Andre Luiz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00033715520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003371-55.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1004766-75.2019.8.26.0564) (processo principal 1004766-75.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.V.A.C. - W.S.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito da penhora de bens, referente ao período de 02/2022 a 05/2024 (fl. 37). Título judicial às fls. 22/24 e 158/161 e 168, dos autos principais. Cálculo à fl. 108 (R$ 85.805,18, para 06/2025). O executado foi intimado (fl. 47) e apresentou impugnação com documentos (fls. 56/66 e 67/90). A exequente manifestou-se às fls. 95/107. Manifestação do Ministério Público às fls. 111/113. É o relatório. Decido. Considerando que não foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, ao executado, nos autos principais (fl. 42); que ele confessa receber o valor líquido de R$ 9.228,90 (fl. 68) e que, nestes autos, não foi comprovada a sua hipossuficiência, mantenho o indeferimento. Anote-se. Rejeito a impugnação à gratuidade formulada pelo executado, pois não fez ou requereu a produção de provas em para comprovar a sua alegação. Logo, prevalece a hipossuficiência declarada pela exequente, nos termos do quanto decidido nos autos principais. A presente ação refere-se à execução de alimentos, não pagos. Qualquer outra questão, se o caso, deverá ser discutida em ação autônoma, inclusive as alegações referentes a período diverso do que aqui discutido (02/2022 a 05/2024). Assim, até prova em contrário e enquanto a guarda judicial continuar sendo da genitora, a ela deverão ser pagos os alimentos devidos à menor e, em atraso, pois objeto desta demanda. Está vedado o depósito judicial. 4. Indefiro a citação da avó materna, pois ela não faz parte da presente ação e nem do título judicial. 5. Os valores pagos pelo executado no período de 10/2024 a 03/2025 não podem ser aqui compensados, pois além de não terem sido feitos na conta da representante legal da menor, referem-se a período diverso ao aqui cobrado (fls. 64 e 74/78). 6. As alegações do executado referente à sua condição financeira e gastos não serão discutidas na presente ação, pois são matérias pertinentes à ação revisional. 7. O executado está formalmente empregado (fl. 68). O título judicial prevê o pagamento de 20% dos seus rendimentos líquidos. A exequente juntou cálculo à fl. 29, os quais não foram impugnados pelo executado, em sua forma e valores. O executado também não juntou holerite ou comprovante de pagamento dos alimentos, no período aqui discutido. Logo, o valor mensal e o total, dos alimentos, lançados à fl. 29, são incontroversos e estão corretos. 8. O executado não garantiu a execução nem comprovou o pagamento do débito. Assim, nos termos da decisão de fl. 37, é devida a aplicação de multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor total do débito. 9. O cálculo de fl. 108 representa a atualização do de fl. 29, com o acréscimo da multa e dos honorários (R$ 85.805,18, para 06/2025). Portanto, também estão corretos. Assim sendo, homologo-os. 10. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. 11. Em 15 dias, requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento desta ação. Cumpridos, ao Ministério Público e tornem conclusos. Decorridos, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP)
3. Processo 00056317320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005631-73.2024.8.26.0004 (processo principal 1017914-82.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.T.M. - L.A.B.M. - Fls. 235: ciência às partes. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), POMPEU JOSÉ ALVES FILHO (OAB 200901/SP)
4. Processo 10362154320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036215-43.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - E.C. - - R.C.C. - E.A.P. - - V.S.A.E. - Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s). - ADV: SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP)
5. Processo 10346467320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034646-73.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - André Luiz de Oliveira - - Luiz Carlos Oliveira Nobre - Ciência à(s) parte(s), nos termos do artigo 437, § 1° do Código de Processo Civil, sobre o(s) teor(es) do(s) ofício(s) resposta(s) retro juntado(s). - ADV: SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP)
6. Processo 10346467320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034646-73.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - André Luiz de Oliveira - - Luiz Carlos Oliveira Nobre - Vistos. Fls. 190/191: Ciente. Com o efetivo cancelamento, comprove a parte autora nos autos, conferindo-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP)
7. Processo 10362154320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036215-43.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - E.C. - - R.C.C. - E.A.P. - - V.S.A.E. - Vistos. Fls.302/303: A determinação para bloqueio da CNH da executada data de 10/03/2022, conforme ofício de fls.151. Além, do que, o uso de medidas atípicas encontra-se suspenso (Tema Repetitivo 1137). Assim, determino o imediato DESBLOQUEIO da CNH da executada acima qualificada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP)
8. Processo 10362154320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036215-43.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - E.C. - - R.C.C. - E.A.P. - - V.S.A.E. - Vistos. Fls.302/303: A determinação para bloqueio da CNH da executada data de 10/03/2022, conforme ofício de fls.151. Além, do que, o uso de medidas atípicas encontra-se suspenso (Tema Repetitivo 1137). Assim, determino o imediato DESBLOQUEIO da CNH da executada acima qualificada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP)