Renan Salim Pedroso

Processos do Advogado

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2. Processo 00107774720165150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0010777-47.2016.5.15.0032 AUTOR: WALTERNEI GONCALVES RÉU: LUIZ ALBERTO SANTOS DE RAGGIO BARBARA JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb308d7 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a segunda reclamada para comprovar o valor ainda devido (R$34.013,12 em 31/07/2025), no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de oficio à seguradora.   CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALTERNEI GONCALVES
3. Processo 00107774720165150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0010777-47.2016.5.15.0032 AUTOR: WALTERNEI GONCALVES RÉU: LUIZ ALBERTO SANTOS DE RAGGIO BARBARA JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb308d7 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a segunda reclamada para comprovar o valor ainda devido (R$34.013,12 em 31/07/2025), no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de oficio à seguradora.   CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA
4. Processo 00165392820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO MSCiv 0016539-28.2025.5.15.0000 IMPETRANTE: THIAGO MARTINS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e01b9 proferido nos autos. MMR / bdnl     Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra  a  r. decisão  de  primeiro  grau  que teria reaberto o prazo para impugnação de cálculos na fase de liquidação (art. 879, § 2º, da CLT). Pois bem. Inicialmente, da análise preliminar dos autos, verifica-se que o advogado subscritor do pedido, Dr. RENAN SALIM PEDROSO, juntou procuração (fl. 10), a qual, contudo, não é específica para o ajuizamento de Mandado de Segurança. Inclusive, nota-se que é a mesma procuração que foi anexada com a Reclamatória. Assim, não há outorga de poderes com a cláusula ad judicia, ao referido profissional, exclusivos e específicos, para representar o autor no presente writ, restando evidente a irregularidade na representação processual. Nesse sentindo, inclusive, temos a Orientação Jurisprudencial nº 151 da SBDI-II, ipsis litteris:     151 - Ação rescisória e mandado de segurança. Procuração. Poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista. Irregularidade de representação processual. Fase recursal. Vício processual sanável. A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança. Constatado, todavia, o defeito de representação processual na fase recursal, cumpre ao relator ou ao tribunal conceder prazo de 5 (cinco) dias para a regularização, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST. (destaquei)     Destarte, concedo ao impetrante o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, dada a natureza da causa e providência pretendida, para anexar procuração apta e específica, sob pena de extinção (artigo 76, § 1º, I, do CPC). Determino, igualmente, que o impetrante, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar, reorganize e nomeie os documentos anexados como “Processo nº 0010680-42.2018.5.15.0108 - Parte 1”, “Processo nº 0010680-42.2018.5.15.0108 - Parte 2”, “Processo nº 0010680-42.2018.5.15.0108 - Parte 3” e “Processo nº 0010680-42.2018.5.15.0108 - Parte 4”, que totalizam mais de mil e trezentas páginas, com intuito de viabilizar a este Relator acesso célere aos autos, a fim de proporcionar a mais completa e efetiva prestação jurisdicional, sob pena de extinção do feito. Salienta-se que tal medida é de extrema importância, conforme já noticiado no sítio deste Egrégio Regional, no link PJ-e (PJ-e para Operadores do Direito), quando trata do tema “Anexar Petições ou Documentos”, assim expondo a questão:     “(...) Depois de digitada/colada uma petição, é possível anexar um documento digitalizado em arquivo com extensão PDF. Para isso, clique no botão “Associar Documento a Petição”. O sistema exibirá a tela para que sejam preenchidos os campos “Descrição” e “Tipo de Documento”. (...) Para associar o documento, clique no botão “+ Adicionar” e, após o sistema ter carregado o arquivo, clique no botão “Gravar”. O sistema PJe aceita arquivos com tamanho máximo de 1,5 MB (1.500KB) e somente do tipo PDF. É de suma importância que o campo “Descrição” seja preenchido indicando o nome do documento que consta no arquivo. (Ex.: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Procuração do autor fulano de tal, etc.). Tal medida possibilitará uma análise mais célere dos processos”. (destaquei)     Adicione-se a isso, o teor do artigo 27 da Instrução Normativa nº 30/2007 (Resolução nº 140, de 13.9.2007) do Colendo TST,  que regulamenta  no âmbito da Justiça do Trabalho a informatização do processo judicial, a qual dispõe que:     “Art. 27 . O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo”.     Registre-se, ainda, que a RESOLUÇÃO Nº 94/CSJT, DE 23 DE MARÇO DE 2012 autoriza ao magistrado diligenciar junto à parte que não cumprir o disposto no artigo transcrito abaixo, determinando a reorganização e classificação dos documentos trazidos com a inicial:     “Art. 16. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão adequadamente classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, podendo o juiz determinar a sua reorganização e classificação, caso não atenda ao disposto neste artigo”.     Por ora, deixo de apreciar o pedido de liminar, considerando a descaracterização presumida da urgência ante a falta de diligência da parte, no que tange à sua necessária e correta representação processual e nomeação dos diversos documentos anexados. Cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo, venham conclusos os autos para as devidas deliberações. Intime-se o impetrante. Campinas, 2 de Julho de 2025.     MARCELO MAGALHÃES RUFINO DESEMBARGADOR RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MARTINS
5. Processo 00103350320235150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATSum 0010335-03.2023.5.15.0108 AUTOR: DANIELA DOS SANTOS RÉU: RESIDENCIAL EIJUEN - CASA DE REPOUSO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc93f23 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE DESPACHO                                          Recebo os Embargos à Execução opostos por RESIDENCIAL EIJUEN - CASA DE REPOUSO LTDA  - ME. Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. SOROCABA/SP, 27 de junho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DOS SANTOS
6. Processo 00103350320235150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATSum 0010335-03.2023.5.15.0108 AUTOR: DANIELA DOS SANTOS RÉU: RESIDENCIAL EIJUEN - CASA DE REPOUSO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc93f23 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE DESPACHO                                          Recebo os Embargos à Execução opostos por RESIDENCIAL EIJUEN - CASA DE REPOUSO LTDA  - ME. Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. SOROCABA/SP, 27 de junho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL EIJUEN - CASA DE REPOUSO LTDA - ME
7. Processo 10012267920218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001226-79.2021.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edinelson dos Santos Pereira - Francisco Basílio Bezerra e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: RENAN SALIM PEDROSO (OAB 393433/SP), GRAZIELLA DAYANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 219516/MG), RAFAEL VINICIUS CARDOSO RAFAEL (OAB 378290/SP)
8. Processo 10002498720218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-87.2021.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gelson de Souza Horçaia - Paduca Administração e Participação Ltda. Epp e outros - CAMBUCI TRUST S/A - Vistos Concedo ao advogado constituído pelo autor falecido o prazo adicional de 15 dias para proceder a substituição processual determinada no item 1 de fl. 464, inclusive trazendo a procuração dos herdeiros respectivos, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 76, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: KELLY PATRICIA BUENO (OAB 347875/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), RENAN SALIM PEDROSO (OAB 393433/SP)