Heraclito De Oliveira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00007945520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000794-55.2023.8.26.0506 (processo principal 1051657-66.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ulisses Augusto Martins Filho - Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador, para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo. - ADV: HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP)
3. Processo 00123115720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012311-57.2023.8.26.0506 (processo principal 1011690-10.2004.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.V.A.S. - Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo "teimosinha" pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores. Infrutífera a ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Se decorrido o prazo sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositarias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada ao juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Intime-se, liberando o sigilo, inclusive da petição retro, e publicando somente após a resposta Sisbajud. No mais, defiro a pesquisa de bens e valores via Renajud e Infojud em nome do devedor. Providencie a serventia, via PrevJud, pesquisa em nome do executado quanto à existência de vínculo empregatício, recebimento de algum tipo de benefício previdenciário ou se há informações no CNIS, juntando, caso positivo, o respectivo valor do salário de contribuição ou benefício. Pelo sistema SISBAJUD, ainda, requisite-se o saldo de FGTS do devedor. Expeça-se a certidão requerida, nos termos do artigo 828, do CPC. - ADV: HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP)
4. Processo 10330244120208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033024-41.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Polin Neto - Alvaro José Francisco - Vistos. Fls. 205/7: para tentar receber o crédito exequendo, pleiteia o exequente meios alternativos de execução dos bens em nome do(s) devedore(s), com base no art. 139, IV do CPC. Contudo, as medidas coercitivas requeridas não são razoáveis e tampouco alcançarão os fins pretendidos, além de ferirem o direito de ir e vir do(s) executado(s) previsto na Constituição Federal e desrespeitar o princípio da menor onerosidade do devedor, conforme art. 805 do CPC. Nesse sentido: Execução. Decisão que indeferiu os pedidos de suspensão de CNH, cartões de crédito e passaporte do executado. Manutenção. Art. 139, IV que encontra mitigação nos artigos 8º e 805, do CPC. Medida coercitiva que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade e não revela efeito eficaz à satisfação da execução. Prevalecimento do princípio da dignidade da pessoa humana. Precedentes. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193786-72.2023.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2023; Data de Registro: 14/09/2023). Ante as razões acima expostas, indefiro os pedidos que visam ao bloqueio de eventuais cartões de crédito do(s) devedor(es). Diga o exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestando-se inclusive sobre o ofício de fls. 216/7. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: JACKELINE POLIN ANDRADE (OAB 274079/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP)
5. Processo 00488576320138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048857-63.2013.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.P.F.D.D.R. - A.L.G.D.R. - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 05/08/2025 às 14:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 12 de junho de 2025. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), ELZA SILVA E LIMA (OAB 147971/SP), RENATO CLAUDIO MARTINS BIN (OAB 150544/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP), SABRINA SOCORRO GOMES DA SILVA SANCHES BIN (OAB 302882/SP)
6. Processo 10629754120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062975-41.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cherlany Darllys da Silva - Republicação de movimentação, considerando falha no processamento para envio ao DJEN. Teor do Ato: - ADV: HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP)
7. Processo 10021285220248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-52.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Tereza Nunes Dias - São Francisco/ Apvida - Manifestar-se, em 5 dias, sobre a resposta ao ofício NATJUS expedido nos autos. - ADV: HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
8. Processo 00008206120228260547
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000820-61.2022.8.26.0547 (processo principal 1000817-26.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.W.G. - T.R.V. - Vistos. Diante da inércia do patrono da parte, intime-se o exequente por carta com aviso de recebimento para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Observe o endereço indicado às fls. 442/444.No transcurso do prazo, caso a parte se mantenha silente, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. e dil. - ADV: HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), AQUILES TADEU ZURLO JUNIOR (OAB 225598/SP)