Fabiana Roberta Thomazele

Processos do Advogado

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2. Processo 10007607120258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000760-71.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria Jose da Silva Santos - Associação dos Servidores Públicos Nacionais (asenas) - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora,pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E. TJSP. O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema. Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59. Proceda-se à anotação da movimentação - código 12098. Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão. No levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), FABIANA ROBERTA THOMAZELE (OAB 403375/SP)
3. Processo 00104469320245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0010446-93.2024.5.15.0029 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARIBA RECORRIDO: ROSANE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5df26b2 proferida nos autos. ROT 0010446-93.2024.5.15.0029 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ROSANE GONCALVES SANTOS FABIANA ROBERTA THOMAZELE (SP403375) Recorrido:   MUNICIPIO DE GUARIBA   RECURSO DE: ROSANE GONCALVES SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/05/2025 - Id f237249; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 4e92ec4). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mtb) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE GONCALVES SANTOS
4. Processo 00111224120245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011122-41.2024.5.15.0029 AUTOR: JOSE ANTONIO TEIXEIRA BATISTA RÉU: USINA SANTA ADELIA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d7dc4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regular a representação, recolhidas as custas. A parte reclamada interpôs recurso ordinário acompanhado de apólice para servir de preparo recursal. Interposto tempestivamente, comprovado o preparo por meio da apólice de seguro garantia, considerada válida para fins de depósito recursal nos termos do Ato Conjunto nº 01 do TST. CSJT. CGJT, de 16/10/19, com o devido acréscimo monetário previsto no Ato TST nº 247/2019, bem como da comprovação do recolhimento das custas fixadas e estando regular a representação processual, recebo os recursos ordinário interpostos pelas partes e determino seu processamento nos autos. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular NPL Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA ADELIA S A
5. Processo 00111224120245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011122-41.2024.5.15.0029 AUTOR: JOSE ANTONIO TEIXEIRA BATISTA RÉU: USINA SANTA ADELIA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d7dc4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regular a representação, recolhidas as custas. A parte reclamada interpôs recurso ordinário acompanhado de apólice para servir de preparo recursal. Interposto tempestivamente, comprovado o preparo por meio da apólice de seguro garantia, considerada válida para fins de depósito recursal nos termos do Ato Conjunto nº 01 do TST. CSJT. CGJT, de 16/10/19, com o devido acréscimo monetário previsto no Ato TST nº 247/2019, bem como da comprovação do recolhimento das custas fixadas e estando regular a representação processual, recebo os recursos ordinário interpostos pelas partes e determino seu processamento nos autos. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular NPL Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO TEIXEIRA BATISTA
6. Processo 00004472120255180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0000447-21.2025.5.18.0281 AUTOR: LEONEL ALVES TAVARES RÉU: CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0f4a5 proferido nos autos. DESPACHO Vista ao perito dos quesitos complementares formulados pelo reclamante ao ID 76bf3a5, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Os itens objeto de discordância do laudo serão analisados por ocasião da sentença. Após, inclua-se o feito em  pauta para audiência de instrução processual (ID ffc6594). Cumpra-se. Nada mais. INHUMAS/GO, 07 de julho de 2025. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL ALVES TAVARES
7. Processo 00004472120255180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0000447-21.2025.5.18.0281 AUTOR: LEONEL ALVES TAVARES RÉU: CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0f4a5 proferido nos autos. DESPACHO Vista ao perito dos quesitos complementares formulados pelo reclamante ao ID 76bf3a5, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Os itens objeto de discordância do laudo serão analisados por ocasião da sentença. Após, inclua-se o feito em  pauta para audiência de instrução processual (ID ffc6594). Cumpra-se. Nada mais. INHUMAS/GO, 07 de julho de 2025. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
8. Processo 00103724920185150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010372-49.2018.5.15.0029 AUTOR: SEVERINO ABREU DE VASCONCELOS RÉU: USINA SANTA ADELIA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8fde8b proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) Contador(a) para que, no prazo de 20 dias, proceda a readequação dos cálculos nos termos da Sentença de Id aac753a, sob pena de destituição, observando os limites da coisa julgada. Observe o(a) Sr(a). Contador(a) que as contas deverão ser atualizadas até a data dos cálculos anteriormente homologados, de modo a permitir eventual abatimento de valores já liberados nos autos. Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos. Intimem-se partes, por seus procuradores, via DEJT, e o(a) perito(a) nomeado(a), via Sistema. JABOTICABAL/SP, 07 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA ADELIA S A