Marcelo Ducatti Marquez De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10110280720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011028-07.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Dalva Ferreira Modenes - Vistos. Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 126), defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, anotando-se. Int. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
3. Processo 10567519320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056751-93.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mirths Regina de Avila - Herdera de Hugo Resende - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)
4. Processo 10567519320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056751-93.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mirths Regina de Avila - Herdera de Hugo Resende - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)
5. Processo 00031337520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003133-75.2025.8.26.0066 (processo principal 1007822-87.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO FICSA S.A. - Antonio Manoel Borges - Nota de Cartório (Art. 203, § 4º, do nCPC): "Providencie o Exequente o recolhimento das Custas Iniciais devidas no momento da distribuição da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, com as alterações da Lei nº 17.785/2023, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito/valor da causa, observando-se o mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs." - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
6. Processo 10078334820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007833-48.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joana Darc de Faria - Vieira & Fuzzeti Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOANA D'ARC DE FARIA contra A. VIEIRA BARRETOS para condenar a ré na obrigação de fazer consistente reexecução do serviço outrora prestado, com a consequente substituição/reparo dos pisos defeituosos/danificados, conforme discriminado no laudo pericial de fls. 126/160 e esclarecimentos de fls. 189/195, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada sua incidência a 45 (quarenta e cinco) dias. Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor adotado justifica-se pela complexidade da demanda, que exigiu a produção de prova pericial técnica para elucidação dos vícios na prestação do serviço, bem como pelo grau de zelo profissional demonstrado pelo patrono da autora, que conduziu adequadamente a causa até seu deslinde favorável. Ademais, o quantum fixado observa o princípio da dignidade da advocacia e da justa remuneração do trabalho desenvolvido, considerando o tempo despendido, a natureza e importância da causa para uma consumidora idosa que teve seus direitos violados, estando o percentual dentro dos parâmetros estabelecidos pelo próprio Código de Processo Civil para demandas desta natureza. P.R.I. - ADV: BELISARIO ROSA LEITE NETO (OAB 243400/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
7. Processo 00025482320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002548-23.2025.8.26.0066 (processo principal 1001377-92.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Amanda Giovanne Vedovato - Vistos. Promova a serventia minuta no sistema SISBAJUD para bloqueio de numerário suficiente para a compra do(s) seguinte(s) medicamento(s), para o período de 6 meses, com custo semestral total de R$ 2.496,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS): RUSOVAS 5mg e RESTASIS. Após, promova a serventia minuta no sistema BACENJud visando a transferência do valor supra, correspondente ao custo semestral dos medicamentos não entregue. Com o depósito nos autos, fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. Oportunamente, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) oriundo(s) da(s) aludida(s) transferência(s), acrescido de juros e correção monetária - desbloqueando-se eventual quantia excedente. Importante ressaltar que, no prazo de 15 dias do levantamento dos valores, deverá a parte autora providenciar a devida prestação de contas, juntando aos autos documentos fiscais comprobatórios da aquisição dos fármacos para o período acima determinado. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
8. Processo 10184438720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018443-87.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Célia Soares - Vistos. Para melhor e completa análise do benefício pleiteado deve, o(a) autor(a), apresentar demonstrativos atualizados da alegada hipossuficiência (CTPS, holerite, extrato de benefício previdenciário, extratos das contas bancárias referente aos últimos três meses), no prazo de quinze dias, sob pena do indeferimento do pedido de justiça gratuita. Os extratos deverão ser acompanhados pelo Relatório sobre Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido junto ao Banco Central, pela conta Gov.Br, utilizando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive. Destaque-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial), em caso de liminar o código será 38015. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)