Willian Ribeiro Kitaoka

Processos do Advogado

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2. Processo 10115192120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011519-21.2025.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.D. - "Decorreu o prazo da publicação de fls. 44 sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP)
3. Processo 10009476320238260444
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000947-63.2023.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos - Eireli - Apelado: Leonilson dos Santos Vancocelos - Apelada: Aline de Araújo Pedroso - Apelado: Yoshikazu Ikezaki - Interessado: Município de Pilar do Sul - Vistos. Considerando que o balancete se refere a dezembro/2023, para os fins especificados no despacho retro, em cinco dias, junte a apelante, observado o período de seis meses, extratos bancários de todas as suas contas, assim como cópia de pesquisa via Registrato/Bacen, a qual indica com quais instituições financeiras mantém relacionamento (CCS). No mesmo prazo, em caso de não atendimento, deverá recolher o preparo recursal, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 23 de maio de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) - Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP) - Willian Ribeiro Kitaoka (OAB: 397273/SP) - Gustavo Almeida Branco Nascimento (OAB: 358922/SP) - 4º andar
4. Processo 10115252820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011525-28.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciene Lourenço de Melo - Ciência à requerente acerca do teor da certidão de fls. 51, e do prazo de 30 (trinta) dias para informar atual/correto endereço da requerida, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP), WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP)
5. Processo 10010913720238260444
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001091-37.2023.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos - Eireli - Apelada: Fabiana Antunes Proença - Apelado: Tiago José Pereira - Apelado: Yoshikazu Ikezaki - Interessado: Município de Pilar do Sul - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1001091-37.2023.8.26.0444 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelante: Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos Eireli Apelados: Fabiana Antunes Proença e outro Comarca de Pilar do Sul Vistos. I. No que tange à gratuidade judiciária pleiteada pela apelante, prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; não havendo distinção entre pessoas físicas e jurídicas. Por sua vez, o parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 1.060/50 considera necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Não se desconhece que tal dispositivo foi revogado pelo Código de Processo Civil, o qual trouxe em seu art. 98 disciplina semelhante, ao estabelecer que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, não basta a afirmação de que o recolhimento das custas implicaria comprometimento de sua situação financeira, deve o interessado providenciar elementos suficientes à comprovação de sua alegação. No caso em comento, não restou efetivamente comprovada adificuldadeeconômica da apelante, pois apenas trazidos aos autos balanço patrimonial de 2024, de autenticidade questionável (fl. 568), e escrituração contábil do ano de 2023 (fls. 609/611), os quais, além de não refletirem a situação financeira atual da apelante, não se prestam a comprovar a arguida hipossuficiência financeira, quadro a inviabilizar a concessão da benesse. Nesse mesmo sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - INDEFERIMENTO IRRESIGNAÇÃO DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 98, DO NCPC, TAMPOUCO À SÚMULA 481 DO STJ. A pessoa jurídica, mesmo de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, deve comprovar alegada hipossuficiência econômico-financeira (Art. 98 e Súmula nº 481 do E.STJ). Decisão mantida. Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2302705-58.2023.8.26.0000; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 27/02/2024). Nessa esteira, não demonstrada a dificuldade financeira, impõe-se o indeferimento da gratuidade judiciária, determinando-se o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) - Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP) - Willian Ribeiro Kitaoka (OAB: 397273/SP) - Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP) - Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP) (Curador(a) Especial) - Gustavo Almeida Branco Nascimento (OAB: 358922/SP) - 4º andar
6. Processo 10001017520258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-75.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Issamu Nakanishi - Mariana Fernanda Martins - Considerando-se o trânsito em julgado, fica intimado o autor para ingressar com cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, estes autos serão arquivados. - ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP)
7. Processo 10008852320238260444
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000885-23.2023.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000885-23.2023.8.26.0444; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Francisco José Domingues Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Willian Ribeiro Kitaoka (OAB: 397273/SP); Apelado: Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos - Eireli; Advogado: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP); Advogado: Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP); Apelado: Yoshikazu Ikezaki; Advogado: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP); Advogado: Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP); Apelado: Akay Desenvolvimento Urbano e Comércio de Materiais de Construção Eireli; Advogado: Jairo Polizel (OAB: 204051/SP); Advogado: Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10014609420248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-94.2024.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Paulo Roberto Nunes - Iracema Nunes Vieira - Aparecida de Fátima Nunes Pereira - - Espólio de Frederico Nunes - - Valdirene Nunes de Almeida - - Município de Pilar do Sul - - Vanderlei Nunes - - Iracema Nunes Vieira e outros - Paulo Roberto Nunes - Fls. 463-465: Manifeste-se a reconvinte em réplica, no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV: SAMARA THAIANE MENDES VIEIRA NUNES (OAB 418488/SP), ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO (OAB 494140/SP), MARIELE SANTOS ROSA (OAB 323741/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP), WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP), ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP), ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP), LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO (OAB 494140/SP)