Debora Nogueira Delfino Onorato

Processos do Advogado

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2. Processo 10738408320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073840-83.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - G.M.S.S. e outro - J.B.M. - Fls. 496/497: recebo como emenda à inicial. Alterem-se classe e assunto do processo para "Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68" - "Fixação". Se necessário, remetam-se ao distribuidor. Anoto que o nome de Glória deverá ser removido como autora do cadastro processual, tão logo seja permitido pelo sistema. Diante da prova de relação de parentesco entre as partes (fls. 177), e considerando a presunção de necessidade do autor (incapaz) e a falta de melhores elementos sobre as possibilidades do réu, mas tendo em conta a recente situação de desemprego (fls. 506/507) fixo alimentos provisórios em 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, devidos a partir da citação, que devem ser quitados até o dia 10 de cada mês mediante depósito na conta bancária da genitora indicada a fls. 08. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) dos rendimentos líquidos do alimentante (rendimentos brutos excluídos de INSS e IR, se houver). O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias (e adicional de 1/3), adicionais, gratificações e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Diante da contestação apresentada (fls. 112/114 após o nascimento do alimentando e ciência da paternidade) e manifestação do requerido após emenda (fls. 503/505), desnecessária abertura de prazo para contestação. Convoco as partes para audiência de tentativa de conciliação virtual (presidida por esta magistrada) que ocorrerá no DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16:45 HORAS (com agendamento no sistema pela serventia judicial, conforme certidão a ser lançada nos autos), a ser realizada com a utilização do aplicativo Microsoft Teams, pelo uso de computador ou laptop ou celular, através do link que será disponibilizado na referida certidão e em seus e-mail's, que deverão ser indicados/ratificados em 05 dias. A propósito, para melhor esclarecimentos, observar, previamente, as instruções e orientações constantes do endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=159788 Solicita-se às partes e advogados que observem o horário da audiência de forma rigorosa, considerando, inclusive, eventual dificuldade que possam ter para acesso ao aplicativo, a fim de não causar atraso que poderá prejudicar as demais audiências designadas na data. Ficam as partes advertidas de que, em se tratando de dever processual o chamado do Poder Judiciário, a falta, ou não participação injustificável à audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionada com a aplicação de multa. Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, sobretudo se requerida a produção de prova oral, menos relevante, dada a natureza da causa. Ciência ao Ministério Público, com encaminhamento do link. Int. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP)
3. Processo 00002732420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-24.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Angelica de Oliveira Padua Rudzanaski - - Marcelo Rudzanaski - Conjunto Habitacional Taboão da Serra - - Thiago Henrique de Freitas - Vistos. Intime-se os autores, por seus advogados constituídos, para que apresentem réplica, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN (OAB 265252/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN (OAB 265252/SP)
4. Processo 00002732420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-24.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Angelica de Oliveira Padua Rudzanaski - - Marcelo Rudzanaski - Conjunto Habitacional Taboão da Serra - - Thiago Henrique de Freitas - Vistos. Intime-se os autores, por seus advogados constituídos, para que apresentem réplica, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN (OAB 265252/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN (OAB 265252/SP)
5. Processo 00230938320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023093-83.2023.8.26.0002 (processo principal 1004695-76.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Guararemas - Fls. 121: Providencie o exequente a juntada aos autos do formulário MLE mencionado, uma vez que não acompanhou a petição juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP)
6. Processo 10354755720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035475-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Severino Leite Filho (Assistência Judiciária) - Apelada: Luisa Candida de Jesus Pereira Assumpção - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS C./C. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO, ONDE A AUTORA NÃO COMPROVOU A COBRANÇA DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SENDO ALEGADO TAMBÉM PELO RÉU, ORA LOCATÁRIO, A NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DA CAUÇÃO QUE SE ENCONTRA EM PODER DA LOCADORA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA E A COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO NO CÁLCULO DOS DÉBITOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A AUTORA NÃO APRESENTOU AS FATURAS DE CONSUMO PARA EMBASAR A COBRANÇA REFERENTE A ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ART. 373, I, DO CPC. (II) O VALOR DA CAUÇÃO EM PODER DA LOCADORA DEVE SER ABATIDO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSTANTE DA EXORDIAL COMO FORMA DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, POR MEIO DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO, A TEOR DOS ARTS. 368 E 369 DO CC.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBRANÇA DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEVE SER COMPROVADA POR MEIO DE FATURA DE CONSUMO. 2. O VALOR DA CAUÇÃO DEVE SER COMPENSADO NOS DÉBITOS COBRADOS NA EXORDIAL COMO FORMA DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iracema Martins Pereira (OAB: 466676/SP) (Convênio A.J/OAB) - Debora Nogueira Delfino Onorato (OAB: 397941/SP) - 5º andar
7. Processo 10195274120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019527-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Conjunto Habitacional Capão Redondo I, - Incorplan Engenharia Ltda - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que as rés já apresentaram suas contestações, manifestem-se sobre o pedido de desistência formulado pela autora, marcando-se que o silêncio será interpretado como anuência. Tornem conclusos com a manifestação de ambas ou após o decurso do prazo. Intimem-se. - ADV: TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP)
8. Processo 10195274120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019527-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Conjunto Habitacional Capão Redondo I, - Incorplan Engenharia Ltda - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Fls. 454/645 e fls. 647/895: Contestações tempestivas. Manifeste-se o requerente em sede de réplica no prazo legal. - ADV: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP)