Caio Matheus Santos De Padua

Processos do Advogado

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2. Processo 10089484920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008948-49.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Laís de Carvalho Camolez - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP)
3. Processo 10073300620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007330-06.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.R.M.D. - - M.H.D. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DÉBORA RIBEIRO DE MATOS DOI e MAURÍCIO HIDEO DOI em face de MARCELO YUKIO DE MATOS DOI, o que faço para atribuir aos autores a curatela do réu, sem limitação de tempo e com poderes de representação, relativamente aos atos de natureza patrimonial e negocial. Lavre-se termo de curatela definitiva, que deverá ser assinado pelos curadores (DÉBORA RIBEIRO DE MATOS DOI e MAURÍCIO HIDEO DOI) no prazo de cinco dias. Expeça-se a respectiva certidão para que os curadores possam representar o curatelado nos atos de natureza patrimonial e negocial. Publiquem-se editais nos moldes do art. 755, § 3º, do CPC. Expeça-se mandado para registro desta sentença no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (art. 29, V, da Lei nº 6.015/1.973). As custas e despesas processuais devem ser rateadas, em proporções iguais, entre os interessados (art. 88, do CPC); com relação aos autores, essas obrigações processuais ficam submetidas ao regime da gratuidade da justiça (fls. 19/21). Não há verba honorária a pagar, tendo em vista a ausência de caráter contencioso; além disso, o assistido da Defensoria Pública não se sagrou vencedor (STJ, REsp 1.912.281-AC, 3ª T., Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 12.12.2023, DJe 14.12.2023). Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP)
4. Processo 00041497720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004149-77.2025.8.26.0482 (processo principal 1009983-78.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ailton de Souza Lima - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada manifeste a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP)
5. Processo 00046061220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004606-12.2025.8.26.0482 (processo principal 1003696-02.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Roger Goulart Pelegrini - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada manifeste a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP)
6. Processo 10110351220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011035-12.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Cristiane Patricia de Freitas Ragne - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se à requerida para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. Int. - ADV: CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP)
7. Processo 10115784920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011578-49.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Antonia Magnossão - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se à requerida para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. Int. - ADV: CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP)
8. Processo 22009744820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2200974-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Embargos à Execução; 1000474-56.2025.8.26.0493; Espécies de Contratos; Agravante: Anderson de Souza; Advogado: Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP); Advogado: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP); Agravante: Waldir de Souza Junior; Advogado: Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP); Advogado: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP); Agravado: Roberley Guardacioni Regente Feijó Me; Advogado: Jose Costa (OAB: 63800/SP); Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.