Ana Mara Peres Benvindo

Processos do Advogado

1. Processo 10244156120228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024415-61.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Darcio Barbosa Sociedade de Advogados - Samuel Luis Antônio dos Santos - Vistos. 1- Indefiro a pesquisa via CRCjud, uma vez que viável a sua realização independentemente de intervenção do Poder Judiciário. 2- Em relação à penhora de participação societária, por primeiro, cumpra-se o determinado no item 2 da fl. 124. Intime-se. - ADV: LUCIA LACERDA (OAB 81137/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
2. Processo 00024887520258160083
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10154294320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015429-43.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.P.L. - Vistos. Ausente prova nos autos de que o local para onde foi remetida a correspondência de citação é um condomínio edilício, ou mesmo prova de que o réu lá tem domicílio, não se pode considerar como efetivada a citação. Manifeste-se o autor em prosseguimento. Int. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
4. Processo 00024887520258160083
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10094981120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009498-11.2025.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denise Aparecida Lopes de Oliveira Silva - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo "de cujus" Sergio Gonçalves da Silva (fls. 35), falecido em 30 de setembro de 2024, conforme certidão de óbito de fls. 20. O autor da herança era casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Denise Aparecida Lopes de Oliveira Silva (fls. 10/11) e deixou os herdeiros filhos Gabriel Oliveira da Silva (fls. 15) e Leonardo de Oliveira da Silva (19), solteiros. Compõem o monte-mor dos presentes autos: dois veículos, saldos em contas bancárias e crédito oriundo de ação trabalhista. Encartaram-se aos autos os seguintes documentos: extratos das contas bancárias de titularidade do de cujus (fls. 42/46) e certidão negativa de débitos federais (fls. 50). É o breve relatório. Nos termos do artigo 617, I, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de inventariante a viúva Denise Aparecida Lopes de Oliveira Silva, RG nº 22.519.759-5 e CPF nº 118.955.888-20, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: 1- relacionar os herdeiros e os bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil. As declarações deverão conter: a) qualificação completa do de cujus: nome completo, RG e CPF, estado civil, endereço de domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) qualificação completa da viúva e dos herdeiros filhos: nomes completos, RG e CPF, estados civiis e endereços de domicílio; c) relação completa e individualizada de todos os bens que integram o espólio, especificando os saldos bancários que integram a partilha, indicando expressamente os números das contas, agências e instituições financeiras, bem como as datas em que os valores foram apurados; d) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. 2- observar que O espólio é uma universalidade de bens que reúne todos aqueles que integravam o patrimônio do casal em comum, até a data do óbito de um dos cônjuges. Com a morte, esse patrimônio assume inteiramente o estado de indivisão já referido, sendo indispensável a partilha do todo, para resolver essa situação (Apelação Cível nº 62.986-0/2, Desembargador Relator Sérgio Augusto Nigro Conceição, DD. Corregedor Geral de Justiça); 3- recolher o valor das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003; 3- juntar: a) certidão do Colégio Notarial, se não houver testamento conhecido (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); b) certidões atualizadas de nascimento dos herdeiros filhos; c) certidão atualizada de casamento do falecido; d) CRLVs atualizados dos veículos, a fim de que seja possível verificar se os bens estavam registrados em nome do "de cujus" na data do óbito; e) documentos comprobatórios da inexistência de débitos referentes aos veículos junto ao Detran; f) certidão de objeto e pé da ação trabalhista mencionada a fls. 03 (Processo nº 1001874-43.2023.5.02.0025). 4- apresentar o plano de partilha (artigo 653 do Código de Processo Civil), que deverá contar com uma folha de pagamento para a viúva e para cada um dos herdeiros, individualizando-se os pagamentos e especificando-se as proporções e valores relativos a cada um dos bens e valores partilhados. No mais, considerando a alegação de que o falecido deixou valores em contas bancárias, providencie a UPJ a pesquisa de valores existentes em nome do de cujus junto ao sistema Sisbajud e a transferência dos valores eventualmente localizados para conta judicial vinculada aos autos, a fim de assegurar a futura partilha. Após o encarte dos informes colhidos junto ao sistema Sisbajud, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, intime-se a inventariante, por ato ordinatório, para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos, certifique a UPJ eventual decurso de prazo para o cumprimento da presente decisão pela inventariante e, após, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão e sem necessidade de nova remessa dos autos à conclusão, aguardando-se eventual manifestação dos interessados no arquivo. Intimem-se. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
6. Processo 10030337320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003033-73.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Onepaper Comercio de Embalagens Ltda - Epp - Comercio de Alimentos Portuga Ltda - réu revel - O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 133 e seguintes, do CPC, demanda incidente próprio. Assim, se o quiser, deverá o autor formular o pedido eletrônico pela via própria, observado o quanto ali determinado. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), KARINA ROLON GONÇALEZ (OAB 370655/SP)
7. Processo 10043310420228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004331-04.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Dárcio Favero Barbosa - Itaú Unibanco S.A - - ITAU SEGUROS S/A - Vista às partes acerca do agendamento médico pericial: Data: 14/07/25 Horário: 13:30 Local (domiciliar): na Estrada dos Índios, nº 2.645, Casa nº 60, Bairro do Limoeiro, cidade de Arujá Peço que as partes confirmem o endereço em que se encontra a pericianda e informem se o local é facilmente encontrado utilizando WAZE. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), FELIPE NILO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 337093/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
8. Processo 00098346820168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009834-68.2016.8.26.0001 (processo principal 0029772-25.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Marinho Espindola - Dárcio Favero Barbosa - Vistos. Fls. 1909/1912, fls. 1913/1916 e fls. 1917/1939: ciência às partes, facultada manifestação. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP)
9. Processo 00004548220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-82.2025.8.26.0008 (processo principal 1003629-04.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanessa Kelly Salles - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Defiro nova tentativa bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente (R$ 71.028,61), o qual é realizado por meio de ofício protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias. Juntem-se os extratos. 1.1. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, providencie a z. serventia a transferência para a conta judicial. 2. Após ciência dos extratos, se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
10. Processo 10074068120258260001
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007406-81.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Miriam Aparecida Ferreira Mendes - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Isenta a parte autora de custas, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, concedida excepcionalmente apenas nesta oportunidade, sem prejuízo de posterior reanálise caso a ação venha a ser reproposta. Com o trânsito em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)