Luiz Carlos Fernandes Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00159626620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015962-66.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALAN RICARDO JOSIAS DOS SANTOS - Após, proceda-se a prévia intimação de ALAN RICARDO JOSIAS DOS SANTOS, CPF: 352.364.548-40, RG: 41.318.482-1/SSP/SP, para sua apresentação e a inclusão na unidade certificada, no prazo de 05 dias, a qual deverá ocorrer em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais. Anoto ainda que o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência, visando a garantia da disponibilidade da vaga certificada. Ressalte-se a importância de ser cumprido os dias e horários estabelecidos para a apresentação e que, imediatamente após a apresentação, ela seja comunicada ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, através de peticionamento eletrônico, para a expedição do respectivo mandado de prisão. - ADV: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP)
2. Processo 15371320320198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537132-03.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: O. C. A. da C. - Apelante: A. M. S. de O. - Apelante: F. L. do N. - Apelante: J. A. da S. - Apelante: A. P. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento aos recursos para ABSOLVER o réu JOSÉ APARECIDO DA SILVA de estar incurso no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, com esteio no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e redimensionar as penas e alterar o regime inicial de cumprimento de pena de OSWALDO, FLAVIO, ANDERSON e AGENOR, ficando OSWALDO CARLOS ALVES DA CRUZ condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial ABERTO (cuja modalidade e condições de cumprimento devem ser fixados em 1º grau de jurisdição), e o pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, enquanto FLAVIO LIMA DO NASCIMENTO fica condenado a 3 (três) anos de reclusão, no regime inicial ABERTO (cuja modalidade e condições de cumprimento devem ser fixados em 1º grau de jurisdição), e o pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, e ANDERSON PEREIRA DA SILVA e AGENOR MARIO SERGIO DE OLIVEIRA ficam condenados, cada um, a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial ABERTO (cuja modalidade e condições de cumprimento devem ser fixados em 1º grau de jurisdição), e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade de todos os condenados por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos descritos no voto do relator, por estarem incursos no crime previsto no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, mantida ainda a condenação dos condenados ao pagamento de indenização à vítima, também nos termos descritos no voto do relator. V.U. - - Advs: Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: 393003/SP) - Caio Silva Magalhaes (OAB: 432047/SP) - Hugo Irias Soares (OAB: 401277/SP) - Daniela Cristhiane da Cruz (OAB: 278912/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - Rodrigo Fogaça da Cruz (OAB: 239730/SP) - Fábio Rodrigo Peresi (OAB: 203310/SP) - Nathalia Rocha Peresi (OAB: 270501/SP) - Pedro Henrique Varandas Pessoa (OAB: 418149/SP) - 10º andar
3. Processo 15023430720218260535
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502343-07.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ARTHUR HENRIQUE FELICIANO DA SILVA - Vistos. Fls. 289-291: Providencie a serventia a anotação dos endereços da vítima Aleksandro no cadastro de partes do SAJ. Expeçam-se mandados de intimação da vítima nos novos endereços apresentados pelo Ministério Público. Cumpra-se com brevidade. - ADV: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP)
4. Processo 15011732120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501173-21.2025.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.M.R. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de cognição sumária, evidenciar-se a atipicidade do fato, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, salvo inimputabilidade ou, ainda, a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas no caso vertente. Forte em tais lineamentos, mantenho o recebimento da vestibular acusatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 15h30. Providencie-se o necessário. Nos termos do item 7 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 298/2022, caso as partes residam fora da comarca, fica, desde já, determinado o cumprimento da ordem, através da central de mandados compartilhada, e/ou, caso necessário, em regime de plantão, bem como expedindo-se mais de um mandado concomitantemente, ante a proximidade do ato. Acolho o pleito ministerial, devendo a audiência ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Não havendo disponibilização de vaga pelo ambiente virtual, o estabelecimento prisional deverá apresentar o acusado no Fórum de Guarulhos. Para ingressar na audiência virtual, as partes e seus procuradores deverão acessar o QR Code ou link a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjAwYzU0NjAtMmJlNC00MTIzLWIxNTUtMmVhYWRlZGFiNDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a721fa0c-8c82-47ce-a8fa-1a9dbe7f5ac6%22%7d Caso necessário, as partes poderão informar a este Juizado seus endereços atualizados de e-mail pessoal e número de telefone, no prazo de 48h, a contar da intimação deste despacho. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Em caso de hipossuficiência tecnológica, o réu, a vítima ou as testemunhas poderão comparecer ao prédio do Fórum, onde haverá uma sala deste Juizado, aparelhada e à disposição para o ingresso na audiência virtual. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo. Intime-se o réu no endereço indicado à fl. 34. Diante do teor da certidão de fl. 63, intimem-se a vítima e a testemunha Bruna no endereço de fl. 09. Sem prejuízo, autorizo eventual contato telefônico com a ofendida, ou outro meio mais célere, com o intuito de cientificá-la do ato solente, certificando-se. Caso a vítima ou a testemunha Bruna não tenham sido localizadas, digam o MP e a Defesa acerca do atual paradeiro, no prazo preclusivo de 03 dias. Em respeito ao princípio do contraditório e a fim de evitar possível surpresa processual à parte contrária, informe a Defesa, também no prazo fatal de 03 dias, a qualificação das testemunhas declinadas à fl. 56, assim como o respectivo endereço residencial para intimação, telefone para contato e e-mail para envio do link de acesso à audiência. Com a informação, providencie-se o necessário. Contudo, autorizo à Defesa a apresentação de suas testemunhas, devidamente qualificadas, independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Int. - ADV: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP)
5. Processo 15000832620228260242
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500083-26.2022.8.26.0242 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RAFAELLA SILVÉRIO DUARTE - TIAGO LOPES CARVALHO FARIAS - - ANA LAURA MIRANDA DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Ante a informação de folhas 721, certifique-se acerca da distribuição da execução do acordo. Diga o Ministério Público acerca da dúvida certificada a folha 726. Com as informações, comunique-se nos autos da execução do acordo encaminhando-se para lá o comprovante de folha 711/712 e aguarde-se informações acerca do cumprimento integral. Intime-se. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP), TAMARA CAMPOS GOMES (OAB 424234/SP), TAMARA CAMPOS GOMES (OAB 424234/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP)
6. Processo 10077140520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007714-05.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - K.C.F. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2) Providencie a parte autora a emenda da inicial para: a) regularizar a sua representação processual; b) incluir o pai registral no polo passivo do feito ou, havendo concordância, comprove-se documentalmente e regularize-se a sua representação processual. 3) Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do C. P. C., sob pena de indeferimento da inicial, extinção e oportuno arquivamento. Int. - ADV: CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP), LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP)
7. Processo 15839930520228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1583993-05.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.M.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR VINICIO MEDEIROS OLIVEIRA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 217-A, §1º, do Código Penal, à pena de 9 (NOVE) ANOS e 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, a ser cumprida em regime inicial FECHADO. O réu VINICIO poderá apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. De acordo com o pedido formulado pela defesa às fls. 406, concedo a Vinicio os benefícios da Justiça Gratuita. Insta consignar que a cobrança da taxa estará prescrita decorridos cinco anos do trânsito em julgado da sentença. Antes, porém, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, salvo comprovado que o acusado tem condições de pagá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 98, §3º, do C.P.C. Outrossim, o valor de indenização por danos morais é questão que não pode ser aferida de maneira superficial. Para que haja uma justa indenização, o exame por este juízo criminal é descabido, podendo tal providência ser pleiteada na seara cível. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação do réu. P.I.C. Guarulhos, 18 de junho de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP), LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP)
8. Processo 00236037520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023603-75.2024.8.26.0224 (processo principal 1025200-96.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Imobiliária Toninho S/s Ltda. - Vistos. Fls. 45/49: cite-se por carta digital a empresa requerida na pessoa dos sócios nos endereços indicados. Intime-se. - ADV: CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP), LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP)
9. Processo 15084251220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508425-12.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Moeda Falsa / Assimilados - Isaias Pereira dos Santos - Vistos. FLS. 125/127 E FLS. 136/137: ante a manifestação do defensor do investigado, certifique a Serventia, excluindo-se os advogados cadastrados equivocadamente. Em relação ao valor apreendido, consta à fls. 116/117 concordância do Ministério Público com o respectivo levantamento pelo investigado. Para expedição da guia de levantamento em nome do patrono representante do escritório de Advocacia, deverá ser providenciada a juntada de NOVA procuração com poderes específicos E EXPRESSOS do valor apreendido, descrevendo o valor a ser levantado com a indicação das fls. do auto de apreensão. Com a juntada, fica desde já deferido a expedição de mandado eletrônico nos termos do formulário MLE de fls. 128. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP)
10. Processo 10655968120248260224
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065596-81.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - W.F.O. - Posto isto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. À vista dos documentos de fls. 175/179, defiro ao autor a gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (CPC, 335, III); Cópia da presente servirá de mandado e deverá ser instruída com senha de acesso ao processo digital. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP), LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB 393003/SP)