Camila De Oliveira Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10008927520245020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000892-75.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: GABRIELLE DE ALMEIDA DE LIMA RECLAMADO: TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0be3c2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE DE ALMEIDA DE LIMA
3. Processo 00570575420248179000
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0057057-54.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Ana Paula Costa de Almeida - 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE AGRAVANTE: Conceição Comércio de Livros Ltda AGRAVADO: Micro Olinda Cursos Livres e Comércio de Materiais Didáticos Ltda e Outros EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. APROVEITAMENTO DE CUSTAS RECOLHIDAS EM OUTRO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A redistribuição do feito em razão de incompetência territorial do juízo originário não exime a parte autora do pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça para onde o processo foi redistribuído, quando se tratar de redistribuição entre Estados da Federação. 2. As custas processuais recolhidas perante o Juízo de outro Estado não são aproveitáveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, por se tratarem de sistemas arrecadatórios distintos e autônomos, cada qual com sua respectiva legislação e destinação específica ao Fundo Especial do respectivo Poder Judiciário local. 3. A Lei Estadual de Custas do Estado de Pernambuco (Lei nº 17.116/2020) não prevê isenção do pagamento de custas iniciais em casos de redistribuição originária de outro Estado, limitando tal isenção apenas à redistribuição entre os Juízos do próprio Estado de Pernambuco, conforme disposto em seu art. 28. 4. Não se configura bis in idem o pagamento de custas em ambos os Estados, uma vez que as custas inicialmente recolhidas se destinaram ao Poder Judiciário do Estado de origem, enquanto as ora exigidas direcionam-se ao Poder Judiciário do Estado de destino, que efetivamente prestará o serviço jurisdicional. 5. A exigência de recolhimento das custas processuais não viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, constituindo requisito legal para o regular processamento do feito. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0057057-54.2024.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
4. Processo 00570575420248179000
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº 0057057-54.2024.8.17.9000 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) AGRAVANTE: CONCEICAO COMERCIO DE LIVROS LTDA. AGRAVADO(A): MICRO OLINDA CURSOS LIVRES E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA, MARCELO MAGALHAES DA SILVA, CLAIS SANDRA ROMEU MAGALHAES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 49746299, no prazo legal. Recife, 4 de julho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau
5. Processo 10000985620235020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000098-56.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDREA MARINA NASCIMENTO DA COSTA NEVES RECLAMADO: TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd6c9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o decurso do prazo. São Paulo, 04 de julho de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA   DESPACHO Tendo em vista  que o contrato de aluguel da executada com a  peticionária de id Id c474996, finalizaria em julho/2025, oficie-se a Sociedade Mogiana de Radiofusão para que esclareça se ainda mantém contrato de aluguel com a reclamada. Em caso positivo, determino a penhora e transferência imediata do valor à conta deste Juízo (perante ao Banco do Brasil, agência 5905) até ordem contrária para cessar a transferência, sob pena de desobediência a ordem judicial. Atribuo a este despacho força de ofício para ser encaminhado à Sociedade Mogiana. A resposta deverá ser encaminhada por protocolo direto nos autos ou por e-mail, no prazo de 5 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA MARINA NASCIMENTO DA COSTA NEVES
6. Processo 10000985620235020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000098-56.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDREA MARINA NASCIMENTO DA COSTA NEVES RECLAMADO: TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd6c9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o decurso do prazo. São Paulo, 04 de julho de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA   DESPACHO Tendo em vista  que o contrato de aluguel da executada com a  peticionária de id Id c474996, finalizaria em julho/2025, oficie-se a Sociedade Mogiana de Radiofusão para que esclareça se ainda mantém contrato de aluguel com a reclamada. Em caso positivo, determino a penhora e transferência imediata do valor à conta deste Juízo (perante ao Banco do Brasil, agência 5905) até ordem contrária para cessar a transferência, sob pena de desobediência a ordem judicial. Atribuo a este despacho força de ofício para ser encaminhado à Sociedade Mogiana. A resposta deverá ser encaminhada por protocolo direto nos autos ou por e-mail, no prazo de 5 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP - TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI
7. Processo 10000985620235020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000098-56.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDREA MARINA NASCIMENTO DA COSTA NEVES RECLAMADO: TATUAPE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd6c9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o decurso do prazo. São Paulo, 04 de julho de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA   DESPACHO Tendo em vista  que o contrato de aluguel da executada com a  peticionária de id Id c474996, finalizaria em julho/2025, oficie-se a Sociedade Mogiana de Radiofusão para que esclareça se ainda mantém contrato de aluguel com a reclamada. Em caso positivo, determino a penhora e transferência imediata do valor à conta deste Juízo (perante ao Banco do Brasil, agência 5905) até ordem contrária para cessar a transferência, sob pena de desobediência a ordem judicial. Atribuo a este despacho força de ofício para ser encaminhado à Sociedade Mogiana. A resposta deverá ser encaminhada por protocolo direto nos autos ou por e-mail, no prazo de 5 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MOGIANA DE RADIODIFUSAO LTDA
8. Processo 10179135320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017913-53.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio José Cruz Rodrigues - - Diego Henrique Incerti Paula - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP), CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 397364/SP)