Daniela Brazio Braga Zerio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10101228520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1010122-85.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010122-85.2024.8.26.0011; Indenização por Dano Material; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Recorrido: Rafael Brazio Braga; Advogada: Daniela Brazio Braga Zerio (OAB: 395897/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10255832420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025583-24.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.H.T. - Vistos. 1. A representação do autor foi devidamente retificada. 2. Aguarde-se a citação do réu. Intimem-se. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
4. Processo 10069576320158260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006957-63.2015.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.M.P.F. - J.F.J.F. - Vistos. 01. HOMOLOGO o acordo a fls. 438/441, ratificado a fls.453, REVOGO o decreto prisional a fls. 198/199 e SUSPENDO a presente execução até seu integral cumprimento, nos termos do art. 921, I, c/c art. 313, II, CPC. 02. Expeça-se contramandado de prisão. 03. Deve a parte exequente, independentemente de nova intimação, informar nos autos o adimplemento, advertindo-se que a inércia será considerada como anuência tácita e o processo será extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inc. II, do CPC. 04. Aguarde-se no arquivo provisório, ficando, por ora, dispensada a comprovação de pagamento nos autos 05. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP), WANDERSON SANTOS DA COSTA (OAB 451998/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP)
5. Processo 10101228520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010122-85.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Rafael Brazio Braga - VISTOS. Trata-se de recurso com prevenção por AI de relatoria da MMa. Juíza Mônica Soares Machado (pág. 854). Desta feita, providencie-se o redirecionamento à referida magistrada (art. 105, §3º, do Regimento Interno do TJSP). Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Daniela Brazio Braga Zerio (OAB: 395897/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10022437520248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002243-75.2024.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rocha & Cerezini Ltda. - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - IMPROCEDÊNCIA - CONTRATO DE ADESÃO - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 00052269020228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005226-90.2022.8.26.0009 (processo principal 1012523-10.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Rafael Almeida Rocha - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls.187, procedi à pesquisa de declarações de bens, via sistema INFOJUD, bem como a pesquisa e bloqueio de veiculos, via sistema RENAJUD, tendo sido negativo os seus resultados, conforme fls. anteriores. Em caso de processo de conhecimento, deverá o autor se manifestar no prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido sem manifestação, cumpra-se o § 1º do mesmo artigo. Em caso de processo de execução, deverá o exequente se manifestar no prazo de 30 dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos, independente de nova intimação, com baixa no movimento judiciário. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)
8. Processo 10110912620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011091-26.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Angela de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos 03 (três) meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica a parte advertida de que não será concedido prazo complementar para regularização. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc), a serventia realizará pesquisas no sistema SISBAJUD, sem prejuízo da expedição direta de oficio às instituições financeiras e à Receita Federal. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)