Maria Eduarda Souza De Avila Fusco

Processos do Advogado

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2. Processo 40001811620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000181-16.2025.8.26.0079/SP EXEQUENTE : MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO (OAB SP392079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida atualizada no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora (art. 829, "caput" e § 1º, do CPC). Cientifique-se o(a) executado(a) de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e elaboração da respectiva minuta. Caso infrutífera a medida, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens. Efetuada a penhora, cientifique-se o(a) devedora(a) de que, oportunamente, será designada audiência, ocasião em que, querendo, poderá opor embargos à execução ou conciliar-se com o(a) exequente. Os embargos serão apresentados na audiência de conciliação e pressupõem a prévia garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE). Não sendo encontrado o(a) executado(a) ou bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço. Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Todos os prazos contam-se em dias úteis (art. 12-A da Lei nº 9.099/95). As citações e intimações poderão ocorrer através da entrega de cópia da correspondência ou mandado à pessoa devidamente identificada, na residência da parte executada (Enunciado 5 do FONAJE). Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso. Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto. ​Expeça-se carta de citação. Int.
3. Processo 10074720820238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007472-08.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Família - E.F.C.C. - M.G.C. - Fls. 307: Ciência às partes das informações da Sra. Psicóloga referentes às datas agendadas para a realização dos estudos. Ficam as partes intimadas por seus patronos para comparecimento, observando-se as orientações contidas nas informações. Endereço para comparecimento: Foro Regional da Vila Prudente (Av. Sapopemba, 3740, 2º andar - sala 220, Vila Diva, São Paulo-SP). - ADV: LUCIANA ZANARDI AMADOR (OAB 370958/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP), MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO (OAB 392079/SP)
4. Processo 55796986420198090051
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 10044637920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004463-79.2025.8.26.0005 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.A.S. - L.A.M. - Vistos. Fls. 113/125: À Réplica. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO (OAB 392079/SP)
6. Processo 10044637920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004463-79.2025.8.26.0005 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.A.S. - L.A.M. - Vistos. Fls. 113/125: À Réplica. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO (OAB 392079/SP)
7. Processo 00075176320228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007517-63.2022.8.26.0009 (processo principal 1000380-13.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.C.C. - - R.G.C.C. - M.G.C. - I) Fls. 344/347: A priori, ao Ministério Público; II) Ante a informação de que o registro de gravame financeiro incidente no cadastro do veículo foi baixado pelo agente financeiro (fls. 334), providencie o executado o documento do bem móvel sem a restrição; III) Após a manifestação do Ministério Público, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO (OAB 392079/SP), LUCIANA ZANARDI AMADOR (OAB 370958/SP), LUCIANA ZANARDI AMADOR (OAB 370958/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP)
8. Processo 23525416320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2352541-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: E. da S. F. - Agravado: B. P. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: S. P. F. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. O AGRAVANTE ALEGOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS FOI JULGADA IMPROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM.4. DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO, TORNANDO-SE PREJUDICADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eduarda Souza de Avila Fusco (OAB: 392079/SP) - Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - Marcos Antônio Carneiro Cruz (OAB: 344547/SP) - Amanda Sant Anna Aiello Xavier (OAB: 393994/SP) - 4º andar