Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 10031741620238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003174-16.2023.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Basile - Genildo Junior da Cunha Lima - Genildo Junior da Cunha Lima e outro - Pedro Basile - - Filomena Léa Cimino Basile - Vistos. Em razão dos documentos apresentados às fls. 537/547, informando o falecimento do autor Pedro Basile, deve haver a retificação do polo ativo do presente feito, passando a constar o seu Espólio, devidamente representado pela inventariante Elenice Basile. Promova a z. Serventia o necessário. Int. - ADV: THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP), DEBORA VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA PORTO (OAB 526691/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ANDREIA DOS SANTOS FONSECA (OAB 405218/SP)
3. Processo 10000055520228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000005-55.2022.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gisele Cristina dos Santos - Vistos. Reitere-se a intimação do perito para apresentação do laudo pericial, sob pena de destituição. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP)
4. Processo 10088743620248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008874-36.2024.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Dinalva da Cruz Moreira - Vista à parte para se manifestar acerca de oficio recebido de fls. 90/95 - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP)
5. Processo 05135943620068260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0513594-36.2006.8.26.0609 (609.01.2006.513594) - Execução Fiscal - Pedro Basile - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP)
6. Processo 05134246420068260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0513424-64.2006.8.26.0609 (609.01.2006.513424) - Execução Fiscal - Pedro Basile - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP)
7. Processo 10034725020258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003472-50.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Criselda Barbosa dos Santos - Simone Aparecida Freitas dos Santos Aquino - - Angelita Freitas dos Santos - - Andrea Freitas dos Santos - - Mauricio Freitas dos Santos - Fernando Rodrigues Alves Carneiro - - Sarah Cristina da Silva Santos - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) declarar rescindido o contrato de compra e venda descrito na inicial, com a consequente reintegração de posse do imóvel ao espólio autor; e B) declarar a validade da cláusula 4ª, parágrafo primeiro, do contrato, que determina a perda dos valores pagos pelos requeridos como compensação pelo uso indevido do bem, bem como a perda de quaisquer benfeitorias realizadas; e a dedução de eventuais débitos de IPTU, água, luz e parcelas do proprietário. Condeno a parte requerida ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, observados a gratuidade da justiça, que defiro aos requeridos que foram defendidos por defensoria nomeado pelo convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria. Em consequência, determino a expedição de certidão de honorários em favor do advogado da parte requerida (fl. 130). Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ALEXANDRE CAIRES (OAB 436192/SP), ALEXANDRE CAIRES (OAB 436192/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP)
8. Processo 10094287320218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009428-73.2021.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taboão da Serra - Agravante: Cleide Santos Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Pedro Basile - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO QUE NÃO POSSUI ESTRUTURA PRÓPRIA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES HÍBRIDAS HIPÓTESE EM QUE É IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO MODO TELEPRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADEMAIS, QUE NÃO FAZ ALUSÃO A DIREITO DO ADVOGADO À REALIZAÇÃO DE SESSÃO TELEPRESENCIAL, MAS, QUANDO HOUVER ESTRUTURA ADEQUADA, À REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR TELEPRESENÇA EM SESSÃO FÍSICA, VALE DIZER, QUANDO E SE HOUVER ESTRUTURA SUFICIENTE PRECEDENTES DO TJSP - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA AGRAVANTE QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Antonio Carvalho Miguel (OAB: 174828/SP) - Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel (OAB: 402316/SP) - Thiago Batista Nascimento (OAB: 508571/SP) - Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP) - 3º andar