Marta Aparecida Gentil Stival

Processos do Advogado

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2. Processo 50041774220244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004177-42.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana CRIANÇA INTERESSADA: G. N. B. REPRESENTANTE: DANIELA DE FATIMA NOGUEIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARTA APARECIDA GENTIL - SP408060, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARTA APARECIDA GENTIL - SP408060 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Tendo em vista os cálculos/ parecer da CECALC anexados aos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que eventual impugnação das partes deverá ser fundamentada e acompanhada da memória de cálculo contendo os valores que entender devidos. Ressalto, ademais, que não é necessária a manifestação nos autos no caso de concordância com os cálculos da Contadoria Judicial e que, em razão da sistemática processual dos Juizados Especiais Federais, referida manifestação retarda a expedição da Requisição de Pagamento. No silêncio, expeça-se o competente ofício requisitório de pagamento em conformidade com cálculos/ parecer da CECALC. Int. Ainda, tendo em vista o regulamentado no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a respeito da inacumulatividade de benefícios e que referida questão afeta o cumprimento da sentença, a fim de se evitar prejuízo ao(à) autor(a), concedo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA devidamente preenchida e assinada pela parte autora (modelo no ANEXO I - PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020). AMERICANA, 24 de junho de 2025.
3. Processo 21869917920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186991-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1007156-91.2025.8.26.0019; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de A.; Advogada: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) (Procurador); Agravado: H. G. A. C. (Menor); Advogada: Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP); RepreLeg: Giovana Claro Alves; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21869917920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186991-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007156-91.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de A.; Advogada: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) (Procurador); Agravado: H. G. A. C. (Menor); RepreLeg: Giovana Claro Alves; Advogada: Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP)
5. Processo 10075034720198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007503-47.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edinaldo dos Santos - - Percília Arcangelo Cruz - - Maria Cristina Ramos dos Santos - Frezzarin Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se, o curador especial nomeado, sobre o processado, nos termos da r. Determinação. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), ROBERTA TAVEIRA STECA RODRIGUES (OAB 265487/SP)
6. Processo 50041774220244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004177-42.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana CRIANÇA INTERESSADA: G. N. B. REPRESENTANTE: DANIELA DE FATIMA NOGUEIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARTA APARECIDA GENTIL - SP408060, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARTA APARECIDA GENTIL - SP408060 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando a criação da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) da Seção Judiciária de São Paulo, que possui dentre as suas finalidades a padronização dos métodos de trabalho e o aumento da eficiência na execução das atividades (RESOLUÇÃO CJF3R Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2021); e a orientação dada pela Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, em Correição Geral Ordinária realizada neste Juizado Especial Federal, de remessa dos autos à CECALC para elaboração de cálculos após o trânsito em julgado; remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais para elaboração dos competentes cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados no julgado. Int. AMERICANA, 23 de junho de 2025.
7. Processo 10001368820258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-88.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - T.H.R. - T.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, confirmando a tutela de urgência concedida (fls. 38/39), DEFERINDO à parte autora o tratamento previsto e regulamentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2022, que aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Espectro do Autismo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, inicialmente limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte) mil reais em caso de descumprimento. Cumpre ressaltar que caso não haja na Comarca local adequado para aplicação de tal intervenção, incumbirá ao poder público o custeio do tratamento em clínica particular à sua escolha, mais próximo à residência da criança, a ser providenciado no mesmo prazo. Nos termos do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as partes estão isentas do pagamento de custas e emolumentos. Condeno a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público para julgamento da remessa necessária. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer, se for o caso, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
8. Processo 10114823620218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011482-36.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Medidas de proteção - L.P.B. - M.A. - Vistos. Não havendo provas a afastar a presunção de hipossuficiência, mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao requerente. Nada mais a prover no presente feito, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)