Fernando De Sousa Lourenco

Processos do Advogado

1. Processo 00294594120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029459-41.2023.8.26.0002 (processo principal 1049620-26.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Inovar de Educação Internacional - Fernanda Moreria Lourenço - - Fernando de Sousa Lourenço - Vistos. Houve nova composição entre as partes. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fase de execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, e suspendo o presente feito para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação. Havendo valores bloqueados nos autos, proceda-se conforme constou do acordo, expedindo-se mandados de levantamento e/ou desbloqueando-se valores, conforme o caso. Em se tratando de autos físicos, se o prazo previsto para cumprimento do acordo for superior a um ano, encaminhem-se os autos ao arquivo. Se inferior, aguarde-se em cartório. Sendo os autos digitais, ao arquivo provisoriamente independente do prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação e inexistindo manifestação do credor, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso realizados atos de execução nestes autos, a parte executada deverá recolher as custas finais correspondente a 2% do valor transacionado, exceto se houver disposição de modo diverso em acordo ou o credor já estiver executando aludido débito. Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
2. Processo 08244178820258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO ELETRONICA Processo nº: 0824417-88.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AUGUSTO MACIEL ARAUJO RÉU: MOVEIS LAR LTDA, H.G. TRANSPORTES LTDA Fica a parte AUTORA intimada do seguinte ato ordinatório: De ordem , intimo o autor para se manifestar sobre a juntada do AR negativo, devendo informar endereços novos para a realização da citação/intimação, justificando e comprovando sua origem, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias
3. Processo 20870185420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2087018-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Edson de Mello - Agravado: Melãocar Comércio de Auto Peças Ltda. - Agravada: Izabel Cristina Batista de Mello - Agravado: João Batista Alves Neto - Agravado: Carlos William Ramos da Silva - Em se cuidando de agravo de instrumento e não havendo enquadramento junto ao artigo 937, inciso VIII do CPC de 2015, não há previsão da possibilidade de sustentação oral, em virtude do que o pleito de julgamento em sessão presencial fica indeferido. Muito embora este Tribunal de Justiça tenha estatuído regra procedimental interna (de natureza regulamentar e infralegal) e facultado a oposição ao julgamento virtual, sua manifestação fundada num desejo puramente individual perde relevância diante da ausência de prejuízo jurídico efetivo para a parte, conforme o entendimento já adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1602420/SP, 2ª T, rel. Min. Hermann Benjamin, j. 06.05.2020; EDcl no AgInt no AREsp 1460398/RJ, 3ª T, rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. 23/03/2020; REsp 1.995.565/SP, 3ª T, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22/11/2022; EDcl no AgInt no AREsp 2.120.288/TO, 3ª T, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/11/2022). E, de fato, a oposição ao julgamento virtual há de ser acompanhada de argumentação idônea a bem evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, não se podendo, de forma alguma, vislumbrar um mínimo prejuízo para qualquer das partes ao ser realizado um julgamento virtual, já tendo sido deduzidas razões escritas e viabilizado o envio de memoriais, além de ser facultado acesso aos próprios magistrados mediante agendamento, o que remete à regra do artigo 277 do diploma processual vigente. Intimem-se, então, as partes e, desde já, inclua-se o presente feito no sistema para julgamento virtual. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Taisa Maria Oliveira Vasconcelos Bernardes (OAB: 77683/MG) - Flavio Augusto Monteiro de Barros (OAB: 349796/SP) - Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP) - Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP) - Fernando de Sousa Lourenço (OAB: 395831/SP) - 4º andar
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso