de fl. 235, 2º parágrafo (informar se é isento ou não de imposto de renda). Após, cumpra a Serventia o despacho de fl. 235. Int. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
4. Processo 10040591720238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004059-17.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Devanildo Brito de Sousa - Vistos. Considerando-se o tempo transcorrido, reitere-se a intimação do IMESC para designação da perícia, intimando-se os interessados, oportunamente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
5. Processo 10005967720178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-77.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Lima - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
6. Processo 10006328520188260484
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-85.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Moacir Lamonato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP), JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
7. Processo 10027376920178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002737-69.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosana Novais Teles - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
8. Processo 10006215620188260484
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-56.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ilma de Fatima Alves - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito. Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)