Pedro Donizeti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21258047020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125804-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impetrante: Pedro Donizeti da Silva - Paciente: Maick Lubachenski - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP) - 10º andar
3. Processo 15007160320238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500716-03.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERT WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados ( fls. 169/170 ). - ADV: PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP)
4. Processo 00050982120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005098-21.2024.8.26.0229 (processo principal 1001364-89.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cobrança - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Paulo Sandro Ezequiel Rainha - Providencie o(a) advogado(a) indicado(a) (Fls. 57/58 Dr(a). Robson Gonçalves Ferreira ), NO PRAZO DE 5 DIAS, via sistema de Solicitação de Indicação (SSI do Convênio OAB-SP x DPE-SP), o aceite ou recusa da INDICAÇÃO e (Cláusula 12ª do Termo de Convênio) após, este(a) deverá imprimir o oficio e a procuração para encaminhamento aos autos do processo judicial para cadastramento no sistema informatizado do TJSP, observando que, para o caso de curador especial, não há necessidade de assinatura da parte que irá defender, devendo a serventia certificar. Para processos físicos, o peticionamento pelo(a) advogado(a) indicado(a) deverá ser enviado em papel, por meio de petição protocolada. No caso de processos digitais, deverá o(a) advogado(a) indicado(a) peticionar pelo sistema de peticionamento eletrônico, encaminhando os documentos necessários ao cadastramento. ADV: Robson Gonçalves Ferreira (OAB 410982/SP) - ADV: ROBSON GONÇALVES FERREIRA (OAB 410982/SP), PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
5. Processo 15048155520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504815-55.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Santos da Silva Simões - Vistos. Tendo em vista o aditamento da denúncia apresentado às fls. 396/398 pelo Ministério Público, nos termos do artigo 384, § 3º do CPP, fica intimada a defesa do acusado para que se manifeste, no prazo de 05 (dias), indicando a necessidade, se houver,da reinquirição ou de nova inquirição de testemunhas, justificando-se. A doutrina ensina que "As testemunhas (até o número de três) devem ser inéditas, ou seja, nunca antes ouvidas. Do contrário, repete-se a prova já constante dos autos, o que é desnecessário e impertinente, em oposição ao princípio constitucional da celeridade processual. Em caráter excepcional, justificando a parte, pode-se arrolar pessoa já inquirida, para que forneça diferente visão a respeito do caso." (Nucci, Guilherme de Souza.Código Penal Comentado. 8ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 686). Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca do recebimento do aditamento da denúncia oferecido pelo órgão ministerial. Int. - ADV: PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP), PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP)
6. Processo 10001866620218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000186-66.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: R. M. de A. D. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: P. A. D. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA PELA AUTORA E FIXOU ALIMENTOS AO AUTOR EM 200% DO SALÁRIO-MÍNIMO. A APELANTE-RÉ IMPUGNA A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO APELADO EM DESPACHO INICIAL E QUESTIONA A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, A PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO, A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS SEM ANUÊNCIA E A PARTILHA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS À DATA DA CITAÇÃO, (II) A OBRIGAÇÃO DO APELADO DE ARCAR COM 50% DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL COMUM, (III) A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DE MERCADO DOS VEÍCULOS ALIENADOS SEM CONSENTIMENTO, E (IV) A PARTILHA DOS VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 E SÚMULA 621 DO STJ. A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL DEVE SER APURADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER APRESENTADA NO MOMENTO OPORTUNO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 100, 344, 345, 349, 669; LEI 5.478/68, ART. 13, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 621; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1031204-30.2023.8.26.0005, REL. DARIO GAYOSO, J. 30/04/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008090-34.2018.8.26.0362, REL. AUGUSTO REZENDE, J. 26/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Fernandes Franceschinelli (OAB: 470560/SP) - Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP) - 4º andar
7. Processo 15005484020238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500548-40.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Cleiton Rafael dos Santos Alves - - JEOVANE ALMEIDA DOS SANTOS - "Fiquem ciente(s) e intimado(s) o(s) defensor(es) do(s) réu(s) (Dr.404562/SP - Pedro Donizeti da Silva) a apresentar as razões de recurso, no prazo de 08 dias". - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP)
8. Processo 15003662020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500366-20.2024.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Ronilson Martins Rodrigues - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr. 404562/SP - Pedro Donizeti da Silva). - ADV: PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP)