Camila Ramos De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 50011043220254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001104-32.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CLAUDICEIA DIAS LEAL Advogado do(a) AUTOR: CAMILA RAMOS DE BARROS - SP404772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Afasto a hipótese de prevenção em relação aos processos indicados no termo de prevenção, eis que referentes a outros assuntos. Determino à parte autora que, no prazo de 15 dias: a) apresente rol de testemunhas (qualificação completa, endereço com cidade); b) considerando a adoção do procedimento de Instrução Concentrada por este juízo, informar se possui interesse em aderir à Instrução Concentrada, nos termos da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, no prazo de 30 dias, juntar aos autos as gravações em vídeo do seu depoimento pessoal e dos depoimentos das testemunhas, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá pelo procedimento aplicado aos Juizados Especiais Federais. Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP, a adesão à Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. A Instrução Concentrada permite maior celeridade processual e, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste adesão à Instrução Concentrada, consoante previsto na Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo em Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. Com a manifestação do réu, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Caso opte por não aderir ao procedimento da Instrução Concentrada, cite-se a parte requerida. Em seguida, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 26 de maio de 2025.
3. Processo 10003525720258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Ramos de Barros (OAB 404772/SP) Processo 1000352-57.2025.8.26.0262 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Eliana de Almeida Santos, Jose Marcio dos Santos - Vistos. Fls. 43: Oficie-se à instituição financeira conforme requerido. Int.
4. Processo 00000043220258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Ramos de Barros (OAB 404772/SP), Clelia Maria Antunes Margarido (OAB 410651/SP) Processo 0000004-32.2025.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: K. E. D. O. L. - Exectdo: L. C. de M. L. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nos termos expostos às fls. 89/90 e 98/99, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo do acordo, intime-se o(a) credor(a) para, em 10 (dez dias), informar a quitação do devido. Se findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, paragrafo único, CPC). Intimem-se.
5. Processo 00025863920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Ramos de Barros (OAB 404772/SP) Processo 0002586-39.2024.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. H. U. O. da S. - Fls. 31: Defiro. Oficie-se à Secretária da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), para que forneça o presídio e o endereço do mesmo que o executado encontra - se preso. O presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de encaminhamento. Intimem-se.
6. Processo 00005465020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Ramos de Barros (OAB 404772/SP) Processo 0000546-50.2025.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. V. F. - Promova-se a pesquisa no sistema SAP/SIVEC, para averiguação do local de prisão do executado. Após, expeça-se nova folha de rosto para cumprimento da deliberação anterior no endereço indicado.
7. Processo 00020460620158260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Solange Gomes Rosa (OAB 233235/SP), Alan Francisco Bianchi (OAB 374009/SP), Camila Ramos de Barros (OAB 404772/SP) Processo 0002046-06.2015.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Duarte dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado.
8. Processo 50002697820244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000269-78.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: JULIA DE MELO BARROS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILA RAMOS DE BARROS - SP404772 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ITAPEVA/SP, 22 de maio de 2025.