Sergio Aparecido Tavares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003033420248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000303-34.2024.8.26.0176 (processo principal 1000174-17.2021.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - W.A.R. - A.V.S.R. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita a ambas as partes, tal como nos autos principais. Anote-se. 2. Considerando a natureza da lide, convidamos Vossa Senhoria e seus filhos menores, entre 6 e 17 anos idade, a participarem presencialmente, da Oficina de Parentalidade, que se realizará no próximo dia 25 de julho de 2025, à partir das 12:30 hs, com previsão de término até 16:45 hs, no Fórum de Embu das Artes, localizado na Avenida Vereador Jorge de Souza, nº 855 - Jardim Arabutã - Embu das Artes/SP. A "Oficina de Parentalidade consiste em um programa pedagógico e educativo interdisciplinar, desenvolvido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e destina-se aos casais separados ou em fase de separação com filhos menores de idade, fruto do relacionamento, tendo, por objetivo, ajudá-los na reorganização familiar, auxiliando os pais a lidarem de forma positiva com os conflitos, preservando, assim, a saúde física e psíquica dos filhos menores. Não será realizada nenhuma tentativa de conciliação na ocasião e, os ex-cônjuges assistirão à Oficina em salas separadas. Haverá, no dia da Oficina, o fornecimento de atestado de comparecimento para justificativa junto aos empregadores, bem como do certificado de participação. OBS.: A PARTICIPAÇÃO NA OFICINA DE PARENTALIDADE NÃO O(A) LIBERA DA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO!!!!!!! 3. Designo audiência VIRTUAL para o dia 13 de agosto de 2025, às 13 horas. A audiência por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Caso a parte não possua meios eletrônicos para participar da sessão virtual, deverá avisar ao Oficial, para que o mesmo informe em sua certidão Ficam a (s) parte (s) intimada (s) e cientificada (s) que, para participação na sessão virtual de conciliação, serão necessários: a) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; b) ter (em) acesso à internet; c) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; d) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. O acesso à Sala Virtual 1 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: A) Para acesso à Sala Virtual por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIxODk3YmUtZWMyNS00NWY2LWEyYzgtZDRkMTkxMzhiNTQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c840d977-4831-4da6-80b6-a6cf4d91b088%22%7d B) Para acessar à Sala Virtual do CEJUSC por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproximar a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas. Fica dispensado(a) do pagamento dos honorários do(a) mediador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE (Art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). A(s) parte(s) autossuficiente(s), com advogado(a-s) constituído(a-s), deverá(ão) arcar com o pagamento integral ou rateado entre os iguais, da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a). Fixo a remuneração no patamar básico da tabela fixada pelo TJSP, qual seja, R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. Deverão a(s) partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a) conciliador(a-es)/mediador (a-es), sob a titularidade da mediadora: TÂNIA REGINA NUNES DE ALBUQUERQUE - Banco Nu Pagamentos S/A - NUBANK - Agência: 0001, Conta nº 249896769-7, CPF nº: 612.009.727-91 - Chave PIX CPF: 61200972791, juntando o comprovante até a data da sessão de mediação. QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração! 4. A fim de garantir o cumprimento desta decisão, às partes, informarem se possuem MEDIDA PROTETIVA em vigência, para participação na Oficina de Parentalidade, em datas distintas. Deverá, também, informá-las que, no caso de se depararem com problemas técnicos, que dificultem o acesso à plataforma virtual teams e, ainda, eventuais dúvidas, somente com relação ao link de acesso à sala virtual, entrar em contato com a Serventia do CEJUSC pelo telefone: 4506-1833. O CEJUSC não está permitido passar dados e esclarecer dúvidas acerca do andamento do processo, neste caso, favor ligar no telefone que consta no timbre/topo deste documento. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CLÁUDIA DOS SANTOS GRANADOS (OAB 389382/SP), KAREN ALCANTARA DE CARVALHO (OAB 337810/SP), SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP)
3. Processo 00003627120238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000362-71.2023.8.26.0268 (processo principal 1004147-92.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Valnei Soares dos Santos - - Valdirene Pedrozo dos Santos - Sandra Cecilia Antinelli da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP)
4. Processo 10066707320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006670-73.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - - D.M.C. - Diante da manifestação de fls. 28, observando-se os dados de fls. 20, proceda-se à pesquisa no sistema INFOJUD a fim de obter demais dados qualificativos da parte ré, anotando-se eventuais informações no cadastro de partes do sistema SAJ. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP), SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP)
5. Processo 20798872820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2079887-28.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: J. A. B. M. - Embargda: S. L. F. de M. - Não há vícios na decisão embargada. Constaram claramente da decisão os motivos para indeferir o efeito ativo ao recurso. Veja-se: Segundo o parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Como se verifica, não é a hipótese dos autos, pois, pelo que se infere dos autos de origem, não foi ainda deferida penhora de bens, sendo certo que apenas o efetivo perdimento de bens seria capaz de causar dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, em fase de cognição sumária, não observo os requisitos para a concessão do efeito ativo pretendido, que fica INDEFERIDO. (fls. 85) Como admitido pelo embargante, o agravo de instrumento foi interposto anteriormente à decisão que deferiu a penhora pela Teimosinha. De qualquer forma, verifica-se nos autos de origem que o embargante interpôs posteriormente outro agravo de instrumento (nº 2130107-30.2025.8.26.0000), que foi recebido no efeito suspensivo para impedir eventual levantamento do valor bloqueado até o julgamento colegiado. No mais, a matéria condizente com o mérito do recurso será oportunamente apreciada quando do seu julgamento. Por ora, analisam-se tão somente os requisitos do art. 995 do CPC, que não se verificaram na hipótese. Não se admite a interposição de embargos de declaração com caráter nitidamente infringente. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Daniel Trindade de Almeida (OAB: 240107/SP) - Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP) - Veronica Cristina Rigo Guillardi (OAB: 485510/SP) - Sergio Aparecido Tavares da Silva (OAB: 394557/SP) - 4º andar
6. Processo 10120209420228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012020-94.2022.8.26.0564 - Monitória - Cheque - BAR E LANCHES 300 LTDA. - SLOBODAN VIGNJEVIC - - LOREN VIGNJEVIC - - NATASHA GARCIA VIGNJEVIC - Ciência às partes quanto à manifestação pericial de fls. 250/251. - ADV: SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), CESAR JACOB VALENTE (OAB 154418/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)
7. Processo 08044450320248190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 Ato Ordinatório Processo: 0804445-03.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DE CASTRO LANDRINI RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP, BIG BOSS ELETRONICOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
8. Processo 55408863920208090011
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: 3upjcivelaparecida@tjgo.jus.br Ato Ordinatório Processo n: 5540886-39.2020.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório:  INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/CNIB/SNIPER/SIEL/SERASAJUD, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,12 de junho de 2025. Lucimeire Lima de Souza Pádua Analista Judiciário