Camila De Oliveira Diniz

Processos do Advogado

1. Processo 00288767420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028876-74.2024.8.26.0114 (processo principal 1023908-81.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.G.L.G. - C.A.S.G. - - Fls.144/147 - Manifeste-se o(a) exequente. Prazo 05 dias. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP), CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP)
2. Processo 10569138220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056913-82.2024.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Obila Vending - Bauru Comércio de Livros e Informática Ltda. - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: MATHEUS ROBERTO LEMES SOARES (OAB 321143/SP), ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS (OAB 315866/SP), CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP)
3. Processo 10166337520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016633-75.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Frederico Perrotti Laruccia - Hurb Technologies S.a (Hotel Urbano) - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento. Int. - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
4. Processo 10024937520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002493-75.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Sousa dos Santos - Stark Bank S.a. - Instituição de Pagamento - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - - Delcred Scd S.a. e outro - Autos nº 2024/000479. Vistos. Fl. 835 (petição do autor); certidão de fl. 836 (decurso do prazo para contestação pelo requerido MK DIGITAL BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.); fl. 838 (petição do autor): Por enquanto, relacione expressamente o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, as transferências bancárias mencionadas à fl. 3, indicando as datas, os nomes dos favorecidos, os valores envolvidos e as instituições de origem e destino de cada uma das operações. Intime-se. - ADV: RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), ALEXSSANDRO MONTEIRO MELO (OAB 3433/SE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA (OAB 527716/SP), CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP)
5. Processo 00089818320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008981-83.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1009054-72.2022.8.26.0625) (processo principal 1009054-72.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Benedito Olegario Resende Nogueira de Sa - - Maria Emilia Gama Nogueira de Sá - Micro Primavera Ed. Culturais Ltda - Microcamp - - Eloy Tuffi - - Marlene Rito Nicolau Tuffi - Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.1286). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANELIZA COUTO DE AZEVEDO (OAB 444809/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), ANA MARIA MENDES (OAB 58149/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANELIZA COUTO DE AZEVEDO (OAB 444809/SP), ANA MARIA MENDES (OAB 58149/SP)
6. Processo 00206277620208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020627-76.2020.8.26.0114 (processo principal 1049502-10.2018.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Davi Tuffi - Pedido de fls. 337/338: Defiro, expedindo-se nova carta precatória. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf". - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP)
7. Processo 10006952420235020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000695-24.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ TENORIO ROSA RECLAMADO: M.C. SAO BERNARDO - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aff167 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) RECLAMADO: M.C. SAO BERNARDO - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA, TUCURUVI COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA, CARAPICUIBA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA., TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA, MC SANTO ANDRE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP, DAVI TUFFI, ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI, encontra-se tempestivo, apresenta preparo adequado e está subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO BERNARDO DO CAMPO, 02 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor       DECISÃO Face ao que dos autos consta, quanto ao Agravo de Petição interposto de forma tempestiva pelo(a) RECLAMADO:  ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI, nos termos do art. 897, "a" e §1º da CLT, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. Processe-se, em termos.Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo de 8 dias.Cumprido ou no decurso do prazo, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.C. SAO BERNARDO - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA - TUCURUVI COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - CARAPICUIBA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI - MC SANTO ANDRE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP - DAVI TUFFI
8. Processo 10006952420235020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000695-24.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ TENORIO ROSA RECLAMADO: M.C. SAO BERNARDO - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aff167 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) RECLAMADO: M.C. SAO BERNARDO - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA, TUCURUVI COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA, CARAPICUIBA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA., TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA, MC SANTO ANDRE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP, DAVI TUFFI, ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI, encontra-se tempestivo, apresenta preparo adequado e está subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO BERNARDO DO CAMPO, 02 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor       DECISÃO Face ao que dos autos consta, quanto ao Agravo de Petição interposto de forma tempestiva pelo(a) RECLAMADO:  ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI, nos termos do art. 897, "a" e §1º da CLT, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. Processe-se, em termos.Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo de 8 dias.Cumprido ou no decurso do prazo, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ TENORIO ROSA
9. Processo 00107849120225030184
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010784-91.2022.5.03.0184 AUTOR: FERNANDA MATOS MARINHO RÉU: BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e01c79 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que, na ficha cadastral da 2ª reclamada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, juntada sob o ID 110a01e, não há sócios cadastrados para a 2ª ré. Nesse contexto, anteriormente à apreciação do requerimento formulado pela exequente na petição de ID b57b542, proceda-se, ainda, à obtenção do Quadro de Sócios e Administradores - QSA da referida reclamada constante da Receita Federal. Juntado o indicado documento, façam-se os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. LEANDRO WEHDORN GANEM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MATOS MARINHO
10. Processo 00121757020225150015
    Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0012175-70.2022.5.15.0015 AUTOR: NAYARA KARLA DA SILVA SOUSA RÉU: FRANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ce01f proferido nos autos. DESPACHO Visto. Considerando a informação contida na certidão id 36c3f56, onde o Oficial de Justiça informa a circunstância de execução frustrada; Considerando que a efetividade da penhora de eventuais bens móveis dependerá da remoção imediata para a guarda do credor, ante o disposto na Súmula Vinculante nº 25, que impossibilita a prisão do depositário infiel; Dê-se vista ao Exequente para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, alertando que serão indeferidos pedidos genéricos, seja para renovação de quaisquer atos já realizados no processo ou para o uso de ferramentas já consultadas. Prazo: 30 dias. Igualmente, deverá o(a) autor(a) ser intimada pessoalmente (art. 485, § 1º, do CPC) a respeito da determinação de indicação de meios para o prosseguimento da execução e das consequências decorrentes do não cumprimento do quanto determinado. Neste interregno temporal, o curso da execução ficará suspenso, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, de aplicação supletiva à execução trabalhista e artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho c.c. Art. 5º da Recomendação nº 03/GCGJT de 24 de julho de 2018. Sem prejuízo das determinações supra, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT, SERASA e CNIB, caso as providências ainda não tenham sido observadas. Providencie a inclusão/retificação junto ao sistema "EXE15" para que passe a consta que a presente execução encontra-se frustrada a fim de que se cumpra o item "5", da Ordem de Serviço CR nº 01 de 23.11.2015. Atente-se a Secretaria. 2. Ultrapassado o prazo supra,  independentemente de novo despacho ou intimação, os autos do presente processo serão remetidos à tarefa sobrestamento, por “execução frustrada”, conforme Ofício Circular CSJT.SG nº 125/2022,  onde deverão permanecer no aguardo de eventual provocação do(a)s interessado(a)s pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do Art. 11-A, da CLT c.c. Art. 2º da IN nº41/2018 do C. TST. 3. Fica consignado a fim de que se cumpra o disposto no Art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que inexistem depósitos recursais e judiciais nos autos. Eventual bloqueio de ativos financeiros em momento processual oportuno, na forma do parágrafo anterior, será objeto de intimação do(a) exequente para indicação de conta para eventual liberação na forma da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020 c.c. Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, Sobreleva destacar, que para o prosseguimento da execução, deverá o exequente indicar, de maneira objetiva, meios inéditos e efetivos para o seu prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017. Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso, serão indeferidas de plano, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Friso que pedido genérico de renovação da penhora via qualquer um dos sistemas on line disponíveis não constitui desoneração concreta do dever do credor em indicar bens livres e desembaraçados para o regular andamento da execução, dentro do princípio da cooperação, que lhe impõe o art. 6º do CPC. O credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução - artigos 524, VII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88 -, o que restará não atendido caso se limite a pedir o prosseguimento da execução sem indicação concreta de meios ou de bens aptos a garantir a dívida, ou ainda lastro patrimonial exequível dos Executados, em consonância com o princípio da utilidade e razoabilidade e Art. 836 do CPC. Ao término de referido prazo, independentemente de nova intimação, poderão os autores manifestarem-se sobre o tema em 15 (quinze) dias, na forma dos Arts. 9º,10 e  §§4º e 5º, do Art. 921, do CPC c.c. Art. 4º, da Recomendação nº 3/GCGJT c.c. Art. 21 da IN-TST nº41/2018. Após, tornem os autos conclusos para análise de eventual enquadramento no disposto no art. 11-A, § §1º e 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Consigno que na hipótese de devolução da correspondência destinada à(o)s autor(a)(es)(s) por motivo de mudança, endereço inexistente ou incompleto ou destinatário desconhecido, a intimação será reputada válida, uma vez que compete à parte comunicar nos autos qualquer alteração em seu endereço, nos termos do disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.  FRANCA/SP, 02 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA.