Marta Aparecida Gentil Stival

Processos do Advogado

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2. Processo 00013673120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001367-31.2025.8.26.0019 (processo principal 1002816-17.2019.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Raimunda Silva Pereira Paixão - Vistos. Diante da certidão retro e da comprovação do fornecimento do medicamento (fl. 46), com fundamento no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. P. I. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
3. Processo 10067077020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006707-70.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.F.C. - L.B.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o tratamento multidisciplinar indicado no receituário médico (fl. 26) e no pedido inicial seja fornecido pela parte ré à parte autora, tudo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a tutela antecipada outrora concedida (fls. 33/34). Defiro a gratuidade da justiça, ante a declaração de hipossuficiência colacionada aos autos (fl. 03), nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, com a correção monetária, observando a variação do IPCA, a partir do arbitramento (data desta sentença), e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do SELIC (englobando juros e correção monetária), incidente uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado (art. 3º da EC 113/2021; art. 21 da Res. CNJ 303/2019 com a redação dada pela Res. CNJ 448/2022; art. 406 do CC), desde o escoamento do prazo para pagamento do RPV/precatório (STF, Tema RG nº 1335; STJ, REsp nº 1141369/MG). Há isenção de custas e despesas processuais (art. 141, § 2º, ECA). Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. Americana, 26 de junho de 2025. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
4. Processo 10084155820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008415-58.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - J.V.F.R. - R.F.B.F.R. - AGENDAMENTO DE PERÍCIA - IMESC: Cientifico as partes acerca do agendamento da perícia. Sem prejuízo, solicito ao(à) patrono do(a) periciando(a) que o(a) comunique, na pessoa de seu responsável legal, para comparecimento na data, horário e local agendados, informando a este Juízo caso haja necessidade de intimação via Oficial de Justiça. Autos remetidos ao prazo para aguardar a realização da perícia e juntada do laudo correspondente. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
5. Processo 10049967420238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004996-74.2023.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daiane da Silva Vidal - - Mayara Cristina Vidal - Carlos Roberto Vidal - Vistos. Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, providências para enviar a este Juízo informações acerca de valores pendentes de recebimento em nome da pessoa acima identificada. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, cuja resposta deverá ser enviada ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, com a indicação do número do processo. Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
6. Processo 10071569120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007156-91.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - H.G.A.C. - G.C.A. - Fls. 401/403: ciência às partes. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
7. Processo 10015537620258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-76.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - M.D.F.S. - R.A.F.S. - Vistos. Ao(à) causídico(a), para providenciar a juntada do instrumento de procuração devidamente assinado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de representação processual. No mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Tomadas as providências determinadas, abra-se vista ao Ministério Público COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
8. Processo 10071569120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007156-91.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - H.G.A.C. - G.C.A. - Fls. 397/398: ciência à parte autora. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)