Neide Aparecida Silva Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10007322820238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000732-28.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - I.M.S.D. - A.M.S.D. e outro - Vistos. Diante da informação de preenchimento incorreto do ofício expedido anteriormente, oficie-se novamente ao IMESC solicitando agendamento de exame para análise de vínculo genético, nos termos da decisão de fls. 127, conforme Comunicado Conjunto nº 585/2020. Int. - ADV: NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), ANDRÉ KAUÃ BROCANELLO DE JESUS (OAB 461548/SP)
3. Processo 10006820520238260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-05.2023.8.26.0301 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - José Dias - ELIALDO FONSECA - Elialdo Fonseca - José Dias - Vistos. 1 - Para realização da prova pericial, nomeio o perito de confiança do Juízo, Sr. Sidinei Vitalino Santana, CPF 178.818.798-90, e-mail perito.sidinei@gmail.com. Intime-o para o devido aceite. Com a resposta positiva do perito, proceda-se ao cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça e prossiga-se aos atos abaixo. 2) Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários periciais. 3) Com a informação, intime-se o Senhor Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. 5) Com a juntada do laudo, oficie-se à Defensoria para pagamento dos honorários e, não havendo outras pendências, devolva-se, com as nossas homenagens, atentando-se a serventia para as anotações devidas no sistema informatizado. 6) Não havendo outras pendências, devolva-se, com as nossas homenagens, atentando-se a serventia para as anotações devidas no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
4. Processo 00020428620238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002042-86.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1001864-91.2021.8.26.0108) (processo principal 1001864-91.2021.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.P.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP), NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP)
5. Processo 10214370720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021437-07.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Família - K.C.S.R. - Cite-se / intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) no(s) endereço(s) retro informado(s). Int. - ADV: NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP)
6. Processo 15001313320218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500131-33.2021.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JEFERSON NORONHA DA SILVA - Vistos. O acusado foi denunciado como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, tendo a denúncia sido recebida em 09/08/2021. Considerando que, à época dos fatos, o réu era primário, a pena em abstrato aplicável ao delito não excederia 1 (um) ano de detenção, hipótese em que o prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal. Observa-se que decorreu lapso temporal superior a três anos entre o recebimento da denúncia e a data da audiência de instrução, o que torna inexequível eventual sanção penal que venha a ser imposta, diante da perda do poder-dever de punir por parte do Estado. A continuidade da tramitação da presente ação penal, nestas circunstâncias, apenas consome recursos públicos e obsta a adequada instrução e julgamento de processos viáveis, cujos desfechos ainda possam produzir efeitos concretos. Por isso, impõe-se o reconhecimento de que a persecução penal, diante da sua manifesta inutilidade no caso concreto, revela-se desprovida de justa causa. A aplicação da chamada prescrição antecipada embora não expressamente prevista na legislação encontra respaldo na jurisprudência pátria, como instrumento de salvaguarda das liberdades públicas, ao evitar a imposição de constrangimentos ilegítimos a indivíduos submetidos a processos penais cujo eventual resultado condenatório, se vier a ocorrer, jamais será exequível. Diante do exposto, declaro, de ofício, extinta a punibilidade de JEFERSON NORONHA DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal (prescrição da pretensão punitiva). Providenciem-se as anotações e comunicações de praxe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Se o caso, expeça-se certidão de honorários na proporção máxima. - ADV: NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP)
7. Processo 10020645920258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002064-59.2025.8.26.0108 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Universo de Intermediação, Agenciamento e Negócios Eireli, - Banco Bradesco S/A - Vistos, De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP)
8. Processo 15004916020248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500491-60.2024.8.26.0108 - Termo Circunstanciado - Desacato - ANDRE DOS SANTOS IBIAPINO - Vistos. Fls. 145/147: determino a expedição de certidão de honorários em favor da defensora que atuou parcialmente nos autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), PAMELA SANTIAGO BUENO (OAB 372321/SP)