Pedro Donizeti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15010293220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcela Vicente Alves (OAB 404160/SP), Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP) Processo 1501029-32.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GUILHERME MONTEIRO FERNANDES, MARIA SUELY DE SOUZA - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o(a)(s) acusado(a)(s) GUILHERME MONTEIRO FERNANDES e MARIA SUELY DE SOUZA, no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, simultaneamente, nos termos nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. Deverá constar no mandado de notificação que em caso de alteração dos dados - e-mail e telefone celular - colhidos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no ato, sem comunicação prévia a este juízo, será decretada sua revelia, prosseguindo-se o processo sem a presença do acusado(a), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. Ainda no ato de notificação, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá também indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se. Neste caso, providencie-se a nomeação de defensor dativo, que automaticamente ficará nomeado, e deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com vista dos autos. No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado. Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico. Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 2. Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3. DEFIRO a quebra de sigilo telefônico. Cuida-se de ação penal com imputação de prática do crime de tráfico, pelo que se depreende a absoluta necessidade da medida requerida para se obter informações indispensáveis para a apuração da responsabilidade penal dos denunciados a extensão da atuação, havendo, assim, pertinência da diligência pretendida porque correlata à imputação e inexistindo outro meio de prova apto à apuração pretendida. Oficie-se à DELPOL de origem (DEL.POL.HORTOLÂNDIA) para que providencie a remessa, com urgência, do aparelho de telefone celular apreendido para realização de perícia, buscando informações ou conversas e fotos relacionadas à prática ilícita armazenadas no próprio aparelho ou em aplicativos instalados, bem como a vinda do laudo faltante (químico-toxicológico). Anoto determinação para incineração da substância apreendida às fl. 68/70. 4. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, para que a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.HORTOLÂNDIA), encaminhe o requisitado. 5. Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 6. Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06. 7. Deixo manifestação quanto ao perdimento do(s) valor (s) e bem(s) apreendido(s) para momento oportuno. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. Hortolândia, 21 de maio de 2025.
3. Processo 10027877420238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP) Processo 1002787-74.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. S. - Vistos. FLS. 68: Considerando o agendamento do exame de DNA junto ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, INTIME-SE a parte requerente para ciência da data no dia 11/06/2025 às 7h30 no endereço da Rua Barra Funda, nº 824, bairro Barra Funda, São Paulo. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto. Outrossim, DETERMINO a INTIMAÇÃO do requerido (R. Acre, 231, Jardim São Jorge, Hortolândia - SP, CEP 13183-302) para comparecimento ao exame na mesma data e endereço informado acima. Cumpra-se com urgência ante a proximidade da data no IMESC. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça Int.
4. Processo 15004776720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP) Processo 1500477-67.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MURILO HENRIQUE MAXIMIANO - Ciência às partes acerca do(s) documento(s) retro juntado(s), para, querendo, manifestarem-se, no prazo legal. Fls.113/118
5. Processo 10031099420238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP), Carina Constantino Moreira (OAB 405796/SP) Processo 1003109-94.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Plastcap – Comércio de Plásticos, Papeis e Embalagens Ltda. - Exectdo: Dlf Malentachi Mercado - Me - Vistos. Indefiro a pesquisa ONR.A pesquisa de bens imóveis nos cartórios do território nacional, prescinde da interferência do Poder Judiciário. Assim, não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita não há necessidade de intervenção judicial para a efetivação de tal pesquisa uma vez que pode ser feita pela própria parte, mediante o pagamento do custo correspondente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto aos sistemas SREI e ONR, para localização de bens imóveis em nome da executada - Alegações do agravante que não são suficientes para autorizar a medida pretendida - Pesquisas por meio dos sistemas SREI e ONR que podem ser realizadas pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20084416720228260000 SP 2008441-67.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 22/02/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2022) Defiro a pesquisa CENSEC e SNIPER em nome da executada. Providencie a z. Serventia, cabendo à exequente o recolhimento das custas necessárias. Int.
6. Processo 00042754720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Pinheiro Elias (OAB 318179/SP), Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB 401903/SP), Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP), Rafael Lavieri Gonçalves (OAB 405568/SP) Processo 0004275-47.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. F. O. - Exectdo: L. A. da S. O. - Fls. 162/164. Ciência às partes sobre o alvará de soltura cumprido. Conforme Decisão de fls. 144, manifeste-se a parte exequente informando se há valores remanescentes em aberto, no prazo de 15 dias.
7. Processo 10103274220248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP), Gabrielle Maria Rosa (OAB 481765/SP) Processo 1010327-42.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. H. M. da S. - Reqdo: A. V. M. da S. - Providencie o patrono do requerente o ofício de nomeação que conste o número de Registro Geral de Indicação (RGI) para a expedição da certidão de honorários. Prazo de 15 dias.
8. Processo 15008321920218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Donizeti da Silva (OAB 404562/SP) Processo 1500832-19.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. P. C. D. L. - Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr. Pedro Donizeti da Silva, OAB: 404562/SP).