Debora Nogueira Delfino Onorato

Processos do Advogado

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2. Processo 10025411220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002541-12.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - G.M.N. e outro - M.D.B.B. - M.D.B.B. e outro - G.M.N. - Vistos. Fls. 439/462: Dê-se ciência à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1ºCPC. Após, ao MP. Int. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ERICK DE SOUSA SILVEIRA (OAB 66460/BA), ERICK DE SOUSA SILVEIRA (OAB 66460/BA)
3. Processo 10025411220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002541-12.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - G.M.N. e outro - M.D.B.B. - M.D.B.B. e outro - G.M.N. - Vistos. Fls. 439/462: Dê-se ciência à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1ºCPC. Após, ao MP. Int. - ADV: ERICK DE SOUSA SILVEIRA (OAB 66460/BA), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ERICK DE SOUSA SILVEIRA (OAB 66460/BA)
4. Processo 10738408320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073840-83.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - G.M.S.S. e outro - J.B.M. - Fls.523/524: ciência ao autor. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP)
5. Processo 10014042320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-23.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. E. de M. B. - Apelado: A. A. F. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A AUTORA PLEITEIA A NULIDADE DO CONTRATO DE PARTILHA DE IMÓVEL POR VÍCIO DE VONTADE, ALEGANDO TER SIDO INDUZIDA A ERRO QUANTO AO VALOR DO BEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE PARTILHA POR VÍCIO DE VONTADE E (II) A VALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO REQUISITOS PRÉVIOS À ANÁLISE DO MÉRITO, CUJA AUSÊNCIA IMPEDE A OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL ÚTIL. A SIMPLES INSATISFAÇÃO OU ARREPENDIMENTO POSTERIOR NÃO É FUNDAMENTO JURÍDICO SUFICIENTE PARA INVALIDAR NEGÓCIO CELEBRADO VALIDAMENTE ENTRE AS PARTES. 4. A BAIXA ESCOLARIDADE DA APELANTE NÃO PRESUME INCAPACIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO. O CONTRATO FOI FIRMADO EM CARTÓRIO, REFORÇANDO A REGULARIDADE DO ATO E A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE COMPROMETA A VALIDADE DO INSTRUMENTO FIRMADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EXIGE AGENTE CAPAZ, OBJETO LÍCITO E FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI. 2. A INSATISFAÇÃO OU ARREPENDIMENTO NÃO CONFIGURA ERRO SUBSTANCIAL APTO A INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Nogueira Delfino Onorato (OAB: 397941/SP) - Evandro Magnus Farias Dias (OAB: 288619/SP) - 4º andar
6. Processo 10517748020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051774-80.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Gaviões – Bloco 01 - Christian da Silva Freitas - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: BRENDA AGNES BARÃO DE ARRUDA (OAB 497743/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP)
7. Processo 10261866620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026186-66.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Conjunto Habitacional Capão Redondo I, - Incorplan Engenharia Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP)
8. Processo 10383705920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038370-59.2022.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.S.S. - Vistos. I. Dê-se ciência às partes acerca do agendamento do estudo social (fls. 65). II. No mais, aguarde-se. Int. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP)