Cristina Da Paz Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15235985020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523598-50.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BENEDITO CONCEIÇÃO SANTOS - Vistos. Fls. 408/410: indefiro o pedido de indulto, eis que o réu não se encontra em nenhuma das situações prevista no art. 9º do Decreto 12.338/24, destacando-se que a hipótese do inciso XV refere-se expressamente a dispositivos que tratam da reparação espontânea do dano (art. 16 e 65, III, b, do CP), o que não se confunde com a mera tentativa, impedindo a consumação do crime, situação esta que não tem qualquer espontaneidade por parte do condenado. Int. - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
3. Processo 21969819420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196981-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1523637-76.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante: Marcelo Gouvea Violante Junior; Advogada: Cristina da Paz Silva (OAB: 394773/SP); Interessado: Gabriel Augusto Vaz Bueno; Interessado: Erick Jussein Rosas Espinoza; Interessado: Willian Antunes Vieira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21969819420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196981-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1523637-76.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo; Interessado: Gabriel Augusto Vaz Bueno; Interessado: Erick Jussein Rosas Espinoza; Impetrante: Marcelo Gouvea Violante Junior; Advogada: Cristina da Paz Silva (OAB: 394773/SP); Interessado: Willian Antunes Vieira dos Santos
5. Processo 15004786720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500478-67.2025.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - RUY TOSSETO NETO - Vistos, etc. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, fica desde logo intimado para apresentação da defesa escrita. 4- Caso o(a)(s) ré(u)(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, tendo ou não advogado antes constituído nos autos, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Em havendo medida cautelar de comparecimento periódico, a parte deverá ser citada em balcão quando do primeiro comparecimento. Em não comparecendo pelo dobro do prazo fixado, certifique-se o descumprimento. 6- A citação deverá ser feita nos endereços constantes nos autos, que tenham sido informados há menos de 1 ano, com a observação abaixo: "O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá colher o telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail (ou informação de não possuir) da parte, bem como se deseja que lhe seja nomeado defensor. Caso esteja presa, deverá também colher seu endereço, para a hipótese de vir a ser solta. O(a) ré(u) deverá manter seu endereço e dados de contato atualizados nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP." 7- Caso o réu não seja encontrado para citação, ou tenha informado estar em situação de rua, faça-se a citação por edital e encaminhem-se os autos para realização de pesquisas. 8- Certificado o decurso do edital e, após todos os endereços existentes terem sido diligenciados negativamente, tornem conclusos para suspensão do processo. 9- Fls. 79/80: Intime-se a peticionaria para que regularize a representação processual no prazo legal e efetue a juntada de procuração. Com a procuração, tornem os autos conclusos para apreciação da referida manifestação. Int. - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
6. Processo 00215774420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021577-44.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXSANDRO DA SILVA - Acolho o pedido da Defesa constituída pelo réu ALEXSANDRO DA SILVA, concedendo prazo de 5 dias para apresentação de memoriais - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
7. Processo 10078924220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007892-42.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Wanderly Maria Câmara - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A ação de alienação de bem móvel comum há de ser instruída com prova de propriedade (certificado de registro de veículo - CRV), devendo ser apresentadas cotações do valor do automóvel publicadas em sites especializados (tais como Webmotors, FIPE), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
8. Processo 15095164020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509516-40.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - RUY TOSETTO NETO - Vistos. Aguarde-se por trinta dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, nova vista para manifestação. Int. - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)