Cesar Fernandes Pacetta

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10028954520238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002895-45.2023.8.26.0022 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.E.F. - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas para: A) RECONHECER a existência de união estável entre J.E.F e M.A.S., no período compreendido entre 2011 até o final do ano de 2022, época em que foi dissolvida; B) EXONERAR o autor da obrigação alimentar fixada nos autos 0008749-62.2008.8.26.0022, frente ao falecimento do alimentado (filho); e C) PARTILHAR os bens adquiridos pelo casal, em 50% (cinquenta por cento) para cada um: C1) o imóvel localizado na Rua Barão Cintra, nº 419, São Judas, Amparo/SP, CEP 13901-280, descrito na matrícula nº 13.944 do CRI local, (fl. 26); C2) a construção na área objeto da matrícula nº 43.536, com frente para a estrada municipal Bairro da Barra, e nos fundos, para o Ribeirão do Pinhal, do lado esquerdo Claudio Daólio, contendo em seu interior um salão de 9,00 x 8,00m, onde se localiza a casa de carnes, com área total de 72 metros quadrados (fls. 37/41); C3) o veículo marca Fiat, modelo Fiorino Hdwke, cor branca, ano/modelo 2018/2019, RENAVAN nº 0115942222, placas QOT1F53, chassi 9BD2651JHK9114199 (fls. 43/44); C4) o veículo marca Fiat, modelo Uno Way, cor verde, ano/modelo 2015/2016, RENAVAN nº 01072332393, placas GBI3C10, chassi 9BD195AZG0712953 (fls. 42 e 45); C5) a motocicicleta marca Honda, modelo FAN ES, cor vermelha, RENAVAN n. 00277603803, placa ECG5144, chassi 9C2KC1670BR326514 (fls. 46/47). O valor de cada um dos bens, principalmente os imóveis (C1 e C2), deverá ser melhor apurado em sede de liquidação - previamente ao cumprimento de sentença -, haja vista a ré ter impugnado expressamente as avaliações trazidas pelo autor (fl. 114, item 6.6) e a decisão saneadora não ter fixado o quantum como ponto controvertido. Atento ao desfecho alcançado, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, assim como com os honorários devidos ao Patrono da parte adversa, que ora fixo, reciprocamente, em 10% sobre o valor atribuído à causa, restando, contudo, a exigibilidade suspensa, ante da gratuidade da justiça concedida a ambos, observados os termos do art. 98, §3º, do CPC. Fixo os honorários devidos ao patrono nomeada à parte autora (fl. 103) em 100% (cem por cento), fixado com base na tabela OAB-PGE. Expeça-se certidão de honorários. P.R.I. - ADV: CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA (OAB 292072/SP)
3. Processo 10022715920248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002271-59.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Eduardo Brugnhara Gerbi - Choperia Fooddrinks Ltda - - Fernanda de Cassia Pereira Dionizio - Vistos. Fls. 111? concedo o derradeiro prazo de 5 dias. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP)
4. Processo 10034893020218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003489-30.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pedro Braga - Daniela Franco de Maoraes e outro - Petição de fls. 387: Expeça-se carta de intimação, conforme requerido, nos termos da decisão de fls. 373. Outrossim, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. - ADV: CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), PEDRO RICARDO DA SILVA BRAGA (OAB 410414/SP)
5. Processo 10018417320258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001841-73.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - O.P.S. - U.A.C.T.M. - Nota do cartório: fls 85/99 - diga a autora em 5 dias sobre a manifestação da ré requerendo revogação da tutela - ADV: LILIANE NETO BARROSO (OAB 276488/SP), PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB 340947/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP)
6. Processo 21859239420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185923-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0033298-83.2010.8.26.0114; Assunto: Serviços Profissionais; Agravante: Ana Maria Conti Lopes; Advogado: Bruno Augusto Altheman Brolezi (OAB: 363399/SP); Advogado: Cesar Fernandes Pacetta (OAB: 392486/SP); Agravado: Roberto Chiminazzo Advogados Associados; Advogado: Daniel Martins dos Santos (OAB: 135649/SP); Advogado: Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP); Advogado: Emerson Jose Moreira Neto (OAB: 140159/SP); Interessado: Chiminazzo, Moreira Neto & Baus Advogados Associados; Advogado: Daniel Martins dos Santos (OAB: 135649/SP); Advogado: Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP); Advogado: Emerson Jose Moreira Neto (OAB: 140159/SP)
7. Processo 21859239420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185923-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro de Campinas; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0033298-83.2010.8.26.0114; Serviços Profissionais; Agravante: Ana Maria Conti Lopes; Advogado: Bruno Augusto Altheman Brolezi (OAB: 363399/SP); Advogado: Cesar Fernandes Pacetta (OAB: 392486/SP); Agravado: Roberto Chiminazzo Advogados Associados; Advogado: Daniel Martins dos Santos (OAB: 135649/SP); Advogado: Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP); Advogado: Emerson Jose Moreira Neto (OAB: 140159/SP); Interessado: Chiminazzo, Moreira Neto & Baus Advogados Associados; Advogado: Daniel Martins dos Santos (OAB: 135649/SP); Advogado: Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP); Advogado: Emerson Jose Moreira Neto (OAB: 140159/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10040208220228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004020-82.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fernandez Sociedade Anonima Industria de Papel - Willian Guimaraes Sales Epp - Vista ao(à) Curador(a) Especial nomeado(a) a fim de que se manifeste no prazo de 15 dias. - ADV: CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), ERICK RENATO CRAVEIRO FONTANAZZO (OAB 256704/SP)